Atualmente, mais de 100 famílias em situação de vulnerabilidade ocupam edifício localizado no centro da cidade e sem manutenção há 40 anos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que um edifício da autarquia, localizado no centro do Rio de Janeiro (RJ), seja transferido para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo o MPF, o imóvel não é utilizado para atividades finalísticas do Instituto e foi abandonado há 40 anos, sem cumprir a sua função social. (mais…)

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“É preciso radicalizar o processo participativo e garantir o controle social nos próprios territórios que são objeto das políticas. Um dos problemas do PAC é que ele ficou na mão das empreiteiras. É preciso recuperar o controle do setor público e o controle social”, diz o pesquisador do Observatório das Metrópoles

Por: Patricia Fachin, em IHU

“A urbanização brasileira tolera a informalidade dos pobres para não ter que resolver o problema da moradia”. A declaração de Adauto Cardoso, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, insere-se no diagnóstico de que a política habitacional brasileira segue a lógica de programas e não da instituição de processos. Para ele, “a emergência da política de resultados” é um dos problemas centrais no tratamento da questão no país. (mais…)

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Moradores da ocupação Vito Gianotti, no bairro Santo Cristo, habitam prédio da União abandonado há mais de dez anos

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça Federal manifestação a favor da destinação social de imóvel da ocupação Vito Gianotti, no bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro (RJ). Desde 2017, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RJ atua no caso para garantir o direito constitucional de moradia às famílias que já ocupam o imóvel por cerca de sete anos em situação de vulnerabilidade e incerteza. (mais…)

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