Patriarcado como projeto de poder e a redução das mulheres ao útero

Por Lizandra Guedes e Lucinéia Freitas, na Página do MST

Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa
para que os direitos das mulheres sejam questionados.
Esses direitos não são permanentes.
Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.”
– Simone de Beauvoir

No dia 27 de novembro foi votada, na Comissão Constituição e Justiça do Congresso (CCJ), a admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional 164/2012, que tem autoria de Eduardo Cunha, apelidado de PEC do Estupro pelas Organizações e Movimentos Feministas. A PEC propõe alterar o Artigo 5º da Constituição com um simples acréscimo da expressão “desde a concepção” ao fundamento da inviolabilidade do direito à vida. Essa alteração, que de simples não tem nada, daria ao embrião o status de ser humano, impossibilitando o acesso ao aborto nos casos que hoje são legais: em decorrência de estupro, risco de morte materna e fetos anencefálicos (sem cérebro). (mais…)

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Sob nova roupagem, e em duas iniciativas, “PL do Estupro” avança no Congresso. Governos continuam bloqueando os direitos reprodutivos. Em SP, prefeito fechou hospital referência na área. Informações públicas são restritas ou negligenciadas

por Juliana Vieira*, em Outras Palavras

Quase um mês após a eleição municipal em São Paulo, o tema do direito ao aborto segue minimizado na mídia, após ser pouco explorado durante os debates e sabatinas da disputa eleitoral entre Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) à prefeitura da capital paulista. (mais…)

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Mobilização popular barrou a votação do projeto, mas ele segue vivo no Congresso, em GT que irá discuti-lo. Correlação de forças tende a beneficiar a bancada evangélica. Em paralelo, outras três tentativas de retrocesso de direitos das mulheres são apresentadas

por CFEMEA

Nas últimas semanas, a plataforma digital Criança Não é Mãe foi reativada para chamar atenção do Ministério Público e defender o direito de uma menina de 13 anos de Goiás. Após ser estuprada, ela procurou o serviço de aborto legal, mas foi inicialmente impedida de acessar seu direito pela justiça, com apoio da igreja e do próprio pai, que também é amigo do estuprador. O caso é o mais significativo depois da aprovação da urgência do chamado PL do Estupro (Projeto de Lei 1904/2024) na Câmara Federal. O projeto ganhou a opinião pública por propor a equiparação do aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Crianças e adolescentes são as principais vítimas dessa proposta, uma vez que normalmente descobrem a gravidez após esse período gestacional. As dificuldades encontradas pela menina de Goiás foram denunciadas por movimentos de mulheres e feministas, que saíram em defesa do direito dessa criança, seguindo a mobilização que conseguiu enfraquecer o PL do Estupro. Felizmente, no último dia 25 de julho, o Supremo Tribunal de Justiça autorizou o procedimento. Esse é o contexto no qual o segundo semestre parlamentar se inicia. O que esperar em termos da negociação dos nossos direitos diante das eleições municipais e das presidências na Câmara e no Senado? (mais…)

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