A pedido do MPF, Justiça Federal obriga União a garantir segurança hídrica a indígenas no Oeste do Pará

Proferida no último dia 13, sentença reafirma obrigações estabelecidas em decisão urgente de abril do ano passado

Procuradoria da República no Pará

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou que a União está obrigada a adotar medidas concretas para garantir o fornecimento regular de água potável à população indígena sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena da Região do Rio Tapajós (Dsei RT), no sudoeste do Pará. A sentença, publicada no último dia 13, confirma decisão urgente de abril do ano passado. (mais…)

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SP: A água nas mãos de um monopólio privado

Em mapas e dados, estudo desmonta a “lógica técnica” da privatização da Sabesp. Excludente, modelo privilegia rentabilidade, e não critérios de justiça territorial. Tarifas aumentam e castiga municípios pobres. E maior lucro não se reverte em serviços melhores

Por Bianca Caroline Bortolin e Jose Gilberto de Souza, em Outras Palavras

A privatização da Sabesp não pode ser analisada apenas no plano ideológico ou discursivo. Ela precisa ser confrontada com os dados empíricos produzidos pelas próprias instituições que devem ter como papel proteger os interesses comuns. Este texto parte exclusivamente das informações quantitativas e cartográficas sistematizadas na tese de doutorado que analisou a espacialização dos serviços de saneamento básico no estado de São Paulo entre 2001 e 2023, com base nos bancos oficiais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) e do IBGE. (mais…)

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Colapso hídrico global: Culpados têm nome e CNPJ. Por Riccardo Petrella

Relatório da ONU é contundente: planeta já não vive crise, mas colapso hídrico. No entanto, documento silencia sobre os responsáveis: corporações predatórias, Estados submissos e financeirização da natureza. Nove propostas concretas podem enfrentar a captura

No Pressenza| Tradução: Rôney Rodrigues, em Outras Palavras

A propósito do novo relatório da Universidade das Nações Unidas (20 de janeiro de 2026). “Global Water Bankruptcy: Living Beyond Our Hydrological Means in the Post-Crisis Era” (“A Falência Hídrica Global: Vivendo Além de Nossos Meios Hidrológicos na Era Pós-Crise”). Perguntas. (mais…)

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Sergipe: A bomba-relógio da privatização das águas

São inúmeras as fragilidades e inconsistências na concessão dos serviços de água e esgotos. Ela ignora o Censo atual, superestima projeções de consumo e infla receitas. Ao mesmo tempo, passa por cima de realidades locais, sucateia investimentos e excluí os mais pobres

Por Adauto S. do Espírito Santo*, em Outras Palavras

Síntese dos Problemas Estruturais no Processo de Concessão

O modelo de negócio para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotos em Sergipe, construído a partir do chamado “Plano Microrregional de Saneamento Básico” (PMSB) e seus 75 apêndices, e consolidado no “Plano de Negócios Referencial” (PNR) e nos anexos do edital, apresenta falhas técnicas e metodológicas de tal magnitude que inviabilizam sua pretensão de ser um instrumento para a garantia do direito humano à água e ao esgoto sanitário. As contradições não são periféricas; são estruturais e comprometem a racionalidade, a sustentabilidade e a justiça social do empreendimento proposto. (mais…)

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Como a privatização agravou a crise hídrica paulista

Nível atual dos reservatórios projeta um desabastecimento pior que o de 2014-15. Mas ao privatizar a Sabesp, Estado perdeu instrumentos essenciais para mitigar a crise. Resultado é um racionamento desigual, não declarado e invisibilizado pela mídia

Por Glauco Faria, em Outras Palavras

Em outubro do ano passado, uma entrevista coletiva realizada na sala do Conselho Estadual do Meio Ambiente, na Cetesb, em São Paulo, anunciava as medidas que seriam tomadas diante de um contexto de crise hídrica que ameaça o abastecimento de água no estado. Àquela altura, o reservatório do Sistema Cantareira já apresentava o seu menor nível em dez anos e o que se propunha basicamente para enfrentar o problema era a redução na pressão de água, um plano de sete faixas prevendo até 16 horas com a restrição da operação antes da necessidade de um eventual rodízio ou racionamento feito de forma oficial. (mais…)

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Governo Tarcísio ignora riscos e corta 34% do Orçamento para segurança hídrica em 2026

Na comparação com 2025, combate a enchentes perde mais de 50% da verba e proteção de mananciais tem recuo de 33%

Por Rafael Oliveira | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

A segurança hídrica de São Paulo terá menos recursos em 2026. Em meio a uma crise hídrica que caminha para se tornar a mais grave da história do estado, paralelamente a chuvas destrutivas, que já mataram ao menos 11 pessoas desde o início do verão, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) resolveu cortar 34,6% dos recursos destinados a ações na área, em comparação com o montante reservado no ano passado. O orçamento estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) no mês passado, prevê R$ 1,37 bilhão para o setor este ano, em comparação com os R$ 2,1 bilhões de 2025. (mais…)

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Justiça atende MPF e suspende licença de usina de hidrogênio verde no Piauí

Decisão liminar aponta falta de autorização para uso da água do Rio Parnaíba e risco de colapso no sistema elétrico

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu os efeitos da licença de instalação do empreendimento Solatio H2V Piauí, voltado à produção de hidrogênio e amônia verdes em Parnaíba (PI). A decisão liminar (provisória) determina a paralisação imediata de quaisquer obras ou atos de implantação vinculados à planta industrial, sob pena de multa de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. (mais…)

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