A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) obteve decisão judicial para suspender a liminar que concedia reintegração de posse à parte interessada na Terra Indígena (TI) Comexatibá, localizada no município de Prado, sul da Bahia. Com a decisão, fica determinada a paralisação da retirada forçada da comunidade indígena do território tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó. A decisão foi proferida na quarta-feira (18), em ação interposta pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A decisão atende ao recurso apresentado pela autarquia indigenista após determinação que previa desocupação no prazo de dois dias. Com base em informações técnicas e cartográficas produzidas pela Funai, demonstrou-se que a área objeto da disputa está integralmente inserida nos limites da Terra Indígena Comexatibá, já declarada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em novembro de 2025, por meio da Portaria 1.073. (mais…)
