Convenção 169 da OIT

Governo do Paraná ignora princípios da Consulta Prévia na elaboração de Projeto de Lei na Ilha do Mel

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Comunidades de Nova Brasília denunciam falhas na condução do processo de consulta prévia para novo plano de uso e ocupação do solo

Lanna Paula Ramos, Terra de Direitos

As comunidades tradicionais de nativos e nativas de Nova Brasília da Ilha do Mel, no Paraná, foram surpreendidas no início desse mês (06) com a informação de que o Governo do Estado estava conduzindo o processo de elaboração do novo Plano de Controle Ambiental, Uso e Ocupação do Solo da ilha. As preocupações surgiram após o governo implementar uma consulta prévia, livre e informada, exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, sem cumprir adequadamente os processos exigidos. (mais…)

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MPF cobra do Ibama providências para comunidade afetada por agrotóxicos, malária e dengue, em Porto Velho (RO)

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Ibama verificou problemas ambientais que afetam a saúde dos moradores da comunidade Paulo Leal, mas não informou as medidas adotadas

Ministério Público Federal em Rondônia

Contaminação por agrotóxicos, proliferação de animais peçonhentos, crescentes casos de malária e dengue são problemas enfrentados pelos moradores da comunidade Paulo Leal, em Porto Velho (RO). Essas situações foram relatadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ao Ministério Público Federal (MPF), que recomendou que o próprio Ibama adote medidas com relação a esses problemas encontrados na comunidade: (mais…)

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COP-30: MPF abre procedimento para garantir participação e consulta prévia a povos originários e tradicionais

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Instituição aponta a relevância do papel que essas populações devem ter na COP-30 em Belém do Pará

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento de atuação para que seja garantida a participação e consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém (PA), em 2025. O procedimento foi aberto nesta segunda-feira (11), quando começou, no Azerbaijão, a COP-29. (mais…)

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MPF recomenda realização de consulta prévia às comunidades que vivem na região da Resex Corumbau, na Bahia

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Medida se refere a obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar povos e comunidades tradicionais

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às prefeituras de Porto Seguro e Prado, bem como a diversos órgãos públicos, a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que vivem na área da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Corumbau, no estado da Bahia. A medida se refere a quaisquer projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para causar impactos às comunidades. (mais…)

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MPF requer suspensão de licenças ambientais de empreendimentos em área quilombola em Bom Jesus da Lapa (BA)

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Secretaria Municipal de Meio Ambiente licenciou três empresas de energia solar e um aeroporto, instalados sem consulta à comunidade de Barrinha

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública requerendo com urgência a suspensão das licenças ambientais e a consequente paralisação das obras e operações de três empresas de energia solar e de um aeródromo, instalados em área reivindicada pela Comunidade Remanescente Quilombola (CRQ) de Barrinha, em Bom Jesus da Lapa (BA). Na ação, protocolada na Justiça Federal, em 3 de outubro, o MPF requer que os quatro empreendimentos e o Município de Bom Jesus da Lapa sejam condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em favor da comunidade quilombola de Barrinha. (mais…)

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Povos tradicionais cobram consulta prévia sobre contrato bilionário de créditos de carbono no Pará

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Em manifestação, indígenas, quilombolas, extrativistas e organizações sociais exigem transparência e respeito ao direito à consulta prévia.

Terra de Direitos

Povos indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais do Pará foram surpreendidos, no dia 24 de setembro, com anúncio feito pelo governador do estado, Helder Barbalho (MDB), sobre a assinatura de um contrato bilionário de venda de créditos de carbono florestal da Amazônia paraense. Em carta lançada no dia 08 de outubro, 38 povos e comunidades tradicionais e organizações parceiras – entre elas a Terra de Direitos – se manifestaram contra a assinatura do acordo que viola o direito a consulta prévia, livre e informada dos povos. (mais…)

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Quilombolas denunciam Suzano por uso de drones sem autorização

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Comunidades do Sapê do Norte se sentem ameaçadas e com a privacidade invadida

Por Elaine Dal Gobbo, Século Diário

Representantes de comunidades quilombolas de Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, registraram Boletim de Ocorrência (BO) contra a multinacional Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) por utilização de drones na região. Conforme consta no BO, isso vem acontecendo há um pouco mais de dois meses, justamente quando a comunidade de Coxi iniciou a retomada do território. Os quilombolas denunciam que se sentem vigiados e ameaçados. (mais…)

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