Comissão da OAB aprova parecer que questiona a Lei de Segurança Nacional

por Tiago Angelo, no Conjur

A Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na tarde desta sexta-feira (24/7) um parecer propondo a formulação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para questionar a Lei de Segurança Nacional (LSN). 

O documento será submetido pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, à apreciação do Plenário do Conselho Federal da OAB. 

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#BrequeDosApps: enfrentando o uberismo. Por Marco Aurélio Santana e Ruy Braga

A generalização do uberismo e tudo o que ele significa em termos de precarização da vida e do trabalho não se restringe ou restringirá à categoria dos entregadores. Trata-se, como bem reparou Paulo “Galo” Lima dos Entregadores antifascistas, do projeto do capital para a classe trabalhadora como um todo. Há muito em jogo nessas dinâmicas. Por isso, o breque merece toda nossa solidariedade ativa.

No Blog da Boitempo

Os entregadores e as entregadoras de aplicativos realizam hoje sua segunda mobilização em menos de um mês. Ao participarem do movimento de paralisação das entregas, esses trabalhadores e essas trabalhadoras precários transformam-se na ponta de lança da resistência das classes subalternas aos desdobramentos deletérios da difusão do assim chamado “uberismo” no país: um regime de mobilização e controle da força de trabalho que se apoia na espoliação radical dos direitos trabalhistas via a “plataformização” do trabalho, isto é, a submissão dos trabalhadores ao despotismo da “nuvem algorítmica” monopolizada por  startups  capitalizadas por fundos de investimentos de risco. Em síntese, um modelo de exploração do trabalho que se serve de tecnologias digitais para espoliar direitos trabalhistas. Trata-se de um regime de acumulação que vem amadurecendo há uma década, mas, que ganhou visibilidade com o sucesso de empresas globais como a Uber. E no momento atual marcado pelos riscos e pelas incertezas trazidas pela pandemia do novo coronavírus, os entregadores e as entregadoras decidiram se rebelar contra o despotismo e a exploração inerentes ao uberismo.

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Justiça Federal reitera: é inconstitucional comemorar o golpe militar de 1964

Ação Popular pediu que o governo federal se abstenha de exaltar o golpe e quer a retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou decisão – já adotada em liminar – pela inconstitucionalidade de celebrações do golpe militar de 1964. De acordo com a decisão da juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca, a União e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, devem proceder a “retirada da ordem do dia 31 de março de 2020 do sítio eletrônico do Ministério da Defesa, além da abstenção de publicação de qualquer anúncio comemorativo relativo ao golpe de Estado praticado em 1964, em rádio e televisão, internet ou qualquer meio de comunicação escrita e/ou falada”. A “ordem do dia” se refere ao golpe como um “marco para a democracia brasileira”.

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Coronel da PM renuncia a cargo por discordar de “maioria bolsonarista”

“Bolsonaro é a antítese do que é um militar na acepção lata da palavra”, disse o coronel

Por Marcelo Godoy e Paulo Roberto Netto, no Terra

O coronel da reserva da PM de São Paulo Glauco Carvalho apresentou nesta quarta, 8, sua renúncia ao cargo de vice-presidente da Associação de Oficiais da PM em razão de discordar da maioria dos demais associados, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após reunião da diretoria, na qual Glauco expôs seus motivos.

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Brasil: O golpe não passava de um «bluff». Por Luis Leiria

No Esquerda

“Não estiquem a corda”, advertia Bolsonaro, apoiado pelos ministros militares do seu governo. Até que o Queiroz foi preso e tudo mudou numa frenética semana. Os militares do governo emudeceram e Bolsonaro entregou a cabeça do ministro da Educação ao Supremo Tribunal

Durante meses, o presidente Jair Bolsonaro fez pairar sobre o Brasil o fantasma do golpe militar. Seria uma espécie de autogolpe desferido contra os outros poderes – o Legislativo e, sobretudo, o Judiciário – que, no seu entender, estariam comprometidos com uma política de afastá-lo da Presidência. Uma “intervenção militar com Bolsonaro no poder”, como pediam os bolsonaristas nas manifestações contra o Judiciário e o Legislativo.

