Direito ao aborto: onde existe e onde é negado

Panorama mostra: em grande parte do Norte Global, mulheres podem fazer o procedimento com segurança, mas há diferenças significativas entre os países. Na América Latina, liberdade é amplamente negada – mas a luta pela sua garantia cresce a cada ano

por Flavio Aguiar, Outra Saúde

O tema é polêmico, envolvendo aspectos de saúde pública, éticos, religiosos, jurídicos, penais e last, but not least, de direitos humanos, no caso do direito das mulheres ao controle sobre seu próprio corpo, conforme as defensoras e os defensores da descriminalização, ou do direito do feto à vida desde a concepção, conforme as opositoras e os opositores. (mais…)

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STJ tranca ação contra mulher que abortou e foi denunciada pela médica

Caso ocorreu em Santa Casa no interior de São Paulo, como mostrou reportagem da Pública

Por  Tatiana Farah, Agência Pública

Seis anos. Este foi o tempo que Ana* esperou para que a Justiça lhe tirasse um peso das costas. Em 2017, ela foi denunciada por uma médica por ter feito um aborto. A profissional de saúde atendia na emergência de um hospital da Santa Casa de Misericórdia, da região de Araraquara, em São Paulo, onde Ana chegou com hemorragia, depois de ingerir medicação abortiva. O caso já foi tema de reportagem da Agência Pública. (mais…)

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Elas são referência nas lutas feministas. Agora, querem a descriminalização do aborto

As trajetórias de Lúcia Xavier, Bruna Benevides e Comba Marques convergem nas lutas contra preconceitos e por direitos

Por Mariama Correia, Agência Pública

Brasília (DF) – “Em um momento, você está estudando pessoas que são referência. No outro, está ao lado delas”, disse, emocionada, Sofia Amaral, 22 anos, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM), da UFMG. A pesquisadora falava para um plenário ocupado por feministas de várias regiões, durante seminário da Frente Feminista Antirracista, no último dia 28, na Câmara dos Deputados. Ali estavam militantes históricas pela igualdade de gênero do país. (mais…)

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Projetos antiaborto avançam no Congresso enquanto descriminalização segue suspensa no STF

Há pelo menos três projetos que representam retrocessos; movimentos feministas apontam que são resposta ao Supremo

Por Mariama Correia, Agência Pública

Enquanto a descriminalização do aborto não avança no Supremo Tribunal Federal (STF), há pelo menos três propostas antiaborto em tramitação no Senado, que podem levar a retrocessos de direitos já conquistados. (mais…)

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Quase metade dos hospitais para aborto legal em São Paulo tem problemas no atendimento

Defensoria Pública encontrou falta de protocolos e negativas sem justificativa durante visitas a hospitais

Por Mariama Correia, Agência Pública

Falta de protocolos e falhas de informação e de capacitação específica para os profissionais de saúde dificultam o acesso ao aborto legal em pelo menos oito dos 20 hospitais cadastrados pelo Ministério da Saúde para realizar o procedimento no estado de São Paulo. A constatação é do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública de São Paulo (Nudem/SP), que encontrou problemas graves durante visitas aos atendimentos. (mais…)

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Descriminalização do aborto: esperança e transformação

É preciso ir além da descriminalização: não poderemos pensar em políticas públicas ou na educação necessária para que o aborto seja realizado de forma consciente e segura enquanto a legalização não for uma realidade

Maryah Fonseca Salgado e Marina Jonsson Souza, A Ponte

Este texto não deveria ser escrito em 2023. A palavra aborto já deveria ter outro significado no vocabulário dos brasileiros, sem o respingo de religião e conservadorismo. Muito mais que uma discussão sobre opiniões individuais, o aborto é tido como crime no Brasil. Uma mulher, independente de sua condição social, financeira e emocional, pode, sim, ser criminalizada caso faça um aborto sem a autorização do Estado. Com a proximidade da aposentadoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber (que votou a favor da descrminalização na última sexta-feira, 22/9), o julgamento da descriminalização do aborto realizado em até 12 semanas de gestação foi suspenso pelo ministro Luiz Barroso, que resolveu levar a questão ao plentário presencial. (mais…)

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Estudo aponta que mulheres negras são mais vulneráveis ao aborto no Brasil

Luire Campelo, Cidacs/Fiocruz Bahia

Mulheres negras apresentam uma probabilidade 46% maior de fazer um aborto, em todas as idades, com relação às mulheres brancas. Isto significa que para cada 10 mulheres brancas que fizerem aborto, haverá 15 mulheres negras, aproximadamente. Esses dados estão presentes em um estudo recente publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva da Abrasco, com coautoria de Emanuelle Góes, pesquisadora associada do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), e de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de Columbia (EUA). (mais…)

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