direito à moradia digna

Movimentos sociais mobilizam-se contra desapropriações em São Paulo

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Reação a projeto do novo centro administrativo reúne também urbanistas

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

Movimentos sociais e urbanistas têm se mobilizado contra o projeto do novo centro administrativo do governo de São Paulo. A proposta prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros, além de outras áreas, no entorno da Praça Princesa Isabel, na região central paulistana. Com a liberação dos terrenos, devem ser construídas torres de 30 andares para abrigar cerca de 22 mil funcionários das secretarias e órgãos estaduais, que atualmente trabalham em pontos espalhados pela cidade. (mais…)

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Horto Florestal: grupo interministerial acata orientações do MPF e indica a permanência de comunidade em área do Jardim Botânico

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Documento estabelece diretrizes para a compatibilização do direito à moradia com o meio ambiente e o patrimônio público

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro entregou formalmente nesta quarta-feira (3) relatório final em que recomenda a permanência da comunidade do Horto em área do Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A cerimônia foi realizada no Solar da Imperatriz e contou com a participação de Márcio Macedo, o Ministro Secretário-Geral da Presidência, Ricardo Perlingeiro, Desembargador Federal e Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Sérgio Besserman, Presidente do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, e Tainá de Paula, Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) foi representado por seu Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Julio José Araujo Junior. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça determina avaliação e prazo para regularização de imóvel que abriga famílias de baixa renda em Sepetiba (RJ)

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Em um ano, União e município do Rio de Janeiro deverão finalizar análise do requerimento de regularização do imóvel que pertence à União

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que o município do Rio de Janeiro e a União finalizem, no prazo máximo de um ano, a análise do requerimento de regularização fundiária de um imóvel em Sepetiba (RJ), que abriga famílias de baixa renda. A atuação do MPF foi necessária considerando a demora dos órgãos responsáveis em dar seguimento aos trâmites da regularização. Agora, no prazo determinado pela Justiça, os entes deverão realizar todos os estudos, procedimentos e diagnósticos necessários para finalização do processo. (mais…)

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MPF recorre ao TRF2 para garantir que mais um imóvel abandonado do INSS seja destinado à habitação de interesse social

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Mais de 120 famílias em situação de vulnerabilidade ocupam prédio no Rio; Comissão de soluções fundiárias do Tribunal foi a favor da proposta

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que seja determinado, liminarmente, que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem em até 60 dias as medidas necessárias para a transferência do imóvel localizado na Avenida Venezuela, 53, na Praça Mauá, no Centro do Rio de Janeiro, para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo o MPF, o imóvel está abandonado pelo INSS há 40 anos e não cumpre a sua função social. A medida coincide com o entendimento firmado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal, que em relatório destacou a possibilidade dessa solução, aliada às necessárias e urgentes reformas no imóvel. (mais…)

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Decisão da Justiça Federal garante destinação social de prédio abandonado do INSS no Rio de Janeiro

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A autarquia desistiu de ação de reintegração após o MPF atuar para garantir o direito constitucional de moradia das famílias da ocupação Vito Giannotti, que vivem no edifício

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Após decisão da Justiça Federal, o prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado no bairro Santo Cristo, na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro, poderá ser destinado a programas de habitação de interesse social. A medida beneficia dezenas de famílias da ocupação Vito Giannotti, que vivem no imóvel há oito anos, em situação de vulnerabilidade e incerteza. Desde então, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, atua no caso para garantir o direito constitucional de moradia às famílias. (mais…)

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O racismo ambiental nas moradias em áreas de risco. Por por Henrique Cortez

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Políticas públicas devem ser implementadas para garantir o acesso de todas as pessoas a habitações dignas e seguras, independentemente de sua origem étnica, gênero, orientação sexual ou nível socioeconômico

No EcoDebate

O racismo ambiental é um fenômeno em que comunidades de minorias étnicas e raciais são desproporcionalmente expostas a riscos ambientais, incluindo poluição do ar e da água, falta de acesso a recursos naturais e ambientes insalubres. (mais…)

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Imóveis da União sem uso serão destinados à moradia popular

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Anúncio foi feito pelo presidente Lula no 20º Natal dos Catadores

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (22), que, lançará no início de 2024 um programa que destinará todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular. Ele classificou essa distribuição de “sensata” para que o povo tenha o direito de viver com decência. (mais…)

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