MP do Rio de Janeiro investiga “Caso João Pedro” em atendimento à sentença da “Favela Nova Brasília”; presidência da CDHM atuou no caso

O Ministério Público do Rio de Janeiro, cumprindo parte de sentença proferida em 2017 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no julgamento do caso “Favela Nova Brasília x Brasil”, comunicou, nesta quarta-feira (8), à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), que abriu investigação sobre o assassinato, por forças policiais, do menino João Pedro. Em maio, o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), oficiou o Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Gussem, pedindo providências para esclarecer o caso e a imputação das sanções legais, e posteriormente reiterando os pedidos, considerando reportagem que noticiou que o delegado que investiga o caso estava na ação policial que matou João Pedro. Gussem assinou a resposta desta quarta à CDHM.

por Pedro Calvi / CDHM

João Pedro Matos Pinto, 14 anos, morreu baleado no dia 18 de maio dentro da casa do tio em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Federal com apoio das polícias civil e militar do estado. De acordo com a família, João Pedro estava brincando com os primos quando traficantes teriam pulado o muro para fugir da polícia e então o jovem foi atingido. Já as polícias afirmam que o adolescente foi atingido durante um confronto com esses criminosos.

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Familiares de vítimas da violência policial e nos presídios fazem relatos à presidência da CDHM; denúncias serão enviadas para a ONU

Por Pedro Calvi / CDHM

“O servidor púbico que você paga mata seu filho, na rua ou dentro de casa. Todos os dias entram nas casas matando. Ainda temos que lidar com a pandemia, tem casa com 10 pessoas amontoadas e se sair para sentar na calçada, é morto. Vivemos uma situação terrível não só no Ceará, mas em todo país. Uma situação que destrói sonhos, deixa famílias adoecidas, mães com depressão. Basta de tanta morte na periferia, de só os pobres serem bandidos. Bandidos estão nos gabinetes, na presidência do país. É muito importante essa ajuda para levar nossa dor para a ONU, porque é uma dor que não passa. Não aguentamos mais.”

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PMs matam garoto dentro de casa enquanto ele dormia, afirma família

Tia de Mizael Fernandes da Silva, 13 anos, morto dentro de casa na região metropolitana de Fortaleza (CE), afirma que PM disparou e disse: “fiz merda, fiz merda”

Por Caê Vasconcelos, na Ponte

Mizael Fernandes da Silva, 13 anos, sonhava em ser vaqueiro. Há pouco tempo havia ganhado seu primeiro cavalo, mas não teve a chance sequer de se fotografado com ele. Na madrugada de quarta-feira (1/7), Mizael foi executado por policiais do Cotar (Comando Tático Rural), pertencente à Polícia Militar, coordenada nesta gestão por Camilo Santana (PT), dentro de casa, em Triângulo, no Chorozinho, região metropolitana de Fortaleza.

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No Brasil, ambientalistas são ameaçados e assassinados

No Pará, norte do Brasil, os ambientalistas sofrem ameaças e atrocidades, às vezes fatais. Na mira estão indígenas da Amazônia desmatada, quilombolas de zonas industriais poluídas, ativistas anti-hidrelétricas e camponeses sem terra.

por Corine Chabaud, em La Vie. Tradução de André Langer, em IHU On-Line

Ela conta sua história em voz neutra, sob o olhar benevolente de seu marido, em um escritório situado em Belém, a capital engarrafada do Pará. Bem longe de sua aldeia situada no coração da Amazônia, teve que fugir há um ano e meio. Ela fala sobre as ameaças de morte, sobre sua cabeça colocada a prêmio e sobre as intimidações. E conclui, em lágrimas: “Todos aqueles que continuaram nosso trabalho foram executados. Já são cinco mortos”. Osvalinda Marcelino Alves Pereira, 51 anos, e Daniel Alves Pereira, 48, são agricultores do Assentamento São Mateus, na Floresta Nacional do Trairão, sul do Pará. Em 1998, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) instalou ali, no meio da selva, famílias carentes. Ali, o casal construiu uma casa para morar com os dois filhos, em uma comunidade isolada.

