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A ofensiva da extrema direita sobre Terras Indígenas no Brasil

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Proposta de Emenda à Constituição que prevê a constitucionalização do Marco Temporal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, inserindo-se no projeto político adotado por ruralistas para avançar sobre Terras Indígenas

Marcello Amorim Vieira, Le Monde Diplomatique

A PEC 48/2023 objetiva alterar o parágrafo 1° do artigo 231 da Constituição Federal brasileira, acrescentando à sua redação original um trecho em que expressamente se acrescentaria à Constituição a previsão do Marco Temporal. O Marco Temporal consiste na ficção jurídica que vincula os Direitos Territoriais de povos indígenas à sua presença física, na data de 05 de outubro de 1988, nos respectivos territórios pleiteados. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça proíbe que Prefeitura de Barcarena (PA) faça novas invasões e demolições em territórios quilombolas

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Em caso de reincidência do ato, decisão também estabelece multa de R$ 300 mil

Ministério Público Federal no Pará

Em resposta a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Município de Barcarena, no Pará, está proibido de realizar invasões e demolições de imóveis e bens nas comunidades quilombolas de São Lourenço, São João, Cupuaçu, Burajuba e Sítio Conceição. Caso a obrigação seja descumprida, a decisão estabelece multa diária de R$ 500 ao Município, além de multa de R$ 300 mil – 20% sobre o valor da causa, que totaliza R$ 15 milhões – ao responsável pelo descumprimento. (mais…)

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MPF defende reforço de pessoal em órgãos indigenistas e demarcação de terras durante evento indígena em Rondônia

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1º Diálogo dos Povos Indígenas de RO, noroeste de MT e sul do AM reuniu lideranças indígenas, órgãos públicos, ONGs e associações indígenas

Ministério Público Federal em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) participou do 1º Diálogo dos Povos Indígenas de Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas, evento que reuniu mais de 220 lideranças indígenas de Rondônia, caciques de várias etnias, representantes de órgãos públicos indigenistas, ONGs, associações indígenas e outras pessoas convidadas. O encontro teve a presença da ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e da vice-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Mislene Tikura, e ocorreu na aldeia Lapetanha, Terra Indígena Sete de Setembro, do povo Paiter Suruí, em Cacoal (RO). (mais…)

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‘Marco da morte’: PEC 48 coloca proteção das terras indígenas em jogo

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A resistência à PEC 48/2023 reflete não apenas uma questão de justiça social, mas também ambiental

Erisvan Guajajara e Hony Sobrinho*, Brasil de Fato

A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 marca um momento crítico na luta pelos direitos dos povos indígenas no Brasil. Historicamente, os povos indígenas enfrentam diversos desafios, mas, nos últimos 10 anos, forças políticas têm exercido influência decisiva sobre as demarcações territoriais. No judiciário, o julgamento prolongado do marco temporal trouxe algum alívio no ano passado, enquanto o governo anterior, de Jair Bolsonaro, lançou ataques diretos contra as terras indígenas. Com a chegada do presidente Lula, a criação do Ministério dos Povos Indígenas apresentou novas perspectivas, apesar dos desafios enfrentados. (mais…)

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Apib discute recusar participação em audiências de conciliação sobre marco temporal determinadas por Gilmar Mendes

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Ministro do STF determinou audiências de conciliação para debater a lei do marco temporal, mas organizações indígenas afirmam que não irão negociar direitos.

por InfoAmazonia, no IHU

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma instância de referência nacional que reúne sete organizações indígenas, tem sua representação em todos os estados brasileiros através de organizações regionais – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Conselho do Povo Terena; Grande Assembleia do povo Guarani (Aty Guasu); Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste); Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul) – de todo o país, pode não participar das audiências de conciliação sobre o marco temporal estabelecidas por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Maurício Terena, advogado da Apib, as lideranças estão discutindo se devem ou não comparecer a esse espaço que pode ser usado para negociar a flexibilização de seus próprios direitos. (mais…)

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Marco temporal e falta de demarcações são formas de violência contra as mulheres indígenas, diz Cimi na ONU

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Organização destaca que no Brasil convenções e protocolos internacionais de defesa das mulheres indígenas vêm sendo violados

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação do Cimi

Para a secretária-adjunta do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), Ivanilda Torres dos Santos, a Lei 14701/23, a chamada Lei do Marco Temporal, e a morosidade na demarcação de territórios tradicionais no Brasil são formas de violência institucional contra as mulheres indígenas, ampliando os efeitos da discriminação de gênero presentes nos mais variados espaços ocupados por elas, como o Congresso Nacional. (mais…)

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