Constituição de 1988

Moraes ordena que família Caiado desocupe região quilombola da Antinha de Baixo, Goiás

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Decisão do STF reconhece que pessoas ligadas aos irmãos Breno e Murilo Caiado continuam derrubando casas e amedrontando moradores

Por Willian Matos, no Metropoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) assegure que integrantes da família Caiado saiam da Antinha de Baixo, região quilombola em Santo Antônio do Descoberto (GO) de interesse do grupo. A decisão foi publicada na noite de terça-feira (27/1). (mais…)

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Questão indígena no MS: disputa a ser resolvida entre as bases ou guerra híbrida à qual a extrema direita assiste de camarote?

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Por Jorge Eremites de Oliveira*

Pelo visto, estamos diante de uma espécie de “guerra híbrida” da política em Mato Grosso do Sul, travada desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. De um lado, o deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos, popular Zeca do PT, e associados. Do outro, o Prof. Dr. Luiz Henrique Eloy Amado, mais conhecido como Dr. Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e lideranças indígenas que o apoiam e a ele se aliam. (mais…)

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Justiça do Pará ignora MPF e Constituição e escolhe reintegrar Agropalma e mandar PM retirar quilombolas e indígenas de terra tradicional

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Ver-O-Fato

Por determinação da Justiça do Pará, a Polícia Militar deve cumprir nos dias 21 a 23 próximos a ordem de reintegração de posse da fazenda Roda de Fogo, em Tailândia, nordeste do Estado, em favor da empresa Agropalma. A operação, acompanhada por oficial de justiça munido da ordem judicial, tem como alvo comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas que reivindicam o território e ocorre sob clima de forte tensão, com alerta para possível resistência e risco de confronto.

A ordem foi comunicada à Vara Agrária de Castanhal, responsável pelo processo de reintegração de posse que tramita desde 2022, e teve seu cumprimento formalizado em documento assinado por oficial de justiça em 16 de janeiro de 2026, na última sexta-feira . No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) tentou reverter a decisão, sem sucesso, e voltou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) pedindo a suspensão urgente da medida.

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Brasil lidera número de povos isolados, mas há lacunas na proteção

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Funai registra 115 povos isolados; Estado confirma apenas 29

Por Eliane Gonçalves, da Radioagência Nacional

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) registra 115 povos indígenas isolados em todo o país, mas o Estado brasileiro só confirma a existência de 29 desses grupos, uma vez que 86, o equivalente a 75%, ainda estão em fase de validação ou em etapas anteriores de análise.  (mais…)

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STF e direitos indígenas: quando haverá justiça aos povos originários? Por Cardeal Leonardo Steiner

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Senado se prepara para votar PEC que inclui marco temporal na Constituição na véspera do julgamento no STF, marcado para 10 de dezembro, que deve declarar inconstitucionalidade da tese

No Le Monde Diplomatique Brasil

Viver em democracia exige uma ética que consiga ver no bem comum, e não no interesse particular, o caminho da verdadeira convivência. Não se constrói uma sociedade justa priorizando o lucro e a ganância de uns poucos por cima do sofrimento da maioria. (mais…)

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STF julga ações sobre demarcações de Terras Indígena na próxima quarta-feira (10)

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Movimento indígena convoca mobilização para a mesma data.

Na APIB

Na próxima quarta-feira, 10 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar ações que podem decidir o futuro das demarcações de Terras Indígenas no Brasil. Com isso, a  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), maior referência do movimento indígena no país, convocou uma mobilização nos territórios para a mesma data. (mais…)

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