Convenção 169 da OIT

Em decisão histórica, MPF obtém liminar para consulta a comunidade tradicional sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)

Deixe um comentário

É a primeira decisão da Justiça Federal com efeitos no RN a reconhecer uma comunidade tradicional e seu direito de participação

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN). A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é a primeira na história do Rio Grande do Norte a reconhecer o direito de uma comunidade tradicional a decidir sobre intervenções em seu território. (mais…)

Ler Mais

MPF firma acordo para garantir consulta a comunidades tradicionais afetadas pela Ponte Salvador-Itaparica (BA)

Deixe um comentário

TAC estabelece condições para escuta prévia e proteção de povos de terreiro, pescadores, marisqueiras e ciganos

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou, nesta segunda-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir a consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais de povos de terreiro, ciganos e de pesca e mariscagem afetadas pela construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia. (mais…)

Ler Mais

“Nosso território não está à venda, nem à mercê de interesses alheios”, denunciam o povo Krahô da TI Kraholândia (TO)

Deixe um comentário

O povo protocolou na última terça-feira (15), a “Carta de Recusa ao Projeto REDD+ no Território Krahô” junto à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, do MPF; o documento é resultado de diversos encontros e debates

Por Cimi

Lideranças e representantes de 19 aldeias do povo Krahô, da Terra Indígena Kraholândia, localizada no Tocantins, expressam publicamente seu “total repúdio” à tentativa de implementação do projeto Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) em seus territórios. (mais…)

Ler Mais

PL da Devastação quer levar Brasil “de volta para a década de 1960”, diz Fabio Feldmann

Deixe um comentário

Autor do capítulo sobre meio ambiente da Constituição defende que licenciamento correto impede desastres

Por Rafael Oliveira | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

Depois de décadas de tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados pode aprovar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que altera o processo de licenciamento ambiental. Apontado por seus defensores como caminho para “desburocratizar” e reduzir a demora no andamento de empreendimentos, o PL do Licenciamento é visto por ambientalistas como o principal ataque à legislação ambiental nas últimas décadas. O projeto ficou conhecido como “PL da Devastação”. (mais…)

Ler Mais

Em SP, seminário reúne indígenas em contexto urbano para debater saúde, educação e habitação

Deixe um comentário

O objetivo foi coletar propostas das comunidades para orientar políticas públicas e garantir direitos aos indígenas nas cidades

No MPI

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) promoveu, de 4 a 6 de julho, a etapa Sudeste do Seminário Regional “Inclusão, Direitos e Desafios dos Indígenas em Contexto Urbano”. O encontro reuniu 80 lideranças indígenas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. A atividade realizada na capital paulista integra o processo de construção participativa da Estratégia Nacional para Indígenas em Contexto Urbano, conduzido pela Secretaria Nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas (SEART). (mais…)

Ler Mais

quilombo

Quilombo em Araçuaí elabora protocolo de consulta sobre projetos com impactos na comunidade

Deixe um comentário

No Incra

A comunidade quilombola Córrego Narciso do Meio, localizada no município de Araçuaí (MG), elaborou o seu Protocolo de Consulta e Consentimento Livre e Informado. O documento estabelece as formas e o processo como as famílias devem ser consultadas em casos de projeto, política pública ou empreendimento com impacto no território ou na cultura, conforme disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. (mais…)

Ler Mais

MPF aciona Justiça contra mineração ilegal em quilombo de Votorantim (SP)

Deixe um comentário

Comunidade José Joaquim de Camargo não foi previamente consultada sobre exploração mineral em seu território nem recebeu compensações

Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para combater a exploração mineral ilegal que atinge o Quilombo José Joaquim de Camargo, localizado em Votorantim (SP). O objetivo é reparar os graves prejuízos territoriais, ambientais e sociais sofridos pela comunidade, que tem sido alvo das atividades minerárias sem consulta prévia nem compensação. São réus na ação a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (mais…)

Ler Mais