A Organização Internacional do Trabalho pediu que o governo brasileiro envie mais explicações sobre os impactos da aplicação da Reforma Trabalhista até o mês de novembro para que possa avaliar se ela fere a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva. A entidade ainda não decidiu se a reforma está de acordo ou contra as normas internacionais ratificadas pelo país, ao contrário do que circula nas redes sociais. (mais…)
direitos trabalhistas
Como transformar as leis do Trabalho, no século 21
Velhas normas e lógicas da era fordista já não servem, mas o neoliberalismo propõe uma regressão feudal. É hora de buscar alternativa que combine autonomia, desalienação e dignidade
Por Alain Supiot, em Outras Palavras | Tradução: Inês Castilho
Seria necessário ser cego para negar a necessidade fundamental de reforma das leis trabalhistas. No decorrer da história, os avanços tecnológicos sempre levaram à reestruturação das instituições. Foi o caso nas revoluções industriais do passado, que depois de derrubar a velha ordem – ao abrir as comportas para a proletarização, a colonização e a industrialização da guerra e do extermínio — resultaram na reconstrução de instituições internacionais e na invenção do Estado de bem-estar social. O período de paz e prosperidade desfrutado por países europeus no pós-II Guerra pode ser creditado a esse novo tipo de Estado e às fundações sobre as quais ele foi construído: serviços públicos integrados e eficientes, uma rede de segurança social cobrindo toda a população e leis trabalhistas que garantiam aos trabalhadores um nível mínimo de proteção. (mais…)
OIT considera colocar Brasil em sua ‘lista’ de violações
O governo brasileiro corre o risco de fazer parte da “lista negra” [SIC] da Organização Internacional do Trabalho, entidade que dá inicio nesta segunda-feira, 28, à sua reunião anual. A OIT avalia se incluirá o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas
por Jornal do Brasil, com informações da agência Estado / IHU On-Line
O motivo são as denúncias apresentadas por sindicatos quanto às reformas trabalhistas. O Brasil já foi citado em uma lista mais ampla e preliminar, depois de ter sido investigado pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. (mais…)
MPF denuncia quatro por trabalho escravo em fazendas de cacau na Bahia
Os empregadores não ofereciam condições mínimas de habitação e moradia e não asseguravam os direitos trabalhistas das vítimas
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última semana, quatro pessoas por trabalho escravo em duas fazendas de cacau no distrito de Vila Brasil, em Una (BA) e na zona rural de Uruçuca (BA). De acordo com as ações penais, ajuizadas pelo procurador da República Gabriel Pimenta Alves na última sexta-feira, 18 de maio, doze trabalhadores viviam em condições degradantes, sem higiene, energia elétrica, água encanada ou banheiros, além de não possuírem seus direitos trabalhistas assegurados. O resgate dos trabalhadores ocorreu em junho e setembro de 2017, após ação conjunta da Gerência Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. (mais…)
Reforma tributária e a redução da progressividade do imposto: Reverter a origem dos tributos de impostos sobre consumo e serviços para impostos sobre a renda. Entrevista especial com Rodrigo de Losso
por Patricia Fachin, em IHU On-Line
Entre as diversas distorções da carga tributária brasileira, “a maior, sem dúvida, é tributar fortemente o consumo e a produção no lugar de tributar a renda. Com isso, o imposto arrecadado torna-se altamente regressivo, ou seja, quem é mais pobre e ganha menos paga proporcionalmente mais imposto”, afirma o economista Rodrigo de Losso à IHU On-Line. (mais…)
Dois ministros do STF votam contra reforma trabalhista
Após votos de Barroso e Fachin, julgamento sobre gratuidade da Justiça para trabalhadores de baixa renda foi suspenso a pedido do ministro Luiz Fux
Diego Junqueira, do R7
Em vigor há seis meses, a reforma trabalhista enfrentou nesta quinta-feira (10) sua primeira derrota no STF (Supremo Tribunal Federal). Durante julgamento de ação que questiona as novas regras para acessar a Justiça trabalhista de forma gratuita, dois ministros votaram a favor do pedido da Procuradoria-Geral da República, concordando, ao menos em parte, com a não aplicação de multas a trabalhadores de baixa renda. (mais…)
Fim do acesso à gratuidade judiciária e a perversidade da reforma trabalhista. Entrevista especial com Valdete Souto Severo
por Patricia Fachin, em IHU On-Line
O fim do acesso à gratuidade judiciária “é, sem dúvida, a parte mais perversa e nociva da chamada ‘reforma’ trabalhista”, afirma a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo à IHU On-Line. Segundo ela, além de o princípio de acesso à justiça ser um direito fundamental do cidadão e estar previsto nos artigos 5º e 7º da Constituição, “a gratuidade da justiça constitui elemento de cidadania, que inclusive justifica a existência da Justiça do Trabalho. Trata-se de permitir acesso à justiça a quem não tem condições financeiras para isso”, explica. Entretanto, pontua, a garantia constitucional “não impediu os autores da ‘reforma’ de esvaziarem completamente a noção de gratuidade da justiça”. Entre as consequências dessa medida, a juíza ressalta que ela irá “estimular o descumprimento de direitos fundamentais e fomentar o assédio no ambiente de trabalho”. (mais…)
