Proferida no último dia 13, sentença reafirma obrigações estabelecidas em decisão urgente de abril do ano passado
Procuradoria da República no Pará
A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou que a União está obrigada a adotar medidas concretas para garantir o fornecimento regular de água potável à população indígena sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena da Região do Rio Tapajós (Dsei RT), no sudoeste do Pará. A sentença, publicada no último dia 13, confirma decisão urgente de abril do ano passado. (mais…)
