direito ao próprio corpo

Prefeitura de SP suspendeu serviço de aborto legal sem denúncias de irregularidades

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Informações obtidas por LAI derrubam argumento para interrupção de procedimentos no hospital Vila Nova Cachoeirinha

Por Por Amanda Audi, Agência Pública

Um dos argumentos que a prefeitura de São Paulo usou para encerrar o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha – a unidade que mais fazia atendimentos na maior cidade do país – foi a suspeita de que alguns dos procedimentos teriam sido irregulares, ou seja, fora da lei que permite a interrupção da gravidez em casos de violência sexual, anencefalia do feto ou risco de vida da gestante. (mais…)

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Justiça suspende resolução do CFM contra aborto em casos de estupro

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Decisão acolheu ação civil pública promovida pelo MPF, a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Correio do Povo

A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na prática, impedia a realização do aborto legal para mulheres vítimas de estupro e que já estivessem com gestação em estágio avançado. A Resolução nº 2.378, publicada pelo CFM em 3 de abril, proibia que médicos de todo o país efetuassem um procedimento prévio, necessário ao aborto, a partir de 22 semanas de gravidez. (mais…)

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Ataques ao aborto legal na Argentina crescem com Milei e ameaçam acesso para brasileiras

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Governo Milei paralisou licitações de insumos. Movimentos antiaborto intensificam perseguições à gestantes

Por Mariana Carbajal, Agência Pública

Buenos Aires (Argentina) – A cada semana, o programa de Saúde Sexual e Reprodutiva do Ministério da Saúde da Argentina recebe em média duas consultas por abortos provenientes do exterior. São pessoas principalmente do Brasil, Paraguai e Chile, que perguntam onde podem acessar o procedimento legalizado no país desde 2020, que é garantido tanto no sistema público quanto no privado, para argentinas e estrangeiras. (mais…)

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A saga de uma vítima de violência para conseguir o aborto legal

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Jovem teve direito negado depois que Hospital Vila Nova Cachoeirinha deixou de oferecer o serviço, em São Paulo

Por Amanda Audi, Agência Pública

Na manhã desta quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, no 8 de março, Ana* acordou cedo no centro de acolhimento a gestantes de um hospital em Salvador, a dois mil quilômetros de sua casa, na capital paulista. Às 8h se apresentou aos médicos da unidade onde deverá ficar internada pelos próximos dias. Se tudo correr bem, será o fim de uma angustiante saga que durou semanas. Ela irá se submeter a um procedimento para interromper uma gravidez de gêmeos, fruto de uma violência sexual. (mais…)

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Aborto legal: porque defendê-lo

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Nota técnica do Ministério da Saúde que anulava obstáculos ilegais da era Bolsonaro para o abortamento foi inviabilizada pela gritaria conservadora. Apesar do revés, garantia dos direitos das mulheres precisa seguir sendo prioridade

por Guilherme Arruda, Outra Saúde

Na quarta-feira passada (28/2), a Nota Técnica nº 2/2024 foi publicada pelas secretarias de Atenção Primária à Saúde (Saps) e Atenção Especializada à Saúde (Saes) do Ministério da Saúde (MS). Por meio do documento, anulava-se uma norma do governo Bolsonaro que restringia o aborto legal até as 21 semanas de gestação – uma barreira em claro desacordo com o Código Penal de 1940, que não prevê qualquer limite nesse sentido. (mais…)

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Adolescente vítima de estupro teve aborto legal negado em SC. STJ julga caso

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Menina de 14 anos teve acesso a direito negado em disputa judicial envolvendo o pai dela e o possível agressor

Por Por Paula Guimarães/Portal Catarinas, Mariama Correia, Agência Pública

Depois de 12 dias de disputa judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela garantia do direito ao aborto legal para uma adolescente de 14 anos, vítima de violência sexual, em Santa Catarina. A liminar deferida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, na última terça-feira (19), anulou a suspensão do procedimento, que tinha sido imposta por decisão do Tribunal de Justiça do Estado, depois que o pai da menina recorreu à justiça para impedir a interrupção da gestação. O próprio suspeito do estupro, um homem de 22 anos, também tentou ingressar no processo. A mãe da adolescente também relata ter sofrido perseguição de uma organização antiaborto e de religiosos para impedir o direito ao procedimento. (mais…)

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Direito ao aborto: onde existe e onde é negado

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Panorama mostra: em grande parte do Norte Global, mulheres podem fazer o procedimento com segurança, mas há diferenças significativas entre os países. Na América Latina, liberdade é amplamente negada – mas a luta pela sua garantia cresce a cada ano

por Flavio Aguiar, Outra Saúde

O tema é polêmico, envolvendo aspectos de saúde pública, éticos, religiosos, jurídicos, penais e last, but not least, de direitos humanos, no caso do direito das mulheres ao controle sobre seu próprio corpo, conforme as defensoras e os defensores da descriminalização, ou do direito do feto à vida desde a concepção, conforme as opositoras e os opositores. (mais…)

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