Entre outras violações à legislação, MPF apontou falta de licenças, de estudos ambientais e de consulta prévia a indígenas Ministério Público Federal no Pará A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades de um porto de combustíveis operado pela…
Segundo a recomendação, não houve consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento na região Ministério Público Federal em Minas Gerais O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata da audiência pública marcada para esta terça-feira, 29 de abril…
Também são apontadas deficiências no licenciamento ambiental; caso será analisado pelo TRF4 Ministério Público Federal na 4ª Região A demora do Estado em reconhecer povos e comunidades tradicionais não pode impedir a proteção de seus direitos. Esse é um dos…
Órgão orienta revisão da área de influência e realização de consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais impactados Ministério Público Federal no Amapá O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais…
Convenção 169 da OIT assegura aos povos indígenas o direito de serem consultados previamente sobre medidas que os afetam diretamente Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de…
Decisão liminar reconhece direito de comunidade tradicional à gestão participativa e culturalmente adequada em escola estadual Ministério Público Federal A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar assinada em 5 de abril, que o…
TRF1 também reconheceu que o MPF deve ser ouvido em processos que envolvem direitos de povos indígenas Procuradoria Regional da República da 1ª Região O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri-Atroari (Kinjà) tem…