Convenção 169 da OIT

Megaestrutura da soja descaracteriza rio Tapajós e ameaça pesca artesanal

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Instalados em Santarém e Itaituba, portos de escoamento de grãos impactam biodiversidade e rotina de ribeirinhos

Carolina Bataier, Brasil de Fato

No feriado de 15 de novembro, a praia Beira Rio, na área urbana de Itaituba (PA), estava cheia. Uma família se reunia ao redor de uma churrasqueira, jovens ouviam música e crianças brincavam na areia. Sentados em cadeiras de praia, quatro salva-vidas vigiavam os banhistas que aproveitavam a tarde de folga para se refrescar nas águas do Tapajós, a poucos metros de uma barcaça verde parada na parte profunda do rio. (mais…)

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Caso Potássio: MPF reforça à Justiça pedido de urgência sobre violações de direitos do povo Mura em Autazes (AM)

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Obras da mineradora Potássio do Brasil começaram e desrespeitam território e consulta aos indígenas

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Amazonas que analise o pedido de urgência realizado pelo órgão em maio deste ano, sobre o cenário de violações de direitos humanos contra o povo Mura e o avanço do empreendimento da empresa Potássio do Brasil em Autazes (AM), distante 113 quilômetros de Manaus. (mais…)

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Governo do Paraná ignora princípios da Consulta Prévia na elaboração de Projeto de Lei na Ilha do Mel

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Comunidades de Nova Brasília denunciam falhas na condução do processo de consulta prévia para novo plano de uso e ocupação do solo

Lanna Paula Ramos, Terra de Direitos

As comunidades tradicionais de nativos e nativas de Nova Brasília da Ilha do Mel, no Paraná, foram surpreendidas no início desse mês (06) com a informação de que o Governo do Estado estava conduzindo o processo de elaboração do novo Plano de Controle Ambiental, Uso e Ocupação do Solo da ilha. As preocupações surgiram após o governo implementar uma consulta prévia, livre e informada, exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, sem cumprir adequadamente os processos exigidos. (mais…)

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MPF cobra do Ibama providências para comunidade afetada por agrotóxicos, malária e dengue, em Porto Velho (RO)

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Ibama verificou problemas ambientais que afetam a saúde dos moradores da comunidade Paulo Leal, mas não informou as medidas adotadas

Ministério Público Federal em Rondônia

Contaminação por agrotóxicos, proliferação de animais peçonhentos, crescentes casos de malária e dengue são problemas enfrentados pelos moradores da comunidade Paulo Leal, em Porto Velho (RO). Essas situações foram relatadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ao Ministério Público Federal (MPF), que recomendou que o próprio Ibama adote medidas com relação a esses problemas encontrados na comunidade: (mais…)

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COP-30: MPF abre procedimento para garantir participação e consulta prévia a povos originários e tradicionais

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Instituição aponta a relevância do papel que essas populações devem ter na COP-30 em Belém do Pará

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento de atuação para que seja garantida a participação e consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém (PA), em 2025. O procedimento foi aberto nesta segunda-feira (11), quando começou, no Azerbaijão, a COP-29. (mais…)

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MPF recomenda realização de consulta prévia às comunidades que vivem na região da Resex Corumbau, na Bahia

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Medida se refere a obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar povos e comunidades tradicionais

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às prefeituras de Porto Seguro e Prado, bem como a diversos órgãos públicos, a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que vivem na área da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Corumbau, no estado da Bahia. A medida se refere a quaisquer projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para causar impactos às comunidades. (mais…)

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MPF requer suspensão de licenças ambientais de empreendimentos em área quilombola em Bom Jesus da Lapa (BA)

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Secretaria Municipal de Meio Ambiente licenciou três empresas de energia solar e um aeroporto, instalados sem consulta à comunidade de Barrinha

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública requerendo com urgência a suspensão das licenças ambientais e a consequente paralisação das obras e operações de três empresas de energia solar e de um aeródromo, instalados em área reivindicada pela Comunidade Remanescente Quilombola (CRQ) de Barrinha, em Bom Jesus da Lapa (BA). Na ação, protocolada na Justiça Federal, em 3 de outubro, o MPF requer que os quatro empreendimentos e o Município de Bom Jesus da Lapa sejam condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em favor da comunidade quilombola de Barrinha. (mais…)

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