Autarquia também tem que aguardar conclusão dos estudos dos impactos a essas comunidades, alerta a recomendação
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que só analise o estudo de impacto ambiental de um projeto de mineração no Pará depois da conclusão do estudo do impacto a comunidades quilombolas e depois de consulta prévia, livre e informada a essas comunidades.
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Resolução conjunta SEMAD e SEDESE foi publicada no Diário Oficial no dia 5 de abril e regulamenta a Consulta, Livre, Prévia e Informada de povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais
Em Carta Pública de Repúdio, pelo menos 80 comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e populares denunciam inconsistências na Resolução Conjunta Sedese/Semad Nº 01, de 4 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Governo de Minas Gerais no dia 5 de abril.
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O empreendimento não possui licença ambiental do Ibama e não realizou consulta prévia com a população indígena Akroá Gamella
Ministério Público Federal no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, nesta quarta-feira (16), contra o Estado do Maranhão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Equatorial Energia S.A. O pedido é para que a empresa suspenda as obras de implantação da linha de subtransmissão Miranda – Três Marias até que ocorra a sua regularização ambiental perante o Ibama e que sejam realizados estudos sobre a população indígena local, além de consulta à comunidade impactada, sob pena de multa por descumprimento.
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Manifesto assinado por mais de 160 entidades pede consulta prévia às populações tradicionais e realização de estudos prévios de impacto ambiental
No Sul 21
As organizações abaixo-assinadas, em conjunto com o Fórum da Lagoa dos Patos e o Fórum do Delta do Jacuí, vem a público manifestar contrariedade a respeito da forma como vem sendo conduzida a tentativa de concessão onerosa da Lagoa dos Patos, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA, para a implantação de parques de geração de energia eólica pela iniciativa privada. A publicação do edital aconteceu no dia 29/12/2021, e o processo de consulta pública entre os dias 03/01/2022 e 21/01/2022, o que demonstra, de forma cristalina, um processo realizado de maneira apressada e que não respeita os preceitos mínimos para a participação popular. Lembramos ainda que a Lagoa dos Patos é um espaço público, ecologicamente frágil, rico em sociobiodiversidade, inserido na Zona Costeira, Patrimônio Nacional pela Constituição Federal.
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Decisão atende parcialmente pedidos de ação apresentada pelo MPF diante da recusa do governo e seus órgãos licenciadores a considerarem propostas de acordo do povo indígena conhecido como Waimiri Atroari, diretamente afetado pelo empreendimento
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante decisão liminar favorável em defesa dos direitos do povo indígena Kinja, mais conhecidos como Waimiri Atroari: a Justiça decidiu condicionar a continuidade do processo de licenciamento para implantação da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) – o Linhão de Tucuruí – ao acolhimento da proposta de compensação oferecida pela Associação do povo Kinja.
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No Cimi
O povo Munduruku da aldeia Takuara, localizada às margens do rio Tapajós, no município de Belterra (PA), possui agora um importante instrumento de defesa de seus direitos e de seu território: o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada, que estabelece os procedimentos para a realização da consulta ao povo. O lançamento desse protocolo ocorre neste sábado (18), durante uma atividade realizada na própria aldeia.
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Documento foi enviado ao Governo do Estado de Pernambuco e ao Município do Recife
Procuradoria da República em Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco expediram recomendação conjunta ao Governo do Estado de Pernambuco e ao Município do Recife, para adoção de medidas de apoio aos indígenas da etnia Warao, migrantes venezuelanos, na capital pernambucana.
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