direito ao próprio corpo

Debate do aborto: por que a Espanha avança e o Brasil caminha para mais restrições?

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Enquanto a Espanha se move para blindar o direito ao aborto em sua Constituição, o Brasil aprofunda a criminalização

Por Guilherme Cavalcanti | Edição: Thiago Domenici, Agência Brasil

Neste mês de outubro de 2025, enquanto o governo de Pedro Sánchez anunciava a intenção de inscrever o direito ao aborto na Constituição da Espanha, como uma muralha contra o avanço da extrema-direita no país, o Brasil dava mais um passo contra a criminalização, com o voto do agora ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que decidiu pela descriminalização até a 12ª semana, sob o argumento de que o aborto é “questão de saúde pública, não de direito penal”. (mais…)

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Vereadores emplacam leis de ‘síndrome pós-aborto’ não reconhecida por entidades de saúde

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Projetos criam data de síndrome que não é reconhecida pela OMS nem pela Associação Brasileira de Psiquiatria

Por Mariama Correia | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

Vereadores de extrema direita do PL, União Brasil e MDB, de diversos estados no Brasil, estão apresentando projetos de lei para instituir a “semana de combate à síndrome pós-aborto” no calendário oficial de várias cidades brasileiras. A reportagem da Agência Pública localizou propostas quase idênticas em Maceió (AL), Recife (PE), São Paulo (SP), Lages (SC) e Manacapuru (AM). Os textos preveem as mesmas ações de conscientização sobre o adoecimento psicológico que seria causado pela interrupção da gravidez. Acontece que a síndrome pós-aborto não é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), nem pela Associação Brasileira de Psiquiatria, que informou à reportagem que ela “não está em manuais de classificação de doenças mentais, portanto, não tem relação com questões ligadas à saúde mental”. (mais…)

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‘Rede invisível’: como a rede de acolhimento se vira contra meninas que necessitam abortar

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Maioria dos casos de violência sexual contra menores no Brasil são causados por adultos que convivem com as vítimas

Por Andrea DiP | Edição: Natalia Viana, Agência Pública

Mariana* tinha 12 anos quando foi levada para um abrigo no interior de São Paulo com suas duas irmãs de 9 e 4 anos, em novembro de 2023. Apesar da pouca idade, era a segunda vez que a menina era afastada dos pais e posta em acolhimento institucional, “devido à complexa problemática da família” e “intenso risco”, segundo documentos sigilosos obtidos pela Agência Pública. A mãe, dependente química, era constantemente internada e passava longos períodos fora de casa. O pai era ausente e negligente. Mariana tinha ainda duas irmãs gêmeas bebês, que foram levadas para outro abrigo. (mais…)

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Em carta aberta, Abrasco repudia Lei municipal que obriga desinformação sobre aborto nas unidades de saúde do Rio de Janeiro

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Na Abrasco

Excelentíssimo Senhor Eduardo Paes,

No dia 12 de junho de 2025, foi sancionada a Lei nº. 8936, que dispõe sobre a “obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nas unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar, e outros estabelecimentos relacionados à saúde, no âmbito do Município”. (mais…)

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Em defesa da vida das meninas e mulheres: legalizar o aborto para garantir saúde pública para todas

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Por Maria Fernanda Marcelino, Renata Reis e Sonia Coelho*, Brasil de Fato

O histórico de luta no dia 28 de maio

No início da década de 1980, o movimento feminista e pela saúde das mulheres ganhou mais força no processo de articulação em termos internacionais. Nesse contexto, a Campanha Internacional por Contraceptivos, Aborto e Esterilização (Icasc) realizou o 4º Encontro Internacional Mulher e Saúde (IWHM) em 1984, com o tema “Não ao Controle Populacional… As Mulheres Decidem!”. A perspectiva da autodeterminação das mulheres sobre seus corpos, sexualidades e desejos era central. Nessa conferência de 1984 foi apontada a necessidade de respostas comuns e estratégias globais frente às violências patriarcais sobre a sexualidade, reconhecendo as particularidades e diferenças entre os grupos de mulheres ao redor do mundo. (mais…)

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Direitos reprodutivos em disputa

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As negociações da 58ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento (CPD) da ONU foram travadas por obstruções dos Estados Unidos e da Argentina, que se opuseram ao debate sobre direitos sexuais e reprodutivos, temas ligados a gênero e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Por Kelly Ribeiro, no Portal Catarinas

A 58ª Sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento (CPD) da ONU, realizada em abril, em Nova York (EUA), terminou sem a aprovação de uma resolução final. Criada para monitorar a implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994, a CPD é um dos principais espaços globais de negociação sobre direitos sexuais e reprodutivos. (mais…)

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Justiça derruba liminar e mantém resolução do Conanda sobre aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

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Aprovação de norma havia sido questionada pela oposição e colocado em lados opostos governo Lula e sociedade civil

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O Poder Judiciário derrubou, no final da noite de segunda-feira (6), a liminar que suspendia a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento do segmento em casos de aborto legal – no Brasil, a interrupção da gravidez é autorizada quando há risco de vida para a gestante, gravidez após estupro e fetos anencéfalos. Aprovada pelo órgão em dezembro, a norma havia sido suspensa pela Justiça Federal após pedido da senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF), que alegou desrespeito ao rito de votação do texto por parte do Conanda. Agora, a resolução volta a valer. (mais…)

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