Convenção 169 da OIT

Comunidades da Resex Tapajós-Arapiuns (PA) conquistam revogação de portaria de manejo florestal

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Após cinco anos de resistência, povos e comunidades tradicionais garantem derrubada de norma que autorizava manejo florestal sem realização da consulta prévia

Terra de Direitos

Após mais de cinco anos de denúncias, mobilização comunitária e enfrentamento direto às pressões pela exploração do território, povos indígenas e comunidades tradicionais da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA) conquistaram a revogação da Portaria nº 223/2019, que autorizava o manejo florestal sem qualquer consulta prévia as comunidades e aldeias da Resex. (mais…)

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No Senado, Funai defende consulta livre, prévia e informada como imprescindível em qualquer proposição legislativa que afete os indígenas

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Funai

Os impactos da mineração e do garimpo ilegal em terras indígenas incluem devastação ambiental, crise sanitária, insegurança alimentar, violência e colapso de serviços públicos, e qualquer proposta de regulamentação da mineração em terras indígenas deve ser debatida amplamente, respeitando o processo de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas, sendo garantido o direito constitucional ao usufruto exclusivo dessas terras e deve prescindir a garantia da reprodução física e cultural desses povos. Esse foi o posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (TIs), no Senado Federal, na última terça-feira (9). (mais…)

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Petróleo na Amazônia: MPF pede à Justiça a reavaliação integral de impactos climáticos e socioculturais

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MPF complementa ação de organizações sociais e volta a pedir a anulação da licença concedida à Petrobras

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido à Justiça, na  última sexta-feira (5), que reforça e complementa ação civil pública movida originalmente por oito organizações da sociedade civil contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. No documento, o MPF reforça o pedido de nulidade da Licença de Operação (LO) nº 1.684/2025, concedida à estatal para perfuração exploratória no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, citando graves deficiências técnicas, climáticas e violações de direitos de comunidades tradicionais. (mais…)

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MPF recomenda mudanças no processo de consulta às comunidades tradicionais impactadas pelo projeto Porto Piauí

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Governo estadual delegou a consulta prévia, livre e informada do empreendimento à empresa interessada, violando o direito das comunidades

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Companhia de Portos, Terminais e Hidrovias do Piauí S.A. (Porto Piauí) e à secretarias estaduais, para que anulem as Portarias Conjuntas nº 1/2025 e 2/2025, que tratam da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) referente ao Terminal de Uso Privado de Luís Correia (PI). O MPF identificou falhas no processo de consulta, que está sendo conduzido sem a participação ativa das comunidades. Além da empresa, a recomendação foi enviada à Secretaria das Relações Sociais (Seres), à Secretaria de Planejamento (Seplan), à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). (mais…)

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Após audiência pública com comunidades tradicionais, MPF libera retomada das obras no Mirante do Pai Vitório em Búzios

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Depois de cobrança de comunidades quilombolas e marisqueiras, órgão federal aceita continuidade do projeto original; município fará ajuste no portal de entrada e terá de firmar termo de entendimento

Por Camila Raupp, Prensa de Babel

A reportagem da Prensa de Babel acompanhou, nesta quinta-feira (27), a audiência pública que definiu os próximos passos das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios. O encontro, convocado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Escola Municipal Professora Cilea Maria Barreto, reuniu moradores, representantes das comunidades quilombolas e marisqueiras do Mangue das Pedras, além representantes de entidades civis e servidores municipais. O clima alternou momentos de cobrança mais dura e tentativas de conciliação. (mais…)

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ES: Comunidade rejeita privatização do Parque Cachoeira da Fumaça

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Manifesto indígena e impactos a abelhas endossam críticas a programa idealizado por Rigoni

Por Mariah Friedrich, Século Diário

Moradores do Caparaó capixaba rejeitaram, em duas audiências públicas, o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc), que prevê a privatização do Parque Estadual Cachoeira da Fumaça, uma das Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral incluídas no pacote que o governo pretende conceder à iniciativa privada por 35 anos para exploração econômica. (mais…)

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Em conquista histórica, afrodescendentes e consulta prévia indígena são incluídos pela primeira vez na conferência do clima da ONU

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Reconhecimento ocorreu no texto sobre transição energética justa, mas também em outros textos centrais da COP30, ao lado da defesa dos direitos territoriais indígenas.

Por Jullie Pereira, do InfoAmazonia, no IHU

Pela primeira vez, populações afrodescendentes e o direito à consulta prévia, livre e informada a povos indígenas são reconhecidos em um texto aprovado pelas Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs). Eles foram incluídos no documento do Programa de Transição Energética Justa, aprovado nesta sábado (22), último dia da COP30. (mais…)

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