A ordem de despejo foi executada pela Polícia Militar no sábado, 26, deixando indígenas feridos; os Guarani e Kaiowá haviam retomado uma área do tekoha Laranjeira Nhanderu naquele dia

No Cimi

Em nota de repúdio conjunta, a Aty Guasu – a Grande assembleia Guarani e Kaiowá, e mais de 140 organizações e movimentos sociais, indígenas e indigenistas se pronunciaram nesta terça-feira, 1º de março, denunciando o despejo ilegal das famílias indígenas Guarani e Kaiowá na retomado de uma parte de seu território ancestral de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul. Denunciam ainda uso da força desproporcional empenhada pela tropa de choque da Polícia Militar, que se deslocou sem mandado da capital Campo Grande. A ação deixou pelo menos três indígenas feridos.

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Órgão ministerial esclarece que direitos indígenas coletivos são tutelados pela Constituição

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a competência da Justiça Federal para julgar caso de possível tentativa de homicídio contra um indígena da etnia Guarani Caiowá. O entendimento do órgão ministerial foi na análise do conflito de competência apresentado pela Justiça de Mato Grosso do Sul ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPF, as divergências que levaram ao atentado estão relacionadas a conflitos por território, o que torna o caso de interesse da União.

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Despejo realizado neste sábado (26) deixou indígenas feridos; comunidade havia retomado área do tekoha Laranjeira Nhanderu ameaçada por assentamento ilegal

Por Tiago Miotto, no Cimi

Na tarde deste sábado (26), o batalhão de choque da Polícia Militar (PM) despejou de forma violenta indígenas Guarani e Kaiowá que haviam realizado uma retomada no território reivindicado como parte do tekoha Laranjeira Nhanderu. A ação policial deixou pelo menos três indígenas feridos com balas de borracha e foi realizada sem mandado judicial.

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Após ameaça de invasão de área em processo de identificação como terra indígena, Guarani e Kaiowá realizaram retomada neste sábado (26); indígenas relatam ameaças de fazendeiros

No Cimi

Na madrugada deste sábado (26), indígenas Guarani e Kaiowá retomaram uma nova parte de seu território ancestral de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante (MS), onde está localizada a fazenda “Inho”. Segundo os indígenas, a retomada é uma reação à iniciativa de políticos e agentes de sindicatos locais que pretendem estabelecer um assentamento rural dentro da área reivindicada e em processo de identificação como terra de ocupação tradicional indígena.

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Justiça Federal do Maranhão suspendeu os efeitos da Instrução Normativa 09 no estado. MPF já obteve 24 decisões contra a medida da Funai em 13 estados do país

Por Tiago Miotto, do Cimi

No dia 16 de fevereiro, a Justiça Federal do Maranhão decidiu suspender os efeitos da Instrução Normativa (IN) 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as terras indígenas do estado. A normativa liberou a certificação de fazendas sobre terras indígenas não homologadas, incentivando a especulação imobiliária, as invasões e a grilagem nestes territórios.

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