Convenção 169 da OIT

MPF adota medidas para proteger território do Quilombo Quingoma em Lauro de Freitas (BA)

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Uma das medidas foi a notificação ao Esporte Clube Bahia SAF para esclarecer possível construção de centro de treinamento no local

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma série de ofícios para impedir a realização de obras no território quilombola de Quingoma, em Lauro de Freitas (BA). As medidas incluem pedidos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à prefeitura de Lauro de Freitas e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), para que não autorizem ou executem empreendimentos na área. O local é objeto de disputa judicial e é reconhecido como tradicional pela comunidade quilombola. (mais…)

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MPF recomenda que plano de redimensionamento escolar em Vila Bela (MT) tenha participação de comunidade quilombola

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Secretarias Estadual e Municipal de Educação devem respeitar o direito da comunidade à consulta prévia, livre e informada

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar se o plano de redimensionamento da unidade escolar quilombola do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) respeitou o direito da comunidade a ser consultada previamente sobre as políticas públicas voltadas para suas necessidades educacionais. O acompanhamento foi motivado por relato da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que questionou o plano proposto pela Secretaria Estadual de Educação do Mato Grosso (Seduc-MT) para a única escola quilombola que atende o município. (mais…)

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Avenida Liberdade: a nova via de Belém que não nasceu com COP30

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Planejada há mais de dez anos, obra promete desafogar trânsito, mas expõe disputa sobre legado da conferência climática

Por Cecilia Amorim, Agência Carta Amazônia, Agência Pública

Nas últimas semanas, a Avenida Liberdade, uma das principais obras de infraestrutura e mobilidade urbana em curso na Região Metropolitana de Belém, voltou ao centro do debate público, não por seu traçado de 13 quilômetros ou pelas promessas de desafogar o trânsito, mas por estar, de forma controversa, associada à Conferência do Clima da ONU, a COP30, que Belém sediará em novembro. A avenida virou alvo de críticas sobre o verdadeiro legado pós COP que Belém receberá. (mais…)

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MPF recomenda que Governo do Pará suspenda audiência pública sobre aterro sanitário em Bujaru

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Nenhum ato deve ser feito antes da realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e adequação de estudos, aponta o MPF

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado do Pará e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que suspendam imediatamente a audiência pública convocada para esta terça-feira (19), sobre o Complexo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR), um aterro sanitário previsto para o município de Bujaru. O MPF aponta que a audiência pública não substitui a obrigatória Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) e recomenda que nenhum ato seja realizado antes da execução da CPLI a dezenas de comunidades quilombolas e ribeirinhas que serão direta e indiretamente afetadas pelo projeto. (mais…)

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MPF aciona a Justiça para garantir participação de indígenas em planejamento orçamentário de Parauapebas (PA)

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Município desrespeitou o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, violando convenção internacional e a Constituição, aponta MPF

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta sexta-feira (8), com ação contra o município de Parauapebas, no Pará, para assegurar o direito de participação efetiva do povo indígena Xikrin na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O MPF pede à Justiça que determine, em caráter de urgência, a realização de uma audiência pública na Terra Indígena (TI) Xikrin do Cateté. (mais…)

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MPF vai à Justiça para anular licença para mineração de ouro que ameaça indígenas Kayapó no Pará

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Licença para mineradora foi concedida sem consulta prévia a indígenas e ignora risco de barragem e contaminação de rio, aponta o MPF

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, no último dia 30, com pedido de decisão urgente para anular a licença prévia concedida e regularizar o licenciamento ambiental estadual em trâmite em favor do projeto Castelo dos Sonhos, empreendimento de mineração de ouro em Altamira, no Pará. A ação, movida contra o Governo do Pará e a empresa Mineração Castelo dos Sonhos, destaca falhas graves nos estudos ambientais e a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos povos indígenas Kayapó das Terras Indígenas (TIs) Baú e Menkragnoti, cujos territórios e modos de vida estão sob ameaça direta. (mais…)

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MPF faz novo pedido de suspensão do Projeto Potássio Autazes por impactos a povos indígenas no Amazonas

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Manifestação à Justiça traz novos laudos periciais antropológicos e ambientais que apontam danos ao ambiente e a comunidades

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal solicitando a suspensão imediata das licenças de instalação do Projeto Potássio Autazes, da empresa Potássio do Brasil, em Autazes, no Amazonas. As licenças foram concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e autorizam a exploração de silvinita na região. (mais…)

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