Decisão cita risco de conflito violento e necessidade de mediação em questão envolvendo comunidades indígenas
Procuradoria da República no Pará
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), suspendeu, neste domingo (15), decisão proferida na sexta-feira pela Justiça Federal em Santarém (PA) que determinava a desocupação forçada, no prazo de 48 horas, de vias de acesso ao complexo portuário da região. (mais…)
Conflito na região evidencia tensão entre desenvolvimento econômico e direitos indígenas na Amazônia
O governo federal suspendeu o pregão para a dragagem no Rio Tapajós na última sexta-feira, 6, em resposta à mobilização indígena em Santarém, no oeste do Pará. Apesar do recuo, lideranças locais exigem uma medida definitiva: a anulação do Decreto 12.600/2025, que insere a Hidrovia do Tapajós no plano de privatizações do governo (PND). (mais…)
Procuradoria da República em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença da Justiça Federal em Rondônia que condenou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Santo Antônio Energia S.A. a cumprir uma série de medidas de compensação ambiental e social em favor de povos indígenas impactados pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. (mais…)
Nota técnica do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental aponta violação de direitos socioambientais e atropelo do licenciamento em projeto do DNIT
GT Infra, no ISA
O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) divulgou nesta quinta-feira (5/2) uma nota técnica que critica o edital de dragagem no Rio Tapajós publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com valor estimado em R$ 74 milhões, o projeto avança sem licenciamento ambiental, sem estudos de impacto e sem consulta às comunidades tradicionais — violando direitos garantidos pela Convenção 169 da OIT. O edital é um dos motivos da ocupação da sede da Cargill em Santarém (PA), que completa duas semanas. (mais…)
Documento apresentado por entidade aponta obstáculos técnicos e ausência de estudos exigidos pela Constituição
Por Guilherme Amado e Gustavo Silva, PlatóBR
Uma manifestação protocolada no STF aponta que o projeto da Ferrogrão enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos que podem inviabilizar sua execução nos moldes atualmente previstos. O documento foi apresentado em 30 de janeiro pelo Instituto Socioambiental Floranativa (ISAF), no âmbito de uma ação que questiona a lei responsável por alterar os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. (mais…)
Posição coletiva vai ser tema de reuniões em aldeias de Aracruz na próxima semana
Por Mariah Friedrich, Século Diário
Os indígenas Tupinikim de Irajá, Caieiras Velha e Pau Brasil vão se reunir na próxima semana, entre segunda e quarta-feira (9 e 11), nas aldeias de Aracruz, no norte do Estado, com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), para formalizar oficialmente a rejeição aos termos da repactuação relacionada ao crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP. As comunidades concentram 80% da população indígena Tupinikim do município. (mais…)
MPF cita norma do Conselho Nacional de Justiça que exige atos presenciais no território
Procuradoria da República no Pará
Em reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), lideranças indígenas do Baixo Tapajós e o MPF exigiram a presença física de ministros e autoridades do governo federal para tratar do projeto de dragagem do Rio Tapajós e do decreto presidencial que incluiu a hidrovia do Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. O encontro ocorreu na última sexta-feira (30), no acampamento montado em frente à empresa Cargill, em Santarém (PA), onde o movimento indígena mantém uma ocupação desde o último dia 22. (mais…)
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