30 anos da Constituição: TRF1 determina planejamento de recursos hídricos do Rio Solimões/Amazonas

Agência Nacional de Águas (ANA) está impedida de conceder água aos grandes empreendimentos sem a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica; direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no artigo 225 da Constituição

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Na semana em que a Constituição Federal completa 30 anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que determina à Agência Nacional de Águas (ANA) que instale o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Solimões/Amazonas, instância com participação popular responsável por planejar o uso das águas e aprovar o respectivo Plano de Recursos Hídricos. É o primeiro julgamento em grau de recurso das ações propostas pelo MPF em 6 estados no mesmo sentido, quando o País entrou na crise hídrica.  (mais…)

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Às vésperas da eleição, ex-ministro Ayres Britto pede resistência em defesa da democracia

Jurista contesta interpretação ruralista do “marco temporal” que vem dificultando demarcação de Terras Indígenas. Declarações foram dadas em evento sobre 30 anos da Constituição apoiado pelo ISA

Oswaldo Braga de Souza, ISA

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto pediu que a sociedade resista aos ataques à democracia, à Constituição e aos direitos socioambientais que vêm ocorrendo em meio à crise política. (mais…)

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MP pede garantia de policiamento em assentamento criado por Dorothy Stang no Pará

O pedido visa garantir que a área não seja ocupada de forma irregular novamente

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediram ao Comando-Geral da Polícia Militar que informe quais medidas serão adotadas para que seja feita a manutenção de policiamento no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola Jatobá, em Anapu, sudoeste do Pará. (mais…)

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Em rodada de reuniões, MPF e órgãos públicos retomam compromissos em defesa dos direitos de povos ciganos

Ação tem como objetivo retomar as ações do projeto “O MPF na Afirmação dos Direitos dos Povos Ciganos”

Procuradoria-Geral da República

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) promoveu, nos dias 26 e 27 de setembro, uma rodada de reuniões acerca do projeto “O MPF na Afirmação dos Direitos dos Povos Ciganos”. Os encontros reuniram representantes dos órgãos participantes da audiência pública realizada em maio de 2018, durante a campanha Maio Cigano, e trataram dos compromissos assumidos por eles, além de estabelecer diretrizes para a sua realização. As conversas tiveram início com o encontro de alinhamento entre a equipe da 6CCR e o novo gerente do projeto, procurador da República José Godoy Bezerra de Souza. (mais…)

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Baía 360° Chega ao MAC de Niterói

Museu de Arte Contemporânea de Niterói promove exibição de série em 3D sobre a Baía de Guanabara

Por Casa Pública

Baía 360, a primeira série investigativa em realidade virtual do Brasil, chega ao Museu de Arte Contemporânea de Niteroí. No dia 10 de outubro, a partir das 10h, será possível assistir a série em 3D da Agência Pública gratuitamente usando um óculos de realidade virtual. (mais…)

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‘É um crime explícito!’: Marcelo Calazans fala sobre expedição no Território Quilombola do Sapê do Norte

Marcelo Calazans fala sobre a última expedição da Fase/ES no Território Quilombola do Sapê do Norte

Fernanda Couzemenco, Século Diário

Coordenador regional da Federação dos Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase), o sociólogo Marcelo Calazans relata, nesta entrevista, os principais aspectos levantados pela última Expedição feita no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, entre Conceição da Barra e São Mateus, no norte do Estado. (mais…)

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Comunidades tradicionais do Pantanal recebem comitiva de direitos humanos

Grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e por outras entidades levantam condições das comunidades para formulação de relatório e políticas públicas

por Redação RBA

Uma comitiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) está na área do Pantanal, no Centro-Oeste, para verificar a situação das comunidades tradicionais que moram na região. A missão vai avaliar possíveis violações de direitos humanos, problemas sócio-ambientais e o estado das Unidades de Conservação (UC). O objetivo é elaborar um relatório que será submetido à aprovação do plenário do CNDH, em reunião prevista para dezembro. (mais…)

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Dia Mundial dos Rios

Por Claudio Dourado de Oliveira*, da CPT Bahia

O último domingo de setembro, de cada ano, se celebra o Dia Mundial dos Rios, uma data criada em 2005. O objetivo deste dia é promover a preservação dos rios de todo o mundo e aumentar o conhecimento das populações sobre a importância das bacias hidrográficas. A situação de milhares de rios mundiais que se encontram em sérias dificuldades, ameaçados pelo desenvolvimento do agronegócio, industrial e, consequentemente pelas mudanças climáticas. Atualmente, mais de 60 países celebram essa data. (mais…)

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Audiência pública para implantação de política educacional diferenciada no médio Xingu (PA) começa nesta terça

Evento vai até quinta-feira (4), no Centro de Convenções de Altamira (PA)

Ministério Público Federal no Pará

Será realizada esta semana, de terça a quinta-feira (02 a 04/10), a audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para debater a educação diferenciada e as medidas em curso para implementação de uma política educacional que fortaleça as comunidades tradicionais existentes na região do médio Xingu, no Pará. (mais…)

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15 anos do Fundo Dema: luta e resistência na Amazônia

Dezenas de mártires foram lembrados pela doação da vida em defesa da Amazônia e de seus povos. As atividades ocorreram em Altamira (PA), contando com a realização de seminário, feira agroecológica, campanha para plantio de árvores nativas e ato em praça pública

por Élida Galvão¹, em Fase

Foi voltando ao seu lugar de origem que o Fundo Dema celebrou seus 15 anos. A comemoração ocorreu entre 11 e 13 de setembro, em Altamira, no Oeste do Pará, reunindo cerca de 150 pessoas no Centro de Formação Betânia. Além de rememorar a trajetória de atuação do Fundo, a atividade teve como foco o fortalecimento do movimento agroecológico e a contribuição para o reflorestamento da Amazônia com o plantio de espécies frutíferas e florestais nativas, em especial o mogno. (mais…)

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