Lula sanciona lei que permite monoculturas de eucalipto sem licenciamento ambiental

Lei foi aprovada no início de maio no Congresso por pressão da bancada ruralista. Sanção contraria recomendações do MP e sociedade civil

por Cristiane Prizibisczki, em ((o))eco

Contrariando recomendações do Ministério Público Federal e de organizações da sociedade civil, o presidente Lula sancionou, na última sexta-feira (31), a lei que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, liberando-a do licenciamento ambiental. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União. Continue lendo “Lula sanciona lei que permite monoculturas de eucalipto sem licenciamento ambiental”

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Conselhos de Direitos emitem recomendação para a não violação dos Direitos Humanos da População Indígena atingida pela crise climática em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul

Rodrigo de Medeiros Silva*

O Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e o Conselho Estadual dos Povos Indígenas emitiram recomendação conjunta. Esta tem o intuito de evitar violação dos Direitos Humanos da População Indígena atingida pela crise climática em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul (abaixo). Continue lendo “Conselhos de Direitos emitem recomendação para a não violação dos Direitos Humanos da População Indígena atingida pela crise climática em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul”

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Lei que flexibiliza concessão de títulos fundiários vai legalizar grilagem na Amazônia Legal, alerta MPF

Na avaliação do procurador regional dos Direitos do Cidadão de Rondônia, norma prejudica a reforma agrária e beneficia grileiros

Ministério Público Federal em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) alerta que a Lei 14.757/2023 – que flexibilizou as regras para a concessão de títulos de terra pública – vai gerar insegurança jurídica e colaborar para o acirramento dos conflitos no campo e para a grilagem de terras na Amazônia Legal. A norma extingue as chamadas cláusulas resolutivas, que são condições impostas a pessoas que receberam títulos de assentamento concedidos pela União até 2009, para ocuparem terras públicas destinadas à reforma agrária, com finalidade agrícola e social. Continue lendo “Lei que flexibiliza concessão de títulos fundiários vai legalizar grilagem na Amazônia Legal, alerta MPF”

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MPF consegue na Justiça revisão da licença ambiental de linha de transmissão em territórios quilombolas no MA

Horizon Transmissão terá que elaborar estudo e realizar consulta às comunidades, com acompanhamento do Incra e revisão da licença pela Sema

Ministério Público Federal no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que beneficia comunidades tradicionais quilombolas no Maranhão. A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária determinou medidas de proteção e mitigação de impactos devido à instalação da Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II – C3. A decisão da Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos do MPF, que ingressou com uma ação buscando a regularização do licenciamento ambiental do empreendimento, que possui torres de transmissão de energia instaladas em territórios quilombolas nos municípios de Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Anajatuba. Continue lendo “MPF consegue na Justiça revisão da licença ambiental de linha de transmissão em territórios quilombolas no MA”

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Marielle, milícias e mais: relatórios de inteligência da intervenção militar no RJ sumiram

Exército, governos federal e do RJ dizem não ter os documentos de inteligência da intervenção militar de 2018

Por Caio de Freitas Paes, Agência Pública

O resultado da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o assassinato da ex-vereadora do PSOL Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes lembrou uma antiga pergunta: se o Rio de Janeiro passava por uma intervenção militar na segurança pública, o que as Forças Armadas descobriram sobre esse crime, sobre grupos milicianos e sobre outras facções criminosas que operam no estado? Continue lendo “Marielle, milícias e mais: relatórios de inteligência da intervenção militar no RJ sumiram”

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Em nota conjunta, conselhos de direitos e comissão de direitos humanos manifestam preocupação pelas consequências enfrentadas pelos atingidos pelas enchentes no RS

