Constituição de 1988

PFDC emite nota pública em que defende a substituição das expressões “pai” e “mãe” por “Filiação 1” e “Filiação 2” em formulários de órgãos públicos

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O Estado não deve condicionar a expressão da identidade de gênero a qualquer tipo de modelo de registro, ainda que meramente procedimental

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu nota pública, nesta segunda-feira (29/08), na qual defende que órgãos e entidades do poder público passem a adequar seus formulários, procedimentos e sistemas registrais às conformações familiares homoafetivas e transafetivas, com o propósito de substituir as expressões “pai”, “mãe” – e/ou similares – por “Filiação 1” e “Filiação 2”. (mais…)

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Bolsonaro impotente. Por Janio de Freitas

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Em práticas eleitorais legítimas, não tem muito o que fazer

Na Folha

Logo em seguida a dois grandes atos de campanha com transmissão nacional de TV —o de Brasília e o do Rio— e já em plena propaganda eleitoral de TV e rádio, Bolsonaro não colheu no Datafolha mais do que dois pontinhos presos na margem de erro. Duvidosos, portanto. São números positivos de um fracasso, ao contrário do que numerosas interpretações lhes atribuíram. Mais aproximam Lula do êxito no primeiro turno. Mas preservam ou aumentam as incertezas sobre as possíveis condutas dos militares em derrota de Bolsonaro. (mais…)

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MPF convoca audiência pública para apurar violações do direito à moradia no Rio de Janeiro

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O evento ocorrerá de forma presencial, no dia 14 de setembro, às 17h, no Auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ)

O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, convocou a audiência pública “Missão de Denúncia de Violações do Direito à Moradia”, que vai debater junto a movimentos sociais, órgãos públicos, autoridades locais e demais interessados, casos que transgridem o direito à moradia. O evento ocorrerá, presencialmente, no próximo dia 14, às 17h00, no Auditório da PR/RJ – Av. Nilo Peçanha, 31, Centro. (mais…)

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STF reconhece que o direito de consulta prévia dos povos indígenas afetados por Belo Monte foi violado

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Decisão do ministro Alexandre de Moraes entende que obras que afetem indígenas exigem consulta

Em decisão do dia 1°, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o direito dos povos indígenas do médio Xingu a serem ouvidos sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte foi violado. É a primeira ação sobre o barramento do Xingu que chega ao STF, e é a segunda vez que a corte se pronuncia sobre o direito de autodeterminação e também de consulta aos povos indígenas previsto tanto no artigo 231 da Constituição brasileira quanto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem força de lei no Brasil desde 2004. (mais…)

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Bolsonarismo se prepara para a ‘bala de prata’ do 7 de setembro e Brasília reforça segurança

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Distrito Federal proibiu entrada de caminhões na Esplanada dos Ministérios no feriado para evitar repetição do caos promovido por golpistas em 2021

Na RBA

São Paulo – Após as pesquisas divulgadas esta semana, apontando estabilidade ou variação pequena na diferença entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral, o atual mandatário encara as comemorações dos 200 anos de Independência do Brasil neste 7 de setembro como a “bala de prata”. O presidente participará de comício no Rio de Janeiro e Brasília, que será preparada para um dia ufanista decisivo pelo governante e aliados, muitos dos quais golpistas. (mais…)

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Direito de Resposta: “Nota de repúdio sobre ataques lamentáveis ocorridos durante evento na Espanha”

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O atual presidente da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Augusto Xavier da Silva, encaminhou ofício ao Combate Racismo Ambiental, solicitando “direito de resposta” em relação à postagem Presidente da Funai é expulso de evento internacional em Madri, publicada no dia 21/07/2022 como chamada nossa para matéria de Jamil Chade, no UOL. Segue a Nota enviada, abaixo: 

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“A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público manifestar repúdio aos ataques verbais proferidos contra o presidente da fundação, Marcelo Xavier, nesta quinta-feira (21), em Madri, na Espanha, durante a XVI Assembleia Geral Extraordinária do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (Filac). (mais…)

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