direito ao trabalho digno

Erradicar o trabalho escravo é nossa prioridade. E continuará sendo!

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CPT

O ano 2026 começa como terminou o ano 2025: com a paralisia das operações de combate ao trabalho escravo, deixando sem atendimento grande número de pessoas atualmente em situação de trabalho escravo.

Este é o dramático resultado do confronto protagonizado no ano passado pelo Ministro do Trabalho, ao se arrogar um direito de intervenção direta na atuação autônoma da inspeção do trabalho, anulando autos de infração lavrados e já confirmados em segunda – e exclusiva – instância de recurso, chamando para si, por meio da chamada ‘avocação’, questões que não lhe competem, e colocando sob investigação agentes públicos apenas por terem cumprido regularmente seu ofício. (mais…)

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Ambiente de trabalho lidera denúncias de racismo no Brasil

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Estudo mostra que 30% das decisões sobre o crime em 2025 tiveram origem em empresas

Em Debate Jurídico

O ambiente de trabalho é atualmente o principal cenário de denúncias de racismo e injúria racial no Brasil. Um levantamento da plataforma Jusbrasil, com base em 4.838 decisões judiciais publicadas entre janeiro e outubro de 2025, revela que 30% dos casos (1.407 decisões) tiveram origem dentro de empresas. (mais…)

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MPF denuncia fazendeiro por aliciar e manter 21 trabalhadores em condição análoga à de escravo em MG

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Vítimas nordestinas foram submetidas a alojamentos desumanos, jornadas exaustivas e servidão por dívida na colheita de feijão, batata e cebola

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um produtor rural da região do Triângulo Mineiro pelos crimes de aliciamento fraudulento de trabalhadores e redução de pessoas à condição análoga à de escravo. De acordo com a denúncia, pelo menos 21 trabalhadores foram recrutados com falsas promessas de emprego e submetidos a condições degradantes e servidão por dívida, entre maio e julho de 2017, na colheita de feijão, batata e cebola, em fazendas da zona rural de Santa Juliana (MG) e região. Os trabalhadores foram aliciados em estados do Nordeste do Brasil, como Bahia, Maranhão e Pernambuco. (mais…)

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Fim da escala 6×1: Uma luta também antirracista

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Vítimas da precarização, trabalhadores negros seriam os mais beneficiados com a redução da jornada. Também seria possível combater outra desigualdade racial: a “pobreza de tempo”, que impacta na saúde mental e acesso à educação, alimentando um ciclo vicioso de exclusão

Por Taís Dias de Moraes, em Outras Palavras

Introdução

Desde a abolição da escravidão, a população negra (pretos e pardos) permanece em posições de desvantagem estrutural no mercado de trabalho brasileiro, resultado de um racismo que se mantém como traço central da sociedade e se manifesta na persistente desigualdade de oportunidades e condições (De Moraes, 2025). O Estado brasileiro teve papel decisivo nesse processo, seja por meio da exclusão da população negra das principais proteções sociais na Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, seja pela negligência da questão racial durante a consolidação do mercado de trabalho e mesmo após a Constituição de 1988 (De Moraes, 2025). (mais…)

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Escala 6×1, herança de um país escravista

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A realidade brasileira da exploração extrema não se limita ao passado. População negra é quem mais sofre com excesso de jornada, abandono escolar, acidentes, adoecimento e desmotivação. A alta informalidade segue como uma face ainda mais perversa

Por Carlos Alberto de Oliveira, em Outras Palavras

Introdução

O presente artigo busca explorar a complexa relação entre a herança histórica da escravidão no Brasil, a jornada de trabalho do negro, o fim da jornada 6xl e a redução da jornada de trabalho. (mais…)

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Cartografia aborda violações em territórios populares do Rio de Janeiro

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Nathalia Mendonça, na AFN

Mapear dados e narrativas das periferias é uma estratégia encontrada por diversos grupos sociais para construção de diagnósticos, produção de memória e para valorização de culturas. Com o objetivo de denunciar violações de direitos e fortalecer espaços de resistência, o projeto Rede de Defensores de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, coordenado pela Cooperação Social da Fiocruz, lançou a cartografia Saúde e Defesa de Direitos, sobre os territórios populares do Rio de Janeiro. A cartografia está disponível gratuitamente. (mais…)

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Saúde mental no trabalho: não basta o mindfulness

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Governo Federal definiu que empregadores devem promover bem-estar psíquico. Mas sem a participação dos trabalhadores, medidas não passarão de “ofurô corporativo”. Terapia online e salas de descompressão não transformam condições de trabalho adoecedoras

Por Carolina de Moura Grando, Ejivaldo do Espírito Santo, Elionara de Souza Ribeiro, Gabriel Diogo Martins e Ingridy Pereira da Silva, da Equipe de Saúde do Trabalhador do Sindsep-SP, em Outra Saúde

A atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR-1), que entra em vigor em 25 de maio de 2026, inclui os riscos psicossociais como responsabilidade das empresas na gestão de riscos. Apesar da oportunidade apresentada pela atualização em um momento no qual os transtornos mentais são a principal causa de afastamentos do trabalho, autores, profissionais e sindicalistas do campo da Saúde do Trabalhador têm demonstrado preocupações sobre sua implementação. (mais…)

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