Operação Avarum combate a ocupação irregular de terras e o desmatamento ilegal no PDS Esperança, em Anapu (PA)

Operação foi coordenada pelo MPF e contou com a participação de outros sete órgãos e entidades

Ministério Público Federal no Pará

Sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e com a participação de outros sete órgãos e entidades, foi deflagrada na terça-feira (2) a Operação Avarum, no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Anapu I, mais conhecido como PDS Esperança, no município de Anapu (PA). O objetivo da operação foi apurar e combater a ocupação irregular de terrenos e o desmatamento ilegal na região. A operação resultou na apreensão de armas de fogo, de motosserra e de veículo, em autuações por desmatamento, em laudos de ocupações irregulares, na inutilização de madeira ilegal encontrada e no levantamento de informações estratégicas para trabalhos futuros.

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Cimi Regional Maranhão: nota de apoio à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade

A Comissão, que tem como objetivo mediar conflitos fundiários, é vital em um estado que apresenta índices crescentes de violências e assassinatos no campo e nas florestas

No Cimi

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Maranhão vem manifestar  apoio à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV – e reafirmar sua constitucionalidade. A Comissão foi criada pela Lei Estadual nº 10.246/2015, composta por representações públicas e de entidades da sociedade civil, tendo como objetivo mediar conflitos fundiários no campo e na cidade, conforme a Convenção 169 da OIT, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948, artigo XXV), o Pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – ONU/PIDESC – (ratificado pelo Decreto Federal nº 591/1992) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Decreto Federal no 678/1992).

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5 anos do assassinato de Berta Cáceres: movimentos pelo mundo pedem por justiça

A líder comunitária foi morta por mercenários em 2 de março de 2016, em Honduras; julgamento segue sem finalização

Por Peoples Dispatch, do Read in English, no Brasil de Fato*

Cinco anos se passaram desde que Berta Cáceres foi assassinada em sua casa na cidade de La Esperanza, no país centro-americano de Honduras. Berta era cofundadora e coordenadora do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH). Após os golpe de Estado no país de 2009, ela também emergiu como uma importante líder nacional do movimento de refundação hondurenho.

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Brasil sofre nova denúncia à Corte Interamericana por morte de defensor de Direitos Humanos

Por Klebson Reis e Juliana Gomes Antonangelo, em Ibepac

Em 2019, ao menos 23 ativistas de direitos humanos foram assassinados no Brasil.  Isso coloca o país na 4ª posição entre os países mais violentos para quem atua na defesa desses direitos. Por outro lado, a criação de “verdades paralelas” criadas pelas Autoridades Estatais, através do (in) devido processo legal, com atos produzidos sob a aparência de respeitar o direito de defesa, foi uma constante na perseguição de ativistas de direitos humanos.

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Pau D’Arco: chacina, assassinato de líder rural e ameaça de despejo

Lista da Comissão Pastoral da Terra contabiliza 32 assassinatos de mulheres e homens no campo em 2019, em todo país.

Pedro Calvi, CDHM​

Fernando dos Santos Araújo, que sobreviveu ao massacre do município de Pau D’Arco em 2017, no sudeste paraense, era um desses líderes e agora faz parte das estatísticas de 2021. No dia 26 de janeiro, foi morto com um tiro na nuca, no lote dele na Fazenda Santa Lúcia, para onde havia voltado depois de fazer parte do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas e sair da região.

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Comissão da Assembleia Legislativa do Pará aponta violações e possível execução de Isac Tembé, morto em ação policial

Após diligência no local do assassinato do jovem Tembé, relatório da Comissão de Direitos Humanos aponta inconsistências do relato policial e cobra investigação do caso

Por Tiago Miotto, no Cimi

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em relatório apresentado nesta quinta-feira (25), identificou “flagrantes violações de direitos humanos” e “possível prática de execução” no caso do assassinato de Isac Tembé, jovem indígena de 24 anos morto pela Polícia Militar na noite do dia 12 de fevereiro.

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Relatório aponta contradições em versão policial para morte de indígena no Pará

Comissão de Direitos Humanos da Alepa questiona conduta de PMs no caso de Isac Tembé, assassinado no dia 12

Catarina Barbosa, Brasil de Fato

Um relatório apresentado na quinta-feira (25), pela comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Pará (CDHDC-Alepa), apontou contradições e inconsistências na versão apresentada pela Polícia Militar para o caso do assassinato do indígena Isac Tembé, ocorrido no dia 12 de fevereiro, no município de Capitão Poço, no nordeste do estado.

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Assassinato de Sem Terra Antonio Tavares será julgado pela Corte Interamericana

Antonio Tavares foi morto durante repressão a uma marcha pela Reforma Agrária. Na ocasião, outros 185 trabalhadores rurais ficaram feridos na entrada a capital paranaense

Por Setor de Comunicação e Cultura do MST-PR
Da Página do MST

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, orgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), o caso “Antonio Tavares Pereira e outros vs. Brasil”, sobre o assassinato do trabalhador rural Antônio Tavares e as lesões corporais sofridas por 185 camponeses ligados ao MST, por policiais militares, em 2 de maio de 2000, no Paraná. O episódio é considerado pelo MST como “um dos momentos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização na luta pela terra”. Passado quase 21 anos do crime, a apresentação do caso à Corte resulta, da omissão e não responsabilização dos envolvidos na morte do trabalhador e repressão massiva pelo Estado. 

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Corte Interamericana julgará assassinato de camponês ligado ao MST no Paraná

Antonio Tavares foi morto em maio de 2000, e os envolvidos no crime nunca foram responsabilizados

Redação Brasil de Fato 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu na última semana o caso “Antonio Tavares Pereira e outros vs. Brasil”, referente ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares por policiais militares em 2 de maio de 2000, no Paraná.

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Com luto e revolta, indígenas relatam assassinato de Isaac Tembé à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará

Comitiva ouviu relatos do povo Tembé na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, sobre o assassinato de jovem de 24 anos ocorrido no dia 12 de fevereiro

por Claudemir Monteiro, em Cimi

Revolta, luto e luta. Assim manifestaram-se os Tembé no dia 16 de fevereiro na Aldeia São Pedro, Terra Indigena (TI) Alto Rio Guamá, no Pará, para receber a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia legislativa do Estado do Pará (Alepa), presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), em diligência ao território após o brutal assassinato do indígena Isaac Tembé, de 24 anos, morto por policiais militares no dia 12 de fevereiro.

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