Racismo estrutural e a criminalização do aborto no Brasil

por Lívia Casseres*, em Sur Conectas

Este trabalho tem como objetivo lançar uma perspectiva antirracista sobre a discussão constitucional em torno da criminalização do aborto inaugurada com a propositura da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n˚. 442, ação judicial perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro que questiona a constitucionalidade do crime de aborto.2 A partir dos dados coligidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em correlação com os indicadores do campo da saúde, pretende-se demonstrar que os tipos penais dos artigos 124 e 126 do Código Penal, a par de não oferecerem a proteção do bem jurídico que declaram tutelar, reproduzem desigualdades constitucionalmente proibidas.

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Kabengele Munanga, o antropólogo que desmistificou a democracia racial no Brasil

Professor recebe homenagens pela luta contra todas as formas de discriminação racial: “Todos os racismos são abomináveis e cada um faz as suas vítimas a seu modo. O brasileiro não é o pior, nem o melhor, apenas tem suas peculiaridades”

Por Lilian Milena, em Carta Maior

O professor dr Kabengele Munanga, antropólogo brasileiro-congolês, é uma das principais referências na questão do racismo na sociedade brasileira. Seus estudos, realizados desde a década de 1970, foram responsáveis por romper a visão eurocêntrica da antropologia, repensar a participação dos negros na história do país e, ainda, consolidar os estudos preparatórios para a Constituição de 1988, no eixo que tange os Diretos Humanos e combate à toda a forma de racismo no Brasil.

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Racismo: “Um policial não tem o direito de ser ignorante sobre certos assuntos”

Existem diferentes formas de racismo. O fato de que quem mais morre de tiro e de fome no Brasil é preto revela o racismo estrutural do nossos país

Por Martel Alexandre del Colle, em Justificando

Eu gosto bastante de filmes de super-herói. Costumo assistir todos os filmes da Marvel e alguns da DC, porém tenho amigos bastante intelectuais que consideram esse tipo de entretenimento muito vazio. O tipo de filme que não vai lhe causar nenhuma grande reflexão. Obviamente, eu respeito a opinião deles, mas eu confesso meu encantamento com os últimos títulos da Marvel.

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Kabengele Munanga: Antropólogo homenageado diz que silêncio é marca do racismo no Brasil

Por Daniel Mello, na Agência Brasil

Antropólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Kabengele Munanga é Originário do Congo, professor e desenvolve pesquisas sobre populações afro-brasileiras na USP desde a década de 1970. Ele foi um dos homenageados na Faculdade de Direito da USP, durante a abertura de dois dias de seminário sobre discriminação racial. Ao comparar as discriminações contra negros e indígenas no Brasil, Munanga afirmou que uma das peculiaridades desses processo no país é “o silêncio, o não dito, que confunde todos os brasileiros e brasileiras vítimas e não vítimas.”

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131 anos após Lei Áurea, negros seguem à margem do mercado de trabalho

Os números do racismo estrutural no País devem ser questionados ativamente pelos empregadores, dizem especialistas

por Giovanna Galvani, em CartaCapital

O 13 de maio de 1888 poderia ser uma data lembrada pelos bons frutos que deixou, já que marca o dia da assinatura que acabou com a escravidão no Brasil. Poderia. A Lei Áurea tinha apenas 1 parágrafo e nenhuma maneira de dar oportunidades aos ex-escravos do País. O martírio continuaria.

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Uma cidade onde as mulheres negras possam respirar

Historicamente, as mulheres negras, para além da resistência, representam a possibilidade de outros projetos de existência

por Claudia Adão*, em CartaCapital

Como assim respirar? Você está me pedindo para respirar, é isso mesmo que eu estou lendo? Sim, minha irmã, é isso. Pare! Olhe para o seu corpo, sinta a sua respiração. Pensem em alguma ancestral sua, pode ser sua avó, mãe, tia… Tente ir mais fundo, pense nas ancestrais delas. Se você for mais fundo ainda na sua imaginação, talvez consiga visualizar as praias da África, os reinos, as terras de onde elas foram arrancadas. Porque aquelas ancestrais existiram e resistiram, você, de certa forma, está aqui hoje com a oportunidade de escrever outra história nesse tempo, nessa terra, aqui, agora. Um dia você também será lembrada e deixará a sua marca. Daí resistir não acaba sendo uma opção, mas uma condição de existência.

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No Rio, parlamentares negras enfrentam racismo propondo políticas públicas

Em dois meses, três deputadas foram barradas na Alerj e no Congresso; PL visa formação antirracista para servidores

Clívia Mesquita, Brasil de Fato

Desde fevereiro, quando tomaram posse como deputadas estaduais, a rotina de trabalho de mulheres negras na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é marcada por “constrangimentos”. Nos espaços de poder e decisões importantes, dominado historicamente por homens brancos, Dani Monteiro (PSOL), é categórica: “Corpos negros e femininos não são bem-vindos aqui”.

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Aborígenes australianos espoliados ganham indemnização em tribunal

O Supremo Tribunal de Justiça australiano decidiu indemnizar uma comunidade de aborígenes por “perda e sofrimentos culturais”. Fica criado assim um precedente jurídico que pode fazer com que outros casos semelhantes sejam decididos da mesma forma

por Esquerda.net

São 147 páginas de um veredicto que condensa as esperanças de muitos aborígenes australianos de verem compensada uma injustiça história. Num caso em julgamento desde 1999, o Supremo Tribunal de Justiça da Austrália decidiu que os queixosos têm direito a uma indemnização por terem sido expulsos das suas terras. É a primeira vez que tal acontece.

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