O congresso Pós-COP30: o Brasil que promete e o Brasil que devasta. Por Celso Pinto de Melo

O Congresso demonstra que as regras ambientais brasileiras podem ser reescritas ao sabor da madrugada, da bancada e da barganha

No Le Monde Diplomatique Brasil

“Nós não herdamos a Terra de nossos antepassados;
nós a tomamos emprestada de nossos filhos.”
Wendell Berry

A derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental tornou-se um dos contrastes políticos mais estridentes de nossa história recente. Belém prometera um país; Brasília entregou outro. Menos de uma semana após o Brasil encerrar, em Belém, uma COP30 marcada por elogios ao protagonismo climático do país, Brasília assistiu ao ressurgimento do chamado “PL da devastação”, descrito por redes de pesquisadores e organizações socioambientais como o maior retrocesso ambiental desde os anos 1980[1]. O país que discursava na Amazônia não era – e nunca foi – o mesmo que legislava no Planalto Central. (mais…)

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Ação pede ao STF suspensão imediata do novo licenciamento ambiental

Povos indígenas se unem a partido político para denunciar ao Supremo violações à Constituição das duas novas leis que passaram a determinar as regras das licenças ambientais no Brasil

No ISA

O PSOL e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entraram no dia 29/12 no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação demandando a suspensão imediata dos efeitos das leis 15.190 e 15.300, que atualmente regulam o licenciamento ambiental no Brasil. A petição aponta violações à Constituição nos dois textos, que, na prática, implodem o licenciamento e a avaliação de impactos ambientais. (mais…)

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Agro, Ratinho e o risco à Mata Atlântica que vem do Paraná

Lar de embrião do PL da devastação, PR abriga união do agro e Ratinho Júnior que desafia proteção ambiental no país

Por Amanda Audi | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

Não eram nem nove horas da manhã e o cheiro de carne assada já preenchia o galpão, enquanto música sertaneja estourava caixas de som. De dezenas de ônibus saltavam homens e mulheres vestindo camiseta branca, calça jeans e botas de vaqueiro. Eram representantes do que se entende como o “agro” do Brasil. Vindo de todos os cantos do Paraná, a maioria tinha passado a noite viajando, mas não se notavam sinais de cansaço. O clima era de festa. (mais…)

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Ação pede ao STF suspensão imediata do novo licenciamento ambiental

Povos indígenas se unem a partido político para denunciar ao Supremo violações à Constituição das duas novas leis que passaram a determinar as regras das licenças ambientais no Brasil

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O PSOL e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entraram hoje (29/12) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação demandando a suspensão imediata dos efeitos das leis 15.190 e 15.300, que atualmente regulam o licenciamento ambiental no Brasil. A petição aponta violações à Constituição nos dois textos, que, na prática, implodem o licenciamento e a avaliação de impactos ambientais. (mais…)

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Comunidade São Francisco, em Timbiras (MA), denuncia extração ilegal de madeira dentro do próprio território

O conflito com os madeireiros se estende há mais de 20 anos e o tom de ameaça aos camponeses se intensifica diante de inação das autoridades

CPT-MA

No dia sete de dezembro, moradores da comunidade São Francisco, no Território Campestre, em Timbiras (MA), registraram boletim de ocorrência juntamente à Polícia Civil do município, em denúncia à retirada ilegal de madeira na comunidade e às ameaças sofridas por parte dos madeireiros. Já no último dia 12, o regional maranhense da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e demais parceiros, também usaram as redes sociais para denunciar as invasões que acometem as terras camponesas no interior do Maranhão. (mais…)

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Governo consegue aprovar Plano Clima após diluir responsabilidade do agro

Setor conseguiu garantir incentivos financeiros após travar avanço de política que define redução de emissões até 2035

Por Giovana Girardi | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Depois de cinco meses de embates com o agronegócio, o governo federal conseguiu nesta segunda-feira (15 de dezembro) aprovar o Plano Clima, que traz diretrizes para o combate à mudança do clima no país, com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para os principais setores da economia que colaboram com o problema. O documento foi chancelado em reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) depois que foram feitas concessões ao setor responsável pela maior fatia das nossas emissões. (mais…)

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