Constituição de 1988

Lula assina decretos que reconhecem 15 áreas de quilombos em vários estados

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Medida assinada nesta sexta-feira, 29 de novembro, beneficia 15 territórios quilombolas, 1.123 famílias e quatro mil pessoas quilombolas, em oito estados

Gov.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 29 de novembro, no encerramento do mês em que é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um conjunto de políticas voltadas para a população negra do país. Entre elas,15 Decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos – para fins de desapropriação de terrenos – para áreas localizadas na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo. Participaram da cerimônia de assinatura, entre outros, os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Social e Agrário), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Nísia Trindade (Saúde). (mais…)

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Movimento indígena rejeita indicações de ministério à comissão do STF

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No início do mês, Gilmar Mendes solicitou que governo enviasse nomes

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

Lideranças do movimento indígena reprovaram a iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas de indicar nomes para integrar a câmara de conciliação formada para discutir a tese jurídica do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das principais entidades representativas dos povos originários, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que se retirou da comissão em agosto, afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (14), temer que o espaço “desemboque num cenário de ‘desconstitucionalização’ de direitos fundamentais”. (mais…)

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Fiocruz contribui para a elaboração do Programa Nacional de Saneamento Indígena

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Na AFN

Pesquisadores do grupo Políticas Públicas e Direitos Humanos em Saúde e Saneamento (PPDH) da Fiocruz Minas estão contribuindo para a elaboração do Programa Nacional de Saneamento Indígena. Por meio de reuniões quinzenais, o grupo oferece assessoria para a equipe técnica da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde responsável pela criação do programa, ajudando no desenvolvimento da metodologia. O grupo também trabalha em dois projetos de pesquisa, ambos financiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que vão trazer contribuições valiosas diante do desafio de se formular um programa específico para o saneamento indígena. (mais…)

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Lideranças indígenas se retiram de audiência do STF sobre marco temporal

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Por Lucas Neiva, Congresso em Foco

A comitiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade autora do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade da lei aprovada em 2023 que estabelece o marco temporal como critério de demarcação de terras, se retirou da audiência de conciliação durante a reunião com representantes dos demais poderes. A entidade considera ilegítima a tentativa do ministro Gilmar Mendes de solução negociada para a questão. (mais…)

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Cercados por fazendeiros e com ordem de despejo, indígenas no PR dizem que ‘vão resistir até a última gota de sangue’

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O prazo dado pela Justiça para a saída voluntária de áreas retomadas da TI Guasu Guavirá vence nesta segunda-feira (29)

Por Gabriela Moncau, no Brasil de Fato

Cercados por ruralistas e caminhonetes desde que, em 5 de julho,  retomaram  parte de seu território ancestral sobreposto por fazendas no oeste do Paraná, indígenas Ava Guarani afirmam que vão “resistir até a última gota de sangue” aos despejos determinados pela Justiça. (mais…)

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A ofensiva da extrema direita sobre Terras Indígenas no Brasil

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Proposta de Emenda à Constituição que prevê a constitucionalização do Marco Temporal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, inserindo-se no projeto político adotado por ruralistas para avançar sobre Terras Indígenas

Marcello Amorim Vieira, Le Monde Diplomatique

A PEC 48/2023 objetiva alterar o parágrafo 1° do artigo 231 da Constituição Federal brasileira, acrescentando à sua redação original um trecho em que expressamente se acrescentaria à Constituição a previsão do Marco Temporal. O Marco Temporal consiste na ficção jurídica que vincula os Direitos Territoriais de povos indígenas à sua presença física, na data de 05 de outubro de 1988, nos respectivos territórios pleiteados. (mais…)

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‘Marco da morte’: PEC 48 coloca proteção das terras indígenas em jogo

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A resistência à PEC 48/2023 reflete não apenas uma questão de justiça social, mas também ambiental

Erisvan Guajajara e Hony Sobrinho*, Brasil de Fato

A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 marca um momento crítico na luta pelos direitos dos povos indígenas no Brasil. Historicamente, os povos indígenas enfrentam diversos desafios, mas, nos últimos 10 anos, forças políticas têm exercido influência decisiva sobre as demarcações territoriais. No judiciário, o julgamento prolongado do marco temporal trouxe algum alívio no ano passado, enquanto o governo anterior, de Jair Bolsonaro, lançou ataques diretos contra as terras indígenas. Com a chegada do presidente Lula, a criação do Ministério dos Povos Indígenas apresentou novas perspectivas, apesar dos desafios enfrentados. (mais…)

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