Justiça atende MPF e determina regularização da licença ambiental da BR 226 em terras indígenas no MA

Funai, Dnit e Ibama devem realizar estudo, ouvir comunidades e adotar medidas para compensar impactos sobre a TI Cana Brava/Guajajara

Ministério Público Federal no Maranhão

O licenciamento ambiental do trecho da rodovia BR-226 que atravessa a Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no estado do Maranhão, só poderá ser emitido ou renovado após a realização de estudo para avaliar os impactos da estrada sobre as comunidades locais afetadas. A determinação é da Justiça Federal, que concedeu decisão liminar favorável aos pedidos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação busca a regularização do processo de licenciamento ambiental da rodovia, construída na década de 70. Continue lendo “Justiça atende MPF e determina regularização da licença ambiental da BR 226 em terras indígenas no MA”

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MPF cobra da União instalação de mesa de diálogo sobre a Comunidade Quilombola de Quingoma (BA)

Comunidade, localizada em Lauro de Freitas, é uma das mais antigas do Brasil e tem sido violada em seus direitos humanos e fundamentais

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) requereu, por meio de ofício enviado hoje (29) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), explicações acerca da (re)instalação da Mesa de Diálogo sobre o Quilombo de Quingoma, em Lauro de Freitas (BA). A mesa foi proposta após visita de servidores do MDA à comunidade, entre 15 e 19 de abril, para verificação in loco de graves ameaças e violações a direitos humanos e fundamentais sofridos pelos quilombolas, mas não foi estabelecida até o momento. Continue lendo “MPF cobra da União instalação de mesa de diálogo sobre a Comunidade Quilombola de Quingoma (BA)”

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Organizações do Brasil e do mundo se unem em apoio às mulheres palestinas

Em carta direcionada a lideranças, as entidades apelam por ações de proteção às mulheres e pelo fim do genocídio palestino em curso operado pelo Estado sionista

por George Ricardo Guariento, em Diálogos do Sul

Uma carta aberta em apoio às mulheres palestinas foi enviada por organizações do Brasil e do mundo ao Governo Brasileiro, a entidades e a lideranças centro-latino americanas, caribenhas e da Comunidade dos Países em Língua Portuguesa (CPLP). Continue lendo “Organizações do Brasil e do mundo se unem em apoio às mulheres palestinas”

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Abrasco lança publicações sobre efeitos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva

Projeto realizado em parceria com o Centro de Direitos Reprodutivos de Bogotá contou com a participação de mais de 40 pesquisadores, incluindo movimentos sociais. Produtos incluem um relatório e um almanaque

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Dentre os diversos efeitos que os agrotóxicos causam na saúde humana, um conjunto deles provoca especial preocupação: os efeitos relacionados à saúde reprodutiva. Isso porque afetam não só as pessoas diretamente expostas aos agrotóxicos, mas também as futuras gerações; pessoas que nem nasceram ainda podem sofrer os efeitos pela exposição dos pais. Continue lendo “Abrasco lança publicações sobre efeitos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva”

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O neoliberalismo e a hegemonia dos valentões. Por George Monbiot

O sistema entende a vida como uma luta na qual só alguns devem vencer, promovendo líderes capazes, desde a infância, de coagir, submeter e ser brutais. Não precisa ser assim. Na competição, todos somos, de algum modo, derrotados

Por George Monbiot, no The Guardian | Tradução: Glauco Faria, em Outras Palavras

Um grande e impressionante estudo sobre o progresso das crianças na idade adulta descobriu que aqueles que promovem bullying e apresentam comportamento agressivo na escola têm maior probabilidade de prosperar no trabalho. Eles conseguem empregos melhores e ganham mais. Os pesquisadores afirmam estar surpresos com suas descobertas, mas será que elas são realmente tão notáveis? A associação de cargos de chefia com comportamentos de intimidação e domínio será, sem dúvida, um choque para muitos. Continue lendo “O neoliberalismo e a hegemonia dos valentões. Por George Monbiot”

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“Se não reagirmos, em 15 anos não haverá mais democracia no mundo”. Entrevista com João Cezar de Castro Rocha

Para historiador, é imperioso enfrentar Elon Musk e o avanço da extrema-direita nas redes sociais

IHU

“Quando é que há o problema? É quando você se recusa a testar a sua hipótese ou quando confrontado com a negação óbvia da sua hipótese você sempre encontra um subterfúgio. É isso que a extrema-direita faz no mundo inteiro. É isso que o Elon Musk está tentando fazer com a democracia brasileira”, diz João Cezar de Castro Rocha. Continue lendo ““Se não reagirmos, em 15 anos não haverá mais democracia no mundo”. Entrevista com João Cezar de Castro Rocha”

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Terra, Tempo e Luta: Declaração Urgente dos Povos Indígenas do Brasil

Carta Final do 20º Acampamento Terra Livre (ATL)

CIMI

Nós, povos indígenas, somos o próprio tempo. Somos encantadores desse tempo que é como uma serpente, com muitas curvas, uma história que não pode ser simplificada como uma linha reta. Quem poderia imaginar que, após mais de cinco séculos de colonização e extermínio, estaríamos aqui, firmes como nossas florestas, entoando nossos cantos e tocando nossos maracás, em resistência pela vida e pelo bem viver de toda a sociedade. 20 anos de Acampamento Terra Livre! O primeiro, realizado em 2004, reuniu 240 indígenas. Hoje, em Brasília, estamos aqui com cerca de 9 mil pessoas, representando mais de 200 povos, que vieram de todas as regiões e biomas desse território brasileiro para dizer: ‘NOSSO MARCO É ANCESTRAL! SEMPRE ESTIVEMOS AQUI!’ Continue lendo “Terra, Tempo e Luta: Declaração Urgente dos Povos Indígenas do Brasil”

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ADDIISC disponibiliza novo infográfico sobre “Prisões e Povos Originários no Brasil”

Produzido em parceria com o Cimi, a 3ª edição do documento traz o mapeamento de dados sobre pessoas indígenas presas nos estados brasileiros durante o ano de 2022

Por Instituto Irmãs da Santa Cruz 

O programa de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos (ADD) do Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), publicou a 3ª edição do infográfico “Prisões e Povos Originários no Brasil”. Continue lendo “ADDIISC disponibiliza novo infográfico sobre “Prisões e Povos Originários no Brasil””

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Após ação do MPF, Justiça Federal condena aluna que fraudou sistema de cotas na Unirio (RJ)

Estudante ingressou para o curso de medicina em 2017 em vaga destinada a pretos e pardos

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) foi condenada à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados à Unirio. Deverá ainda realizar o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Continue lendo “Após ação do MPF, Justiça Federal condena aluna que fraudou sistema de cotas na Unirio (RJ)”

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Extremismo nas redes: grupos espalham discurso de ódio sem moderação das plataformas

Relatório de entidade internacional mapeou mais de 20 organizações extremistas em atividade no Brasil

Por Danilo Queiroz, Agência Pública

Mais de 20 grupos extremistas estão ativos e organizados no Brasil, e boa parte deles espalha seus discursos de ódio na internet, sem qualquer moderação das plataformas. Um mapeamento do Global Project Against Hate and Extremism (GPAHE – Projeto Global Contra o Ódio e o Extremismo), organização de defesa de direitos humanos, ao qual a reportagem teve acesso, localizou grupos de extrema direita em atuação no país e constatou que muitas das organizações extremistas listadas usam as redes sociais para disseminar mensagens de ódio, violência e discriminação. Continue lendo “Extremismo nas redes: grupos espalham discurso de ódio sem moderação das plataformas”

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