Ações questionam atos do governo. Ministra do STF afirmou que não recebeu pareceres sobre processos enviados entre fevereiro e maio cujo prazo máximo de manifestação era de três dias.
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo Brasília
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República devolva, com ou sem parecer, três ações que aguardavam manifestação do Ministério Público Federal.
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Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no STF foi suspenso por prazo indefinido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes; povos protocolaram carta no STF nesta quinta (16)
Do Cimi
Nesta quinta-feira (16), lideranças indígenas de pelo menos onze povos protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta destinada ao ministro Alexandre de Moraes, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento sobre demarcações de terras indígenas. Os povos pedem ao ministro que devolva o voto vista com brevidade e se posicione contra a tese ruralista do marco temporal.
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No Conjur
Tenho desde o início defendido a posição do STF no manejo do Regimento Interno, ao realizar as ações de defesa, não só da Corte, mas da própria democracia. Esse debate começa em 2018.
Sei que é difícil explicar as ações do STF à comunidade jurídica (caso do Inquérito das fake news). Há críticas — ao STF e a mim — dos vários setores da comunidade jurídica, que vão do campo garantista até o punitivista. Todavia, se ambos estão de acordo, então é possível que estejam equivocados, uma vez que parece partirem de premissas erradas.
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Segundo o relator, a revogação de portarias que estabeleciam medidas contra o comércio ilegal de armas não teve motivação idônea.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de portarias que revogavam as normas que instituíram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNar). A decisão liminar, deferida nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 681 e 683, será submetida a referendo do Plenário, com análise do mérito da ação, na sessão virtual de 17 a 24/9.
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Por José Celso de Mello Filho, no Conjur
A “Declaração à Nação” constante da Nota Oficial assinada por Bolsonaro em 09/09/2021 constituiria, no presente momento histórico que vive o nosso País, preocupante (e perigosa) (re)constituição da farsa do Pacto (ou Acordo) de Munich proposto, em 29/09/1938, por Hitler às principais potências europeias, em um instante de extrema, delicada e intensa tensão político-militar?
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Em audiência na Câmara, procurador afirmou que elas são as maiores vítimas e as principais vozes contra o crime nos territórios tradicionais
“É urgente que se dê maior visibilidade à violência sofrida pelas mulheres indígenas dentro de seus territórios, não só no caso do crime organizado, mas também de crimes como violência sexual, feminicídio e tantos outros”. O alerta foi feito pelo procurador da República Ricardo Pael, representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), durante audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nessa sexta-feira (10). O debate – que integra a programação da 2ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas – abordou as diversas violências sofridas pelas mulheres indígenas e o combate à criminalidade dentro dos territórios tradicionais.
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É razoável aventar-se a possibilidade de Lula ter sido o fator gerador da “operação Jucá” deflagrada pelas classes dominantes e seu bando armado para blindar Bolsonaro.
Lula funciona como uma assombração para os poderosos. Ele é a principal ameaça à continuidade do empreendimento de saqueio do Brasil inaugurado com o golpe contra Dilma.
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