Constituição de 1988

STF – Fachin pede à Presidência e à Funai informações sobre proteção a povos isolados e de recente contato

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alega que essa população sofre risco real de extermínio devido a ações e omissões do governo federal.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar análise de pedido liminar feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991. A entidade requer a adoção de providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.

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Protocolos de consulta indígena na Amazônia protegem contra cooptação e atropelos à Convenção 169, defende antropólogo

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Em entrevista, o antropólogo Bruno Caporrino, fala sobre seu livro recém publicado, sobre a construção do protocolo de consulta dos Wajãpi, primeiro no Brasil, e destaca a importância do processo para garantir os direitos do povos originários

Por Fábio Bispo, na InfoAmazônia

O projeto do presidente Jair Bolsonaro (PL) de promover a maior ocupação da Amazônia desde a ditadura militar pode ser considerado como um dos maiores ataques aos direitos dos povos indígenas após a promulgação da Constituição de 1988. As tentativas de violações da autodeterminação dos povos e o direito originário sobre as terras têm sido constantemente denunciadas. São projetos minerários, hidrelétricas, extração ilegal de madeira, garimpo. Violações quase sempre acompanhadas de coação, silenciamento e cooptação.

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O que o Brasil fará com o lixo dos EUA traficado ilegalmente?

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“Isso não pertence ao nosso país. De jeito nenhum.”

Por Marco Dalla Stella, Mathilde Berg Utzon, Sheridan Wall, Rubens Valente e Giannina Segini, em MotherJones / Nosso Futuro Roubado*

Um rodo verde. Uma garrafa de plástico meio cheia de líquido amarelo neon. Fraldas geriátricas usadas. Luvas de latex. Máscaras cirúrgicas. Todos esses itens chegaram ao Brasil a partir de portos ao longo da costa leste dos Estados Unidos, chegando em contêineres cheios de papelão mofado destinado à reciclagem.

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Exército admite não conseguir detalhar armas nas mãos de atiradores e caçadores

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Por Raquel Lopes, da Folhapress, no Yahoo

O Exército admitiu ser incapaz de produzir relatórios detalhados sobre os tipos de armas atualmente nas mãos dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), grupo beneficiado por normas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o armamento da população.

O apagão de informações ocorre pela falta de padronização de campos do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro de armas adquiridos pelos CACs.

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Favorecer Bolsonaro com bilhões é ladroagem eleitoral. Por Janio de Freitas

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Isso foi o que o Senado fez e é o que a Câmara está sendo ativada por seu presidente, Arthur Lira [para fazer]

Na Folha

Descaracterizar o texto constitucional para favorecer o candidato Jair Bolsonaro com o direito de gastar, nos 90 dias anteriores à eleição, dezenas ou centenas de bilhões a pretexto de benefícios sociais é, em sua escancarada imoralidade, ladroagem eleitoral.  Foi o que o Senado fez.

É o que a Câmara está sendo ativada por seu presidente, Arthur Lira, para fazer nesta semana.

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“Agrobolsonarismo” aprofunda violação de direitos dos Guarani Kaiowá no MS, diz pesquisador

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Com 20 anos de estudo sobre indígenas do Mato Grosso do Sul, antropólogo expõe terror provocado pelo massacre de Guapoy

Por Murilo Pajolla, no Brasil de Fato

 A chegada de Jair Bolsonaro (PL) à presidência fragilizou ainda mais os Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, que lutam há mais de um século contra o confinamento imposto pelo Estado brasileiro. A avaliação é do antropólogo e professor da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), Diógenes Cariaga. 

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PFDC participa da definição de metas e ações prioritárias para o MP brasileiro relativas à promoção de direitos humanos

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Integrantes do Sistema PFDC estiveram na reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão participou, nesta semana em Vitória (ES), da elaboração do Plano Anual da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH), que compõe o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Entre os temas de atuação prioritários definidos para 2022/2023 estão o aprimoramento do Sistema Nacional de Proteção e Combate à Tortura (SNPCT), o enfrentamento ao racismo e a garantia à segurança alimentar e nutricional, ou seja, à alimentação adequada. 

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