Agência Nacional de Mineração pode ser condenada a pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira (18), uma ação civil pública com pedido de decisão urgente na Justiça Federal, solicitando a suspensão imediata de todas as permissões de pesquisa e de lavra de recursos minerais na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no sudoeste do Pará, que não tenham sido previamente autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação tem como alvo a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o ICMBio.Além da suspensão das permissões, o MPF pede que a agência seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100 milhões, a ser revertido para o Fundo de Direitos Difusos. (mais…)