A carta “Vozes de Ilhéus à Assembleia da Mãe Terra e aos povos da Terra”, assumida por mais de 300 participantes do 2º Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, disse não à energia nuclear, defendeu o urgente reconhecimento dos direitos da Natureza e requereu ao presidente Lula o veto do Marco Temporal das terras indígenas. Mas o PL 2903, aprovado pelo Senado, apesar de extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), só foi vetado parcialmente por Lula na última sexta-feira. Visto pelos nativos como “PL da morte”, o impacto do veto parcial sobre o futuro dos povos originários está sendo avaliado por suas lideranças. Já no Congresso, a bancada do boi quer derrubar o veto presidencial. (mais…)
demarcação
Comunidade em Tocantins é reconhecida como remanescente de quilombo
Decisão permitirá avanço na demarcação do território
Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu a Comunidade Rio Preto, do município de Lagoa do Tocantins, no estado do Tocantins, como remanescente de quilombo. A medida, que respeita o direito à autodefinição e facilita o acesso às políticas públicas, foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União. (mais…)
Funai e SPU regularizam a cessão de terra para uso exclusivo do Povo Indígena Xokleng
Em visita neste sábado (21) à Terra Indígena Ibirama/Laklãnõ, localizada em Santa Catarina, a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, anunciou a conclusão de um impasse que durava quase uma década. O órgão indigenista viabilizou, junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a cessão de um imóvel para uso exclusivo da comunidade indígena Xokleng.
A presidenta esteve na região acompanhada do Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Pinzetta, do engenheiro Carlos Bauer, da Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta Andrade, do Coordenador Regional da Funai do Litoral Sul, Hyral Moreira, e servidores da Funai. (mais…)
MPF move 48 ações contra responsáveis por venda ilegal de quase 50 mil cabeças de gado em Terra Indígena do PA
Órgão pede R$76,7 milhões para recuperar danos ambientais e proteger Terra Indígena Apyterewa, que está com processo de desintrusão ameaçado
O Ministério Público Federal (MPF) propôs, nesta sexta-feira (20), um conjunto de 31 ações criminais e 17 ações civis públicas contra ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. Os alvos dos processos são ocupantes irregulares e invasores que utilizaram a área para criação e venda de gado ilegal, causando danos ambientais e prejuízos ao povo Parakanã, que habita o território. Nas ações civis, o MPF pede o pagamento de R$ 76,7 milhões, a título de ressarcimento dos ganhos financeiros obtidos com a comercialização do rebanho irregular e de indenizações por danos morais coletivos.
Articulação indígena alerta que veto parcial ao marco temporal viola diretriz da ONU
MPF também aponta inconstitucionalidade e defende veto integral ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece uma série de medidas anti-indígenas. Presidente se reúne com ministros, entre eles Sonia Guajajara, nesta sexta (20) para decidir
Por Redação RBA
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgar o projeto de lei do marco temporal (PL 2.903/2023), ou mesmo vetar parcialmente, estará violando diretrizes do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O presidente tem até hoje para apresentar sua decisão a respeito. A proposta aprovada em setembro no Congresso estabelece uma série de medidas anti-indígenas. Entre elas, as que dificultam a demarcação de terras indígenas que não estavam sendo ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada – o chamado marco temporal. (mais…)
Marco temporal: MPF defende veto integral a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional
Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), órgão reitera que norma é inconstitucional e viola tratados internacionais
Procuradoria-Geral da República
O Projeto de Lei (PL) nº 2903/2023, que define regras de gestão e estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, é inconstitucional e inconvencional, razão pela qual deve ser vetado. Esse é o entendimento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) em nota divulgada nesta quinta-feira (19). O texto legislativo foi aprovado em caráter de urgência pelo Senado Federal em 27 de setembro, após tramitar na Câmara dos Deputados como PL 490/2007. O prazo para veto ou sanção da norma pela Presidência da República termina amanhã (20). (mais…)
Comunidade empreende primeira retomada quilombola em São Mateus
Suzano replantou eucaliptais dentro de áreas certificadas da comunidade. Moradores substituem por alimentos
Por Fernanda Couzemenco, Século Diário
A comunidade de Nova Vista, em São Mateus, norte do Estado, empreende a primeira retomada quilombola do município, numa área certificada pela Fundação Cultural Palmares e em processo de titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e que há muito é reivindicada para recuo dos monocultivos de eucalipto da Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose), inclusive como ponto central das negociações tratadas na Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários, coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH). (mais…)
