agronegócio

Acordo Mercosul e União Europeia: o que brasileiros têm (ou não) a comemorar

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Ipea aponta o Brasil como país mais beneficiado pelo tratado, mas questões ambientais e desindustrialização preocupam

Por Rafael Oliveira | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Foram mais de 26 anos de negociação para o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ser aprovado pelo Conselho Europeu. Ele deve ser assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no próximo sábado (17), no Paraguai. Em seguida, irá para ratificação do Parlamento Europeu e do legislativo dos quatro países que compõem o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) – o que ainda não tem prazo para ocorrer. (mais…)

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Justiça Federal atende MPF e proíbe uso irregular de agrotóxicos em território quilombola em Goiás

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Liminar determina que proprietário de fazenda e aplicador de defensivos respeitem distanciamento mínimo do Quilombo Mesquita

Ministério Público Federal em Goiás

A Justiça Federal atendeu ao pedido de tutela de urgência (liminar) formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o proprietário de uma fazenda e o responsável pela exploração agrícola da área não apliquem agrotóxicos em desacordo com as normas de distanciamento mínimo do território da Comunidade Quilombola Mesquita, em Luziânia (GO). A decisão busca interromper danos ambientais e à saúde da comunidade tradicional causados pelo uso irregular de substâncias químicas em lavouras situadas dentro da área quilombola. (mais…)

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O congresso Pós-COP30: o Brasil que promete e o Brasil que devasta. Por Celso Pinto de Melo

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O Congresso demonstra que as regras ambientais brasileiras podem ser reescritas ao sabor da madrugada, da bancada e da barganha

No Le Monde Diplomatique Brasil

“Nós não herdamos a Terra de nossos antepassados;
nós a tomamos emprestada de nossos filhos.”
Wendell Berry

A derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental tornou-se um dos contrastes políticos mais estridentes de nossa história recente. Belém prometera um país; Brasília entregou outro. Menos de uma semana após o Brasil encerrar, em Belém, uma COP30 marcada por elogios ao protagonismo climático do país, Brasília assistiu ao ressurgimento do chamado “PL da devastação”, descrito por redes de pesquisadores e organizações socioambientais como o maior retrocesso ambiental desde os anos 1980[1]. O país que discursava na Amazônia não era – e nunca foi – o mesmo que legislava no Planalto Central. (mais…)

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Agro, Ratinho e o risco à Mata Atlântica que vem do Paraná

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Lar de embrião do PL da devastação, PR abriga união do agro e Ratinho Júnior que desafia proteção ambiental no país

Por Amanda Audi | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

Não eram nem nove horas da manhã e o cheiro de carne assada já preenchia o galpão, enquanto música sertaneja estourava caixas de som. De dezenas de ônibus saltavam homens e mulheres vestindo camiseta branca, calça jeans e botas de vaqueiro. Eram representantes do que se entende como o “agro” do Brasil. Vindo de todos os cantos do Paraná, a maioria tinha passado a noite viajando, mas não se notavam sinais de cansaço. O clima era de festa. (mais…)

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Ação pede ao STF suspensão imediata do novo licenciamento ambiental

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Povos indígenas se unem a partido político para denunciar ao Supremo violações à Constituição das duas novas leis que passaram a determinar as regras das licenças ambientais no Brasil

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O PSOL e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entraram hoje (29/12) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação demandando a suspensão imediata dos efeitos das leis 15.190 e 15.300, que atualmente regulam o licenciamento ambiental no Brasil. A petição aponta violações à Constituição nos dois textos, que, na prática, implodem o licenciamento e a avaliação de impactos ambientais. (mais…)

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Em ano liberação recorde de venenos e COP no Brasil, STF decide manter isenção de impostos para agrotóxicos

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Supremo encerra julgamento de ação protocolada há 9 anos que questionam a constitucionalidade da redução de ICMS e isenção de IPI     

Terra de Direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por maioria, pela improcedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos. O julgamento conjunto das ações encerrou na tarde desta quinta-feira (18), com manifestação final do voto do ministro Nunes Marques. Com isso, são mantidos os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos.  (mais…)

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