direito à moradia

Quando morar é um privilégio, a insurgência é a ordem

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A garantia do direito à moradia é a porta de entrada para a consecução dos outros direitos sociais

Amigos da Terra Brasil

Em 1948, o direito à moradia ingressou no rol de direitos fundamentais, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, alçando o lugar de direito humano universal. Tal direito só foi reconhecido no Brasil com a Emenda Constitucional nº 26 de 2000, sendo inserido no rol de direitos sociais do artigo 6º, ao lado do trabalho, saúde, educação, alimentação e outros. Passados quase 75 anos do reconhecimento desse direito, ao invés de caminharmos para sua efetivação, as políticas neoliberais nos levam a sua destruição.

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Despejo Zero: a luta contra violações do direito à moradia

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Medida do STF que proíbe remoções na pandemia expira no fim do mês. Diante da espiral de miséria e aluguéis abusivos, 150 mil famílias podem ficar sem-teto. Protestos em todo o país exigem que prazo seja prorrogado e saídas ao déficit habitacional

Por Lucas Scatolini, em Outras Palavras

A poucos dias do fim da vigência de medida emergencial expedida pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 828), que suspende reintegrações de posse e remoções na pandemia, movimentos sociais de todo país foram às ruas nesta terça-feira (21/6) reivindicar sua manutenção, em meio ao aumento gritante da pobreza, do desemprego e da fome no país.

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Projeto de Lei quer impedir despejo de famílias em situação de vulnerabilidade

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Legislação que restringe remoções no contexto da pandemia só é válida até o fim deste mês

por Felipe Mendes, em Brasil de Fato

Um Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) quer impedir que pessoas em vulnerabilidade sejam despejadas ou sofram remoções forçadas. Protocolado nesta segunda (6), o PL 1501/2022 prevê que o poder público deve garantir a transferência de pessoas que moram em locais ocupados para espaços adequados quando a desocupação for inevitável.

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Brasil: A casa própria na mira do rentismo

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Projeto que permite a bancos tomar a moradia de famílias endividadas vai ao Senado. Ganância do baronato financeiro pode criar bolha como a que gerou crise de 2008 nos EUA. Inadimplência dispara e revela: é preciso outro sistema de crédito

Por Fabiano Dalto, David Deccache e Caio Cesar Barbosa da Silva*, em Outras Palavras

Quem acompanhou a crise financeira de 2008, originada no mercado imobiliário norte-americano, deve se recordar das desoladoras imagens de centenas de milhares de pessoas que passaram a viver literalmente nas ruas, em carros e barracas. A crise jogou os norte-americanos no desemprego e no desamparo, gente que teve que entregar aos bancos suas próprias casas.1 Por outro lado, os mesmos grandes bancos que emprestaram irresponsavelmente, sem avaliação de crédito competente, e embrulhados em fraudes escandalosas, foram amparados pelo FED (o banco central norte-americano) em mais de 30 trilhões de dólares.2

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Especular com a terra e explorar trabalho alheio? Por Gilvander Moreira*

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O ser humano tem vocação para se emancipar, no sentido de se transformar sempre para melhor, ou seja, libertar-se de todas as amarras que reduzem seu infinito potencial de envolvimento humano sempre na perspectiva da construção de uma sociedade justa economicamente, socialmente igualitária, politicamente democrática, ecologicamente sustentável, culturalmente plural e religiosamente (macro)ecumênica. Mas o sonho comum de transformação da sociedade tem sido obstacularizado por muitas questões. Partimos do pressuposto de que a luta pela terra e pela moradia, em defesa do território, é fator preponderante no processo de educação popular em lutas emancipatórias dos Movimentos Sociais Populares. A prática social dos Movimentos Sociais Populares que lutam pela terra e pela moradia se põe, portanto, como o ponto de partida e o ponto de chegada de uma prática pedagógica. Não é crítica uma pedagogia idealista, fora da histórica e sem ser dialética. Quem advoga a educação como detentora de um poder de transformação social por si só está sendo idealista, ‘bate em ferro frio’ e desconsidera a análise que se faz da realidade pelo método do materialismo histórico-dialético.

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Despejar famílias de área segura por grandes interesses econômicos? Por Gilvander Moreira*

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Veja o absurdo dos absurdos, injustiça das injustiças! Um juiz de plantão na véspera do Natal de 2021 determinou de uma forma ilegal e arbitrária, sem exigir Laudo da Defesa Civil do Governo de MG e nem laudo imparcial, a demolição de 75 casas no Beco Fagundes, no Jardim Teresópolis, em Betim, MG, incluindo 27 casas de dois ou três andares, casas muito boas, que estão habitadas por cerca de 50 famílias, há mais de 40 anos. O Beco Fagundes é um becão largo, onde passa até caminhão. “O caminhão do lixo da prefeitura passava aqui”, dizem os/as moradores/as. Estas casas estão distantes mais de 200 metros da encosta onde teve deslizamento em janeiro de 2020. A encosta está há dois anos coberta por lonas de plástico e não apresentou nenhum novo deslizamento, nem na última semana de fortes chuvas. Todas as casas com rua asfaltada e CEP, em ÁREA PLANA, com rede de água, esgoto e energia colocadas pela COPASA[1] e CEMIG[2], com autorização da prefeitura de Betim. Existem mais próximas da encosta umas 30 casas já sem moradores, que foram forçados a deixar essas casas após o deslizamento no morro, dois anos atrás.

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As histórias dos despejados na pandemia

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O drama das 300 famílias de uma ocupação de Curitiba. Vivem de doações e trabalham duro para erguer casas. Expulsa de casa, Michelle não dorme com medo das ameaças de reintegração. Outra, ex-artista de circo, rala para filhas e netos

Por Felippe Aníbal, na Piauí

Nem bem se deitou na cama, às 23 horas da última sexta-feira (29), Taelton Alison Amaral, de 27 anos, pegou num sono pesado. Entregador de um aplicativo de delivery, ele calculava ter pedalado mais de 100 km ao longo do dia, sob uma chuva fina. A mulher dele, Michelle Cristina dos Santos, de 30 anos, no entanto, não conseguia dormir. A ocupação em que o casal mora com os dois filhos – o Jardim Veneza, no bairro Tatuquara, extremo Sul de Curitiba – está com os dias contados: a Justiça determinou a reintegração de posse do local. A comunidade se formou em dezembro de 2020, no auge da pandemia, composta por trezentas famílias em extrema vulnerabilidade social, que estavam desempregadas e/ou não conseguiam pagar o aluguel, graças ao descontrole da inflação. Seis dos lotes do Jardim Veneza são ocupados por parentes de Michelle – irmãs, tia, primas… Uma família inteira prestes a perder o teto. 

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