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Tirem os joelhos brancos dos pescoços negros. Por Eliane Brum

Sem exterminar o racismo, não se poderá superar nem a covid-19 nem a crise climática

No El País Brasil

“Não consigo respirar.” A frase de George Floyd, 46 anos, negro, assassinado por um policial branco em Minneapolis, Estados Unidos, não é apenas o grito de um momento. É a frase de uma época em que se morre por falta de ar. A violência asfixia mais negros do que brancos. A covid-19 asfixia mais negros do que brancos. A crise climática vai asfixiar mais negros do que brancos. Há um joelho branco sobre cada pescoço negro. Quando se discute a construção de uma sociedade mais ecologicamente justa no pós-pandemia é necessário compreender que não haverá outro mundo possível enquanto os joelhos brancos não forem arrancados dos pescoços negros.

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Comissão de Direitos Humanos da Câmara discute declarações do presidente da Fundação Palmares e medidas para combater o racismo

Encontro, nesta sexta, às 10h, será transmitido ao vivo pelo Facebook

Pedro Calvi / CDHM

Nesta terça-feira (2), o jornal “O Estado de São Paulo” publicou áudios de uma reunião entre o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, com assessores. Na gravação, ele chamou o movimento negro de “escória maldita, que abriga vagabundos”. A conversa aconteceu no dia 30 de abril. De acordo com o jornal, Camargo tratava do desaparecimento do celular de trabalho dele. “Alguém que quer me prejudicar. Invadiram esse prédio aqui para me espancar. Quem poderia ter feito isso? Invadiram com a ajuda de funcionários daqui. O movimento negro. Os vagabundos do movimento negro. Essa escória maldita”. Ele ainda falou sobre Zumbi dos Palmares. “Não tenho que admirar Zumbi dos Palmares, que, para mim, era um filho da… que escravizava pretos. Não tenho que apoiar Dia da Consciência Negra. Aqui não vai ter. Zero, aqui vai ser zero pra consciência negra”, disse o presidente da Fundação. Camargo também afirmou: “Tem gente vazando informação aqui pra mídia. Vazando pra uma mãe de santo, uma filha da…de uma macumbeira. Não vai ter nada, nada pra terreiro, da Palmares, enquanto eu estiver aqui dentro. Nada, sério. Macumbeiro não vai ter nenhum centavo.” Em nota à imprensa, Sérgio Camargo disse que a gravação foi ilegal e que a Fundação Palmares está em sintonia com o governo Bolsonaro.

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Segundo CPT, mais de 43 mil pessoas estão envolvidas em conflitos no campo em PE

Dados da Comissão Pastoral da Terra indicam uma crescente da violência no campo junto do retrocesso na reforma agrária

Vanessa Gonzaga, Brasil de Fato

Fundado na base dos engenhos, que acentuavam a concentração de terras e eram responsáveis pela escravização dos povos do continente africano e expulsão de povos indígenas das suas terras, em 2020, Pernambuco ainda é cenário de conflitos nas áreas rurais. De acordo com o caderno Conflitos no Campo Brasil 2019, lançado no fim de abril pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o estado tem hoje 43.268 pessoas envolvidas em 67 conflitos que se estendem desde o município de Lagoa Grande, no sertão, até Tamandaré, no litoral do estado. No Brasil, os números assustam: em 2010, na primeira edição do estudo, 351.935 pessoas estavam em situação de conflito por terra. Hoje, esse número é de 578.968 pessoas distribuídas em todo o território nacional lutando pelo direito à terra e água.

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Após morte de adolescente no Rio, MPF pede à Polícia Federal que realize operações somente em casos de urgência durante pandemia

De acordo com ofício enviado ao diretor-geral da PF, adensamento populacional causado pela quarentena aumenta o risco de mortes em comunidades

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (25) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre de Souza, ofício em que sugere que operações para cumprimento de mandados judiciais no atual contexto de isolamento social sejam realizadas apenas em casos de extrema urgência. O pedido ocorre após a morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, em operação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Federal em 18 de maio, realizada na comunidade Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ). De acordo com a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR), responsável pelo ofício, a medida visa evitar que outras operações tenham o desfecho trágico como o ocorrido recentemente.

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