direitos da criança e do adolescente

Violência infantil: Repensar o papel da Saúde

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Relatório inédito da OMS democratiza dados e sublinha o papel da área na rede de proteção. Profissionais devem ir além do socorro às vítimas: a coleta de dados é central para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e proteção

Por Erika Farias para a EPSJV/Fiocruz

A Política Nacional de Redução de Morbimortalide por Acidentes e Violências, estabelecida pela Portaria n.º 737/2001 do Ministério da Saúde, institucionalizou o tema da violência como um problema de saúde pública. Essa política brasileira veio antes do Relatório Mundial Sobre Violência e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2002, que, além de ratificar a questão como problema de saúde pública em nível global, fornecia diretrizes para o enfrentamento do problema. (mais…)

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Abraji e organizações de liberdade de imprensa repudiam censura judicial contra The Intercept

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Abraji

As organizações de defesa do jornalismo abaixo assinadas repudiam com veemência e consideram muito preocupante a decisão de uma juíza do Rio de Janeiro que determina a retirada da internet de vídeos e textos referentes à série de reportagens “Em nome dos pais”, do The Intercept Brasil. O material trata sobre injustiças cometidas contra mães e crianças em nome da Lei de Alienação Parental.

No último dia 30 de maio, o site e a autora das reportagens, Nayara Felizardo, foram notificados da decisão da juíza Flávia Gonçalves Moraes Bruno, da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada concedeu liminar decidindo que a repórter e o site estavam obrigados a retirar o material de jornalismo investigativo de todas as plataformas, sob pena de multa diária. (mais…)

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Internação de crianças e adolescentes persiste no Brasil após 36 anos de Reforma Psiquiátrica

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Institucionalização e falta de regulação ainda afetam o cuidado em saúde mental infantojuvenil

por Nara Lacerda, em Brasil de Fato

O Brasil completa 36 anos de luta antimanicomial neste 18 de maio, mas, apesar dos avanços conquistados no período, a internação de crianças e adolescentes segue um desafio para o país. O movimento histórico tem como um dos principais resultados a lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001. No entanto, as garantias previstas no texto parecem não alcançar a população jovem no mesmo ritmo. (mais…)

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MP pede multa de R$ 30 milhões a JMB por violar direitos das crianças

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Promotora citou que o ex-presidente utilizou imagens de crianças e adolescentes nas campanhas eleitorais — e destacou o polêmico caso das meninas venezuelanas

Por Luana Patriolino, no Correio Braziliense

O Ministério Público do Distrito Federal pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por violar os direitos das crianças durante a campanha eleitoral de 2022. A Procuradoria cita diversos episódios, entre eles, quando o ex-chefe do Executivo diz que “pintou um clima” com crianças venezuelanas. (mais…)

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Governo de MG rastreou e compartilhou dados de crianças e adolescentes, denuncia entidade

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Especialistas classificam o caso como gravíssima violação de direito. De acordo com HRW, situação ocorreu de 2020 a 2023

Por Amélia Gomes, no Brasil de Fato MG

O que era para facilitar o acesso de estudantes à educação durante a pandemia de covid-19 acabou se tornando invasão da privacidade de crianças e adolescentes de Minas Gerais.

Uma investigação realizada pelo Human Rights Watch apontou que a plataforma desenvolvida pelo governo mineiro para o ensino remoto “Se liga na Educação” fornecia diversos dados de navegação das crianças e adolescentes do estado para agências de publicidade. (mais…)

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“A escola pediu um laudo”: psiquiatria infantil e neoliberalismo

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A medicina desenha a relação das crianças com o mundo em nome de suposta normalidade moldada por uma “racionalização empresarial”. Mas para criar outros modos de elas habitarem o mundo, é preciso que os adultos voltem a usar a imaginação

Por Luana Marçon e Henrique Sater, em Outra Saúde

“Raquel, 8 anos, vem apresentando dificuldades recorrentes no ambiente escolar, em muitos momentos está desatenta e irritadiça durante as atividades. Não consegue realizar as tarefas pedagógicas propostas, levanta-se muitas vezes e em alguns momentos circula pela sala. Quando chamada a atenção, a criança mantém o mesmo comportamento e frequentemente não faz as tarefas enviadas para casa. Chora com facilidade. Recentemente não conseguiu participar de um jogo coletivo proposto, ficou hostil e jogou o tabuleiro no chão. Depois de discussão entre o corpo pedagógico da escola, optamos por encaminhar para o CAPS infanto juvenil para diagnóstico e conduta.”

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PFDC decide enviar a autoridades locais relação de denúncias envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis praticados no Arquipélago do Marajó (PA)

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O intuito é subsidiar os esclarecimentos necessários relativos ao desencontro de dados divulgados pelo MMFDH e pelos MPs Federal e Estadual

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou, nesta sexta-feira (18), à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará e ao Ministério Público Estadual as informações enviadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) referentes aos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis supostamente praticados no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará. (mais…)

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