MP pede multa de R$ 30 milhões a JMB por violar direitos das crianças

Promotora citou que o ex-presidente utilizou imagens de crianças e adolescentes nas campanhas eleitorais — e destacou o polêmico caso das meninas venezuelanas

Por Luana Patriolino, no Correio Braziliense

O Ministério Público do Distrito Federal pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por violar os direitos das crianças durante a campanha eleitoral de 2022. A Procuradoria cita diversos episódios, entre eles, quando o ex-chefe do Executivo diz que “pintou um clima” com crianças venezuelanas. (mais…)

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Governo de MG rastreou e compartilhou dados de crianças e adolescentes, denuncia entidade

Especialistas classificam o caso como gravíssima violação de direito. De acordo com HRW, situação ocorreu de 2020 a 2023

Por Amélia Gomes, no Brasil de Fato MG

O que era para facilitar o acesso de estudantes à educação durante a pandemia de covid-19 acabou se tornando invasão da privacidade de crianças e adolescentes de Minas Gerais.

Uma investigação realizada pelo Human Rights Watch apontou que a plataforma desenvolvida pelo governo mineiro para o ensino remoto “Se liga na Educação” fornecia diversos dados de navegação das crianças e adolescentes do estado para agências de publicidade. (mais…)

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“A escola pediu um laudo”: psiquiatria infantil e neoliberalismo

A medicina desenha a relação das crianças com o mundo em nome de suposta normalidade moldada por uma “racionalização empresarial”. Mas para criar outros modos de elas habitarem o mundo, é preciso que os adultos voltem a usar a imaginação

Por Luana Marçon e Henrique Sater, em Outra Saúde

“Raquel, 8 anos, vem apresentando dificuldades recorrentes no ambiente escolar, em muitos momentos está desatenta e irritadiça durante as atividades. Não consegue realizar as tarefas pedagógicas propostas, levanta-se muitas vezes e em alguns momentos circula pela sala. Quando chamada a atenção, a criança mantém o mesmo comportamento e frequentemente não faz as tarefas enviadas para casa. Chora com facilidade. Recentemente não conseguiu participar de um jogo coletivo proposto, ficou hostil e jogou o tabuleiro no chão. Depois de discussão entre o corpo pedagógico da escola, optamos por encaminhar para o CAPS infanto juvenil para diagnóstico e conduta.”

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PFDC decide enviar a autoridades locais relação de denúncias envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis praticados no Arquipélago do Marajó (PA)

O intuito é subsidiar os esclarecimentos necessários relativos ao desencontro de dados divulgados pelo MMFDH e pelos MPs Federal e Estadual

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou, nesta sexta-feira (18), à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará e ao Ministério Público Estadual as informações enviadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) referentes aos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis supostamente praticados no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará. (mais…)

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Damares mente e estigmatiza as famílias pobres do Marajó. Por Catarina Barbosa

Ao contrário do que prega a ex-ministra de Bolsonaro, as crianças do arquipélago amazônico têm dentes, mas muitas têm pouco ou nada para mastigar com eles

em Sumaúma

Até 8 de outubro, a maioria dos brasileiros só conhecia o arquipélago amazônico de Marajó pela famosa cerâmica da região. Naquela data, em um culto evangélico na cidade de Goiânia, a população marajoara foi lançada na máquina de fake news do bolsonarismo e ganhou as manchetes da imprensa brasileira e internacional. Em um culto de intenção eleitoral, na Assembleia de Deus Ministério Fama, Damares Alves afirmou, com eloquência de púlpito, que as crianças do arquipélago têm, entre outras torturas, os dentes arrancados para facilitar o sexo oral, vítimas da exploração sexual e do tráfico internacional de pessoas. Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro, a senadora recém-eleita nem ofereceu provas do que acusava, nem explicou por que nunca denunciou nem enfrentou esse crime nos mais de 3 anos que foi ministra do governo Bolsonaro. Ao contrário. Damares afirmou que o atual presidente está fazendo “o maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”. (mais…)

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Bolsonaro contra as crianças. Por Ilana Katz*

A análise de fatos, vetos e políticas de governo mostra que o atual presidente determinou quem são as meninas e meninos “matáveis” do Brasil

em Sumaúma

As notícias sobre violências contra crianças costumam nos interromper. A gente para, pensa nos filhos, engole seco, lembra das crianças que vimos crescer e procura formas de lidar com a crueldade de um ato contra alguém com pouca ou nenhuma chance de se defender do ataque. Diante do horror que a humanidade pode produzir contra aqueles que deveria ser capaz de proteger, nos indignamos e fazemos a já clássica série de perguntas: como assim?, como pode?, com que coragem?. São interrogações que não têm fim e que não sossegam, porque a resposta que encontramos é contraintuitiva: sim, a humanidade é capaz de negligenciar, machucar, violar e matar crianças. A política da morte, no conceito de Achille Mbembe, a chamada necropolítica, não deixa as crianças de fora e escolhe entre aquelas a quem dá o direito à vida e à proteção social, e aquelas que considera “matáveis”. É preciso, porém, ir além da consternação. É preciso encarar por quais caminhos, hoje, o Brasil negligencia, desprotege e vulnerabiliza suas crianças. Análises dos quase 4 anos de Bolsonaro mostram que a lógica que guiou seu governo negligenciou a vida de determinadas crianças. É urgente agir para impedir que parte das infâncias brasileiras sigam na categoria de “matáveis” por mais 4 anos. (mais…)

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Referência no combate à violência sexual diz que Damares não protegeu crianças do Marajó

Irmã Henriqueta rebate falas da ex-ministra e diz que “governo trouxe o caos à proteção de crianças e adolescentes”

Por Andrea DiP, Agência Pública

Irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante é uma referência no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Marajó. Nos conhecemos quando fiz uma reportagem no arquipélago em 2019 para a Agência Pública. Na época, Damares Alves, então ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos havia dito que o alto índice de exploração sexual de crianças na região era porque as meninas “não usavam calcinhas” e sugeria como política pública a construção de uma fábrica de lingerie. Caminhamos juntas por alguns municípios e Marie me mostrou a real situação local: a falta de políticas públicas voltadas à proteção das crianças e ao combate à violência, escolas em situação precária, e um total abandono por parte do poder público ao arquipélago que na época tinha 14 dos seus 16 municípios na lista dos menores IDHs do país, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil. (mais…)

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