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MPF move mais 37 ações para punir responsáveis por venda ilegal de gado em Terra Indígena no PA

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Ao todo, são 13 ações penais e 24 civis; órgão pede pagamento de quase R$40 milhões por danos causados na Terra Indígena Apyterewa

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (18), novos processos contra ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. No total, foram 13 ações criminais e 24 ações civis públicas. Dessa vez, os alvos dos processos são pessoas que se instalaram no território antes da definição dos limites da terra indígena e, por isso, foram classificadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como ocupantes de boa-fé. No entanto, mesmo após terem sido indenizadas ou reassentadas, permaneceram explorando economicamente o local, para criação e venda de gado, de forma irregular. (mais…)

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Justiça Federal acata ação do MPF e determina que União e Incra concluam regularização fundiária da Gleba Novo Destino (AC)

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Processo para assentamento das famílias que vivem na área foi iniciado há mais de 10 anos e ainda não foi concluído pela autarquia

MPF/AC

A regularização fundiária da Gleba Novo Destino, localizada no município de Manoel Urbano, no Acre, deve ser concluída no prazo de 12 meses pela União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A determinação é da Justiça Federal em ação civil pública ajuizada, em 2021, pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual o órgão aponta que o processo administrativo do Incra para a regularização já se arrasta há mais de 10 anos. Com o atraso injustificável, famílias que ocupam a área desde a década de 1980 permanecem em situação de vulnerabilidade e sujeitas a conflitos agrários. (mais…)

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Articulação dos Povos Indígenas vai ao STF contra derrubada de vetos do Marco Temporal

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Por Rafael Oliveira, A Pública

O Congresso Nacional derrubou hoje (14) parte dos vetos feitos pelo presidente Lula (PT) na Lei 14.701/2023 — na prática, isso retoma a tese do Marco Temporal, que foi barrada pelo presidente, além de outros pontos criticados pelas organizações indígena e vetados pelo mandatário. A estratégia da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é reagir de imediato. Segundo a Agência Pública apurou, assim que a lei for novamente sancionada, o que deve ocorrer em até 48 horas após a votação, a entidade vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a derrubada da maior parte dos dispositivos da lei. Em setembro, a Corte considerou a tese inconstitucional. (mais…)

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MPF questiona ANP sobre a retirada de blocos de exploração do Amazonas diante dos potenciais impactos a territórios indígenas

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Laudo técnico indica interferências de diversos blocos em oferta com terras indígenas e unidades de conservação

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta terça-feira (12), que se manifeste sobre a exclusão dos blocos exploratórios da Bacia do Amazonas que interferem em Terras Indígenas (demarcadas ou em processo), nos termos do Laudo Técnico nº 863/2021-ANPMA/CNP e da Recomendação nº 12/2015. O MPF solicitou manifestação sobre o referido laudo em 5 dias. (mais…)

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Brasil é um dos países mais perigosos para defensores de direitos

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Foram assassinadas 169 pessoas entre 2019 e 2022, mostra ONG

Por Eliane Gonçalves e Thiago Padovan – Repórteres da Rádio Nacional e da TV Brasil, na Agência Brasil

“Eu sofri uma tentativa de homicídio dentro deste território no começo deste ano”. O relato é do xondaro ruwixa Tiago Henrique Karai Djekupe, da Terra Indígena Jaraguá. Xondaro ruwixa significa líder entre os guerreiros, em guarani. Na semana em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos, a Agência Brasil, em parceria com a TV Brasil e com a Rádio Nacional, publica uma série de reportagens sobre o tema. (mais…)

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TRF1 emite decisões favoráveis a comunidades quilombolas do Pará, Mato Grosso e Goiás, a pedido do MPF

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Resultados refletem esforço do MPF para que tribunal desse prioridade a processos referentes à temática em alusão ao Novembro Quilombola

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Após articulação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu prioridade aos julgamentos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu novas decisões para resguardar o direito de três comunidades quilombolas: Sítio Conceição, em Barcarena (PA); Comunidade do Barreiro, em Nossa Senhora do Livramento (MT), e Comunidade de Extrema e de Baco-Pari, em Posse (GO). Nos processos, são discutidas questões como regularização fundiária, reintegração de posse e acesso à água potável. (mais…)

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Indígenas vão acionar o Supremo para pedir inconstitucionalidade de lei do marco temporal

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Deputados e senadores devem votar manutenção ou derrubada de vetos de Lula na próxima semana

Redação Brasil de Fato

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei do marco temporal, que foi aprovada pelo Congresso e sofreu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na próxima quinta-feira (14), senadores e deputados vão se reunir e podem derrubar os vetos. (mais…)

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