Convenção 169 da OIT

MPF e DPMG recomendam cessão definitiva de área da Prefeitura de Santa Bárbara (MG) à comunidade cigana Calon

Deixe um comentário

O município também deve fazer a consulta prévia à comunidade sobre as obras da estação de tratamento de esgoto a ser construída no terreno

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendaram à Prefeitura de Santa Bárbara (MG), na pessoa do prefeito Alcemir Moreira, que realize a cessão definitiva à comunidade cigana Calon do imóvel localizado no bairro São Veríssimo, como previsto em acordo firmado em 2022. (mais…)

Ler Mais

MPF recomenda consulta prévia a comunidades quilombolas impactadas por mineração na Bahia

Deixe um comentário

Recomendação quer garantir participação das comunidades tradicionais antes da emissão de licenças no município de Piatã (BA)

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com o objetivo de assegurar a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à Comunidade Quilombola de Bocaina, localizada no município de Piatã (BA). O documento destaca a necessidade de garantir que essas populações sejam consultadas antes de qualquer projeto ou empreendimento de mineração que possa impactar suas vidas e territórios. (mais…)

Ler Mais

Organizações repudiam decreto do governo de MG que viola direito de consulta prévia de povos tradicionais

Deixe um comentário

Medida evidencia apoio governamental na facilitação do avanço da mineração predatória sobre os territórios tradicionais, aponta nota.

Terra de Direitos

Organizações sociais e movimentos populares manifestaram repúdio ao Decreto 48.893/2024, que dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada. Assinado pelo Governador Romeu Zema (Novo) a medida altera o direito assegurado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário. O Decreto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 12 de setembro. (mais…)

Ler Mais

Dia da Amazônia: MPF recebe comunidades tradicionais para esclarecer ação contra licença para obras em hidrovia no PA

Deixe um comentário

Encontro foi realizado em Belém (PA), a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens

Ministério Público Federal no Pará

Cerca de 150 pescadores, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e representantes de movimentos sociais lotaram o auditório do Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (5), em Belém, para tirar dúvidas e receber explicações simplificadas sobre a ação proposta pela instituição à Justiça Federal, que pede a anulação de licença ambiental para obras na hidrovia Araguaia-Tocantins, na região conhecida como Pedral do Lourenço, no Pará. (mais…)

Ler Mais

MPF vai à Justiça contra obra ilegal na APP de Alter do Chão (PA) e pede suspensão de PL que busca reduzir zona de proteção

Deixe um comentário

Também não houve consulta livre, prévia e informada a indígenas e comunidades tradicionais de Santarém (PA) afetadas pela obra

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para proteger e recuperar uma área de preservação permanente (APP) em Jacundá, no distrito de Alter do Chão, no Pará. A ação busca reverter irregularidades cometidas pelo Município de Santarém, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e por dois proprietários de edificação construída indevidamente. (mais…)

Ler Mais

Prefeitura suspende licença de mineradora em Novo Horizonte: Mais uma conquista do povo quilombola na Chapada Diamantina

Deixe um comentário

A mineradora Quartzo Bahia LTDA teve as atividades suspensas por tempo indeterminado na comunidade quilombola do Góis, em Novo Horizonte. A Prefeitura municipal revogou a licença ambiental para extração de quartzo concedida ao empreendimento desde 2023. A medida foi tomada desde junho, mas os moradores só foram informados na última sexta.

No Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina

A normativa atende a uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) que considera que a mineradora atuava dentro do território quilombola e descumpria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (mais…)

Ler Mais

MPF requer a suspensão imediata das licenças ambientais para a Usina Hidrelétrica de Itapebi (BA)

Deixe um comentário

Objetivo é garantir proteção aos povos Indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, além de corrigir falhas no processo de licenciamento

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para a suspensão imediata de todas as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Usina Hidrelétrica de Itapebi (UHE Itapebi). De acordo com a ação, a suspensão deve durar, pelo menos, até a autorização do Congresso Nacional e a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos indígenas afetados. (mais…)

Ler Mais