direito ao trabalho digno

MPF obtém mais uma condenação por trabalho escravo no Rio Grande do Sul

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Proprietário de terra mantinha seis pessoas em condição análoga à de escravos em uma propriedade, em Jaguarão (RS)

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação na Justiça Federal de um fazendeiro acusado de manter seis pessoas em condição análoga a de escravos. Os funcionários eram submetidos a condições degradantes em uma fazenda localizada na zona rural de Jaguarão (RS). Pelo crime, o réu foi condenado a cumprir 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. (mais…)

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‘A educação, historicamente, sempre foi pautada pela luta’. Entrevista com Alexandre Duarte

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André Antunes – EPSJV/Fiocruz

Nesta entrevista, o pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Política Educacional e Trabalho Docente Alexandre Duarte discute os retrocessos nos indicadores de valorização do trabalho docente no país nos últimos anos, fala dos efeitos da pandemia que ainda perduram sobre o trabalho dos professores da educação básica e responde se há algo a se comemorar nesse Dia do Professor, no dia 15 de outubro. Confira a seguir: (mais…)

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Brasil: O preço emocional do trabalho

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A precarização molda subjetividades. E o Brasil tem indicadores laborais de tristeza e raiva altíssimos. “Reforma” trabalhista, que minou a solidariedade de classe, é o principal fator. É preciso propor outra visão de trabalho – não como força econômica, mas forma digna de viver

por Erik Chiconelli Gomes, em Outras Palavras

No cenário laboral contemporâneo brasileiro, a experiência emocional dos trabalhadores emerge como um fenômeno complexo, fruto de um processo histórico e cultural de formação da classe trabalhadora. Um recente relatório da Gallup, intitulado “State Of The Global Workplace“, revela uma realidade alarmante que não pode ser compreendida isoladamente, mas como parte de uma narrativa mais ampla da construção da identidade do(a) trabalhador(a) brasileiro(a): 46% dos trabalhadores e trabalhadoras relataram sentir estresse, 25% tristeza e 18% raiva com o trabalho no dia anterior à pesquisa (Folha de S.Paulo, 2024). (mais…)

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“Se a gente não lutar, nossos filhos e nossos netos serão escravos digitais”, avisa o sociólogo Ricardo Antunes

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Por Maria Carolina Santos, no Marco Zero

Desde os anos 1970 o sociólogo Ricardo Antunes, professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pesquisa as relações de trabalho. Acompanhou a ascensão dos movimentos sindicais do ABC Paulista e do trabalho feito em computadores, as mudanças provocadas pela pandemia e o home office. Autor de mais de uma dúzia de livros, nos últimos anos ele vem investigando as plataformas digitais como uber e ifood. E está consternado com o que está acontecendo.

Para o experiente pesquisador, a precariedade do trabalho nas plataformas digitais só encontra paralelo lá na Revolução Industrial, há mais de 200 anos. “O capitalismo de plataforma tem algo em comum com a protoforma do capitalismo: a exploração ilimitada do trabalho”, avalia. (mais…)

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Empresas-plataforma: o Brasil na retaguarda

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Espalham-se, por todo o mundo, leis e jurisprudências que garantem direitos trabalhistas e impõem deveres às corporações. Aqui, um lobby poderoso bloqueia avanços e contamina governo e Congresso, com argumentos insustentáveis

por Renan Bernardi Kalil, em Outra Saúde

Este texto é uma síntese do artigo – com o mesmo nome – publicado no livro “Um horizonte de lutas para a autogestão: o trabalho organizado por plataforma digital”, organizado por Ricardo Toledo Neder e Flávio Chedid Henriques. O grande mérito dessa obra é o empenho coletivo para se pensar em um outro mundo do trabalho no contexto da disseminação das plataformas digitais. Nossa contribuição se soma a esse esforço, colocando em discussão a necessidade em se garantir direitos mínimos aos trabalhadores. Esse tema adquire centralidade em tempos de debates sobre o PLP 12/2024 e importância de não aceitarmos qualquer regulação que trate motoristas e entregadores como trabalhadores de segunda categoria. (mais…)

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593 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão na maior operação da história do Brasil

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Operação Resgate IV ocorreu entre 19 de julho e 28 de agosto, em 15 estados e no Distrito Federal

Procuradoria-Geral da República

Durante julho e agosto de 2024, a Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal. Essa ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). (mais…)

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STJ acolhe recurso do MPF e condena fazendeiro pelo crime de trabalho escravo no Pará

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A pedido do MPF, Corte reformou decisão do TRF1 que havia considerado condições degradantes apenas como infração às leis trabalhistas

Procuradoria-Geral da República

Atendendo a recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (27), um fazendeiro a 4 anos e 5 meses de prisão por ter reduzido 12 trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo – crime previsto no art. 149 do Código Penal – em fazenda localizada no interior Pará. (mais…)

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