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STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo e fecho de pasto

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Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6) anular o limite temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia.

A partir de uma ação protocolada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo declarou inconstitucional o trecho da Lei 12.910/2013, da Bahia, que estabeleceu prazo de 31 de dezembro de 2018 para apresentação de requerimento com objetivo de reconhecer a posse das terras. (mais…)

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Rosa Weber vota contra limite temporal para regularização de territórios quilombolas

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José Marques, Folhapress, em POLÍTICA LIVRE

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (6) contra a fixação de uma data limite para a regularização fundiária de territórios ocupados por remanescentes de comunidades quilombolas.

Esse prazo, que estava previsto em uma lei da Bahia como 31 de dezembro de 2018, foi questionado no Supremo pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2017. (mais…)

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Lula homologa duas Terras Indígenas e confirma novas demarcações até o final do ano

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O anúncio foi feito durante evento de celebração do Dia da Amazônia. O governo pretende demarcar outros seis territórios indígenas até o final do ano. 

ClimaInfo

O presidente Lula assinou nesta 3ª feira (5/9) a homologação de duas novas Terras Indígenas – as de Rio Gregório, em Tarauacá (AC), e de Acapuri de Cima, em Fonte Boa (AM). O anúncio aconteceu durante evento especial para celebrar o Dia da Amazônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença das ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). (mais…)

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Quilombolas de Garopaba (SC) recebem ações para delimitação do território

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No Incra

De 29 a 31 de agosto, técnicos do Incra em Santa Catarina estiveram na comunidade quilombola do Morro do Fortunato, localizada no município de Garopaba (SC). Foram executados os trabalhos de cadastramento das famílias e levantamento topográfico, visando fundamentar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), uma das etapas da regularização fundiária do território. (mais…)

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Demarcação de terras indígenas x latifúndios: a grande tramoia brasileira. Entrevista especial com Vincent Carelli

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Por João Vitor Santos, no IHU

Tramoia. Essa é a palavra que, para o documentarista e antropólogo Vincent Carelli, traduz a relação entre ruralistas e os poderes constituintes do Brasil. “Essa questão fundiária no Brasil é uma grande tramoia”, pontua. Nessa equação, quem segue perdendo são os povos indígenas. Para Carelli, quase nada mudou desde a chegada das primeiras naus europeias no século XVI. “O fazendeiro que atira num índio hoje, reproduz o mesmo gesto do bandeirante caçador de índios e de escravos”, dispara. “O índio é tolerado, sob vigilância e num processo exaustivo de apagar a sua diferença, apagar sua língua, esquecer sua cultura”, completa, durante entrevista concedida por telefone à IHU On-Line. (mais…)

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Usina de álcool tenta garantir fazendas em terra indígena em MT

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Advogado diz que não há constatação de existência de indígenas, o contrário do que atesta Funai

Por Vinicius Sassine, da Folha de SP, na Mídia News

Uma usina de álcool e açúcar que figura em lista das maiores empresas do agronegócio brasileiro busca garantir a posse de fazendas dentro de um território onde vivem indígenas isolados, no noroeste de Mato Grosso. (mais…)

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