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#liberteofuturo. Por Eliane Brum

Por que nos juntamos num movimento global de resgate do presente

No El País

No manifesto #liberteofuturo, lançado neste domingo, 5 de julho, escrevemos: “Lançamos esse movimento porque não queremos ser abatidos como gado. Seja no campo ou na cidade, queremos viver como floresta ―em pé― e lutar”. Sim, queremos lutar pelo futuro do presente ―no presente. Nós, que temos nos mostrado tão competentes em imaginar o fim do mundo ―do apocalipse bíblico aos filmes de zumbi, dos vírus (que agora tivemos uma amostra) a um ataque alienígena, do domínio da inteligência artificial ao holocausto nuclear―, temos que nos tornar capazes de imaginar o fim do capitalismo. Temos que nos tornar capazes, principalmente, de imaginar um futuro onde possamos e queiramos viver. Imaginar é ação política. Imaginar é instrumento de resistência. Imaginar o futuro já é começar a criar o presente.

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Decisão da Justiça sobre Flávio Bolsonaro merece uma investigação. Por Janio de Freitas

Nada acontece por acaso nesse inquérito sobre anos de apropriação de salários no gabinete do filho do presidente

Na Folha

A mais recente decisão da Justiça sobre Flávio Bolsonaro, favorecendo-o contra a investigação que mais abala seu pai, merece ela mesma uma investigação. Nada acontece por acaso nesse inquérito sobre anos e anos de apropriação de salários no gabinete de Flávio quando deputado estadual.

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O dilema de quem apoia Bolsonaro. Por Lucas de Melo Prado

No Justificando

“Quanto mais doloroso o sacrifício, maior a crença na existência do imaginário receptor do sacrifício.”  (Yuval Noah Harari )[1]

Em março deste ano, a equipe de especialista do Imperial College London previu que, no melhor cenário, 44 mil brasileiros morreriam em decorrência da pandemia de COVID-19. [2] Àquela época (parece que já estamos há uma eternidade em distanciamento social), empresários, como Roberto Justus, Luciano Hang e Junior Durski, vieram a público fazer pouco caso das previsões, acusando-as de alarmistas. Em entrevistas e pronunciamentos oficiais em rede nacional, o Presidente Jair Bolsonaro minimizou a doença, referindo-se a ela como uma mera “gripezinha”. Poucos meses depois, porém, a realidade parece ter dado conta de dobrar a língua dos negacionistas. No momento que escrevo este texto, em junho de 2020, as curvas estatísticas da epidemia no Brasil, mesmo sem contar os casos subnotificados, romperam a marca prevista pelo Imperial College e continuam em ascensão. [3] O mundo inteiro assiste atônito ao fiasco de Bolsonaro na condução da crise do coronavírus.

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Quer furar o trabalho pra ir a protestos?

Por Amanda Audi, newsletter do The Intercept Brasil

O currículo de Raimunda Alves dos Reis é sucinto: comanda um quiosque de lanches em uma região industrial de Brasília e, nas horas vagas, engrossa protestos contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e outros inimigos do bolsonarismo. Provavelmente por causa disso, ela ganhou em maio de 2019 um cargo no Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

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Primeiro alerta aos militares: acabarão como o Sansão bíblico?

A ideia de Bolsonaro se rodear do Exército pode ser um bumerangue. Nada seria mais perigoso para o Brasil

Por Juan Arias, no El País

O primeiro alarme acaba de soar. Enquanto Bolsonaro vê sua taxa de apoio popular reduzida a 30% antes dos dois anos de mandato, os militares, que eram junto com a Igreja uma das instituições com maior índice de aprovação na sociedade, começam a descer a ladeira. Segundo a recente pesquisa do Instituto da Democracia, pela primeira vez o mítico apoio popular ao Exército começa a desmoronar, perdendo 7 pontos, enquanto sua permanência no Governo não contribui para a democracia na opinião de 58%.

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