Decisão fundamenta-se na violação da Convenção nº 169 da OIT, que exige a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

Em uma decisão que reforça a proteção aos direitos dos povos originários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata do licenciamento ambiental de um aterro sanitário em Viamão (RS). (mais…)

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Indígenas mantém dois funcionários da empresa São Manoel na aldeia até que uma reunião presencial seja marcada pela Funai e empresa

Por Daniel Vinagre, Tapajós de Fato

O Movimento Munduruku Ipereğ Ayũ denunciou, em carta divulgada no último sábado (24) , a entrada de funcionários de empresas no interior da Aldeia Kabarewun, localizada na Terra Indígena Munduruku e Kayabi, no baixo Rio Teles Pires, na divisa de entre Mato Grosso e o Pará . O documento aponta que a presença ocorreu sem consulta ou autorização prévia das comunidades e teria relação com atividades ligadas a hidrelétricas na região do Alto e Médio Tapajós. (mais…)

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Sentença confirma que empresa não pode atuar sem o devido licenciamento ambiental, consulta prévia aos indígenas e aprovação da Funai

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e tornou definitiva a proibição de atividades turísticas irregulares promovidas pelas empresas Acute Angling e Amazon Peacock Bass na Terra Indígena Nhamundá-Mapuera, na região do Território Wayamu, no noroeste do Pará. A sentença, publicada no final de dezembro, confirma a decisão liminar de setembro de 2022, que já havia suspendido as operações no local. (mais…)

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