Por Niege Pavani e Carolina Peters, no blog da Boitempo
Neste domingo, 28 de setembro, lutadoras pelo direito à descriminalização e legalização do aborto farão iniciativas por todo país para lembrar cada um de nós que lutar pelo direito ao aborto também é lutar pela democracia. É preciso desobstruir o debate público sobre a pauta, e é urgente falar sobre o direito ao aborto no Brasil — aqui, aborto legal e seguro, no sistema de saúde pública, é sinônimo de justiça social. (mais…)
Advogada Letícia Ueda Vella analisa os obstáculos ao aborto legal para crianças vítimas de violência sexual
Por Andrea DiP, Claudia Jardim, Ricardo Terto, Stela Diogo, Rafaela de Oliveira, Agência Pública
A cada seis minutos, uma criança é vítima de abuso sexual no Brasil. Nove em cada dez são meninas, a maioria negras e com menos de 14 anos de idade. Esses dados alarmantes são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2024 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Sem redes de proteção e assistência eficazes, parte dessas vítimas enfrentam ainda a negação do aborto legal, garantido pela legislação brasileira desde 1940 em casos específicos, inclusive quando a gravidez é resultado de estupro. (mais…)
Números de uma tragédia brasileira: vítimas de violência sexual, quase 14 mil garotas entre 10 e 14 anos tornaram-se mães em 2023. Mais de 2 mil adolescentes portadoras de deficiência foram estupradas – e há enorme subnotificação
por EcoDebate
O Brasil convive com números alarmantes que expõem a vulnerabilidade de suas crianças e adolescentes, especialmente as meninas. Em 2023, quase 14 mil meninas entre 10 e 14 anos de idade tiveram filhos no país. (mais…)
Levantamento identifica rede de vereadores que apresentam propostas idênticas, em diferentes cidades, para barrar o aborto legal. Extrema direita também contamina conselhos tutelares e os converte em trampolins para mandatos parlamentares. São Paulo, Rio e Fortaleza lideram retrocesso
Por Maria Paula Monteiro, na Revista AzMina
As cidades brasileiras têm sido um terreno fértil para a atuação de parlamentares que querem restringir o acesso ao aborto legal. Ainda que seja uma pauta de competência federativa, vereadores de extrema direita se articulam, usam seus mandatos e gastam dinheiro público para produzir e replicar projetos de lei inconstitucionais sobre direitos reprodutivos. (mais…)
Um procedimento simples e seguro, permitido por lei em casos específicos, que salva vidas de meninas e mulheres e poderia ser feito em um posto de saúde. É o que diz a OMS, apoiada pela ciência – mas não acontece no Brasil. Agora, o STF é provocado a analisar a questão
por Gabriela Leite, em Outra Saúde
Por se tratarem de procedimentos de baixo risco, o aborto farmacológico e a aspiração intrauterina podem ser realizados por outros profissionais, não apenas médicos. É o que orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS) em uma diretriz publicada em 2022. Mas não é o que vale no Brasil: apenas profissionais da medicina estão autorizados a interromper a gravidez nos casos permitidos em lei – anencefalia fetal, gravidez fruto de estupro ou que arrisca a sobrevivência da gestante. (mais…)
Centenas, milhares de mulheres mortas ou com sequelas por aborto inseguro: eis o primeiro “efeito colateral” à vista da guerra antirregulação de Trump/Zuckerberg contra o resto do mundo.
por Hugo Souza, em Come ananás
Há pouco mais de um ano, em dezembro de 2023, o Comitê de Supervisão e Responsabilidade da Câmara estadunidense enviou uma carta a Mark Zuckerberg expressando preocupação com “a rápida disseminação da desinformação sobre o aborto nas plataformas de mídia social Facebook e Instagram” e pontuando “a ameaça que essa disseminação representa para o acesso ao aborto seguro nos EUA”. (mais…)
Patriarcado como projeto de poder e a redução das mulheres ao útero
Por Lizandra Guedes e Lucinéia Freitas, na Página do MST
Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa
para que os direitos das mulheres sejam questionados.
Esses direitos não são permanentes.
Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.”
– Simone de Beauvoir
No dia 27 de novembro foi votada, na Comissão Constituição e Justiça do Congresso (CCJ), a admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional 164/2012, que tem autoria de Eduardo Cunha, apelidado de PEC do Estupro pelas Organizações e Movimentos Feministas. A PEC propõe alterar o Artigo 5º da Constituição com um simples acréscimo da expressão “desde a concepção” ao fundamento da inviolabilidade do direito à vida. Essa alteração, que de simples não tem nada, daria ao embrião o status de ser humano, impossibilitando o acesso ao aborto nos casos que hoje são legais: em decorrência de estupro, risco de morte materna e fetos anencefálicos (sem cérebro). (mais…)
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