Constituição de 1988

35 anos da instalação da Constituinte: 5 mudanças importantes garantidas por ela

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Neste ano de 2022, em que a democracia e alguns direitos básicos serão amplamente discutidos, confira direitos fundamentais garantidos em 5 áreas a partir da Constituinte

por Fernanda Alcântara, na Página do MST

Há 35 anos começava um dos processos mais importantes da história recente do Brasil. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob ditadura civil-militar.

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STF: Barroso suspende atos da Funai que negavam proteção a terras indígenas não homologadas

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O ministro verificou que os atos da autarquia representam uma tentativa reiterada de esvaziamento de medidas de proteção já deferidas pelo STF.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que desautorizam as atividades de proteção territorial pela autarquia em terras indígenas não homologadas. Segundo o ministro, a suspensão da proteção territorial abre caminho para que terceiros passem a transitar nas terras indígenas, oferecendo risco à saúde dessas comunidades, pelo contágio pela covid-19 ou por outras enfermidades, sobretudo doenças infectocontagiosas – que tornam a saúde desses povos mais vulnerável.

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Gente do campo: descubra quais são os 28 povos e comunidades tradicionais do Brasil

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Indígenas, quilombolas, caatingueiros e quebradeiras de coco babaçu são alguns dos que integram o grupo. Direito à terra está no centro das lutas destas populações.

Por Vivian Souza, g1

Você sabe quais são povos e comunidades tradicionais brasileiros? Talvez indígenas e quilombolas sejam os primeiros que passam pela cabeça, mas, na verdade, existem, além deles, 26 reconhecidos oficialmente e muitos outros ainda não foram incluídos na legislação, explicam especialistas do tema.

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Nota de Repúdio da APIB: Funai exclui Terras Indígenas não homologadas das atividades de proteção

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A Articulação dos povos indígenas do Brasil (APIB) manifesta seu veemente repúdio e denuncia junto à opinião pública nacional e internacional os sucessivos atos jurídicos e administrativos com os quais o presidente Jair  Bolsonaro tenta consumar o seu plano genocida contra os nossos povos. Dessa forma, ele cumpre fielmente o que já declarava na época da campanha eleitoral: “Pode ter certeza que, se eu chegar lá (…) não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”. 

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Como o Estado impede a reforma agrária? Por Gilvander Moreira*

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Como fruto da luta renhida pela terra, o campesinato organizado conseguiu inscrever na Constituição de 1988 (CF/88) também o artigo 186, que enumera os requisitos indispensáveis para que a propriedade atenda à função social e que já havia sido incluído no Estatuto da Terra, passa a ter a natureza jurídica de princípio fundamental. Pelo artigo 186 da CF/88 toda propriedade deve cumprir, simultaneamente, conforme os graus de exigência fixados em lei – Lei 8629/93, quatro critérios: a) o aproveitamento racional e adequado: deve ser produtiva; b) a utilização adequada dos recursos e preservação do meio ambiente: não pode ser monocultura, por exemplo; c) a observância das disposições que regulam as relações de trabalho: não pode haver desrespeito às leis trabalhistas; e d) a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores: participação dos trabalhadores no lucro da propriedade.

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Adolescentes indígenas eram mantidos em situação de escravidão por pastor e a esposa no interior do Amapá

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Investigação apontou que primos de 15 e 19 anos eram obrigados a vender melancias, impedidos de ter contato com outras pessoas e não recebiam. Casal foi indiciado.

Por g1 AP — Macapá

Um pastor e a esposa dele foram indiciados pela Polícia Civil e vão responder pelo crime de reduzir à condição análoga a de escravo dois primos indígenas, de 15 e 19 anos, que foram retirados pelos acusados da aldeia onde viviam, no interior do Pará, para trabalhar com venda de melancias no município de Porto Grande, na região central do Amapá.

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Funai de Bolsonaro é pior que a de 1968, diz Egydio Schwade, indigenista que enfrentou a ditadura militar

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Com 60 anos de indigenismo, Egydio Schwade critica política anti-indígena e cobra apoio da esquerda a povos originários

Por Murilo Pajolla. no Brasil de Fato | Lábrea (AM) 

Na década de 60, o processo de aniquilação dos povos originários estava a pleno vapor. Apesar dos métodos cruéis, quase não havia denúncias ou oposição. O principal condutor do genocídio era o próprio Estado brasileiro por meio do Serviço de Proteção aos Índios (SPI).

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