Por Rodrigo de Medeiros Silva*

No dia 29 de maio, ocorreu manifestação de moradores do entorno do Dique do Sarandi e o poder público municipal, por não terem as garantias, de forma documentada, de seu direito à moradia. De início falou-se de 37 casas que precisavam ser demolidas, mas a comunidade indicou que seriam mais de 40 moradias atingidas. Felizmente, ao final, obteve-se entendimento, com a contribuição da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL-RS, da Ouvidoria-Geral da DPE-RS e movimentos sociais que estão acompanhando a situação de calamidade que atingiu o estado. Continue lendo “Em nota conjunta, conselhos de direitos e comissão de direitos humanos manifestam preocupação pelas consequências enfrentadas pelos atingidos pelas enchentes no RS”

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Diretor da Brasil Paralelo criou fórum “chan” que promovia crimes de ódio

55chan foi um dos primeiros e maiores do país; postagens incluíam pornografia infantil e antissemitismo

Por Amanda Audi, Agência Pública

Konrad Scorciapino, um dos executivos mais importantes da produtora de direita Brasil Paralelo, foi um dos criadores do 55chan, fórum de discussões online que ficou conhecido por ser um dos primeiros e um dos maiores do país, de acordo com apuração da Agência Pública. Continue lendo “Diretor da Brasil Paralelo criou fórum “chan” que promovia crimes de ódio”

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Textos curtos e respostas objetivas (mais igualdade ou mais barbárie). Por Tarso Genro

A partir do RS, que possamos inspirar o país com um novo modelo de desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental e redução das desigualdades

Sul21

“Um animal ou um deus não pode cair na barbárie, pois o animal, puro instinto, ou um deus, pura razão (…) estão abaixo ou acima do humano. Só o homem (…) feito de razão e entendimento, pode deixar campo livre às pulsões destrutivas do seu ser ou dominá-las numa obra de civilização.” (JF Mattéi, A barbárie interior, Ed. Unesp, pg.58.)

Refazer o conceito de “civilizado”, de barbárie e de empatia é uma necessidade histórica e moral para reconstituir os melhores legados da modernidade. Continue lendo “Textos curtos e respostas objetivas (mais igualdade ou mais barbárie). Por Tarso Genro”

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Tragédia intelectual e ideológica é anterior e agrava a catástrofe ambiental no RS. Entrevista especial com André Moreira Cunha

Em favor de uma agenda fiscal, prioritária nas palavras de Eduardo Leite, Rio Grande do Sul fez um desmonte de fundações essenciais para a gestão do estado deslocando especialistas tecnicamente formados e preparados para funções burocráticas e apostou em consultorias privadas com baixa capacidade analítica

Por: Baleia Comunicação | IHU

Não há dúvidas de que o Rio Grande do Sul precisará ser reconstruído. O inventário da devastação ainda está por ser feito, sobretudo, porque ainda não baixaram todas as águas e centenas de milhares de pessoas continuam longe de casa. Os professores de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS estimam investimentos da ordem dos R$ 150 bilhões nos próximos anos. “Quando pensamos nesses números grandes pensamos em ‘gasto’; sim é verdade, são gastos, e temos que pensar como financiar esse gasto. Mas o que esse gasto cria ali adiante? Pode criar uma infraestrutura melhor, mais moderna e resiliente, empresas mais eficientes, capacidade logística melhor, que podem garantir no futuro que a economia cresça mais”, explica André Moreira Cunha, professor e pesquisador da UFRGS, em entrevista concedida por telefone ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU. Continue lendo “Tragédia intelectual e ideológica é anterior e agrava a catástrofe ambiental no RS. Entrevista especial com André Moreira Cunha”

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Audiência Pública debate PEC sobre os Direitos da Natureza na próxima terça-feira (4), na Câmara Federal

O evento inicia às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Federal

Cimi

Com objetivo de incluir na Constituição Federal do Brasil os Direitos da Natureza, na próxima terça-feira (4), às 15h (horário de Brasília), será realizada a Audiência Pública em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Direitos da Natureza, no Anexo II, Plenário 12, da Câmara Federal, em Brasília (DF). O evento é aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube. Continue lendo “Audiência Pública debate PEC sobre os Direitos da Natureza na próxima terça-feira (4), na Câmara Federal”

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