40 anos da Lei da Anistia: os retrocessos de 2019 e a falta da justiça de transição

Pedro Calvi, CDHM

Amanhã, quarta-feira, 28 de agosto, faz 40 anos que a Lei 6.683, a Lei da Anistia, foi assinada pelo então general presidente João Batista Figueiredo. O Brasil vivia tempos da chamada abertura lenta e gradual. A ditadura militar estava a caminho do fim. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país. Os porões da ditadura ainda mantinham aproximadamente oitocentos presos políticos. Nesta terça-feira (27), as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoveram o seminário “Amarga Espera”. Uma espera de quatro décadas por reparos na lei que, ao mesmo tempo que libertou presos políticos e trouxe milhares de brasileiros que viviam no exterior, também liberou de julgamento agentes do Estado que torturaram e mataram. O encontro foi solicitado pelos deputados Leonardo Monteiro (PT/MG) e Erika Kokay (PT/DF).

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1964, o ano que não termina. Por Marcio Sotelo Felippe

Na Revista Cult

No dia anterior à decisão do STF sobre a soltura de Lula, um tuíte do general Villas Boas, comandante do Exército, mandou um recado aos ministros: “asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

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A esperança equilibrista: a Lei da Anistia 40 anos depois

Em junho de 1979 a cantora Elis Regina lançou o disco “Essa Mulher”. Um dos maiores sucessos do long play foi a música “O Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc. A letra virou um hino do momento que o país vivia. Tempo de anistia no Brasil. “…meu Brasil…que sonha com a volta do irmão do Henfil, com tanta gente que partiu num rabo-de-foguete…”. No dia 28 do mês seguinte, o general presidente João Batista Figueiredo promulga a Lei 6.683, a Lei da Anistia. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país. Os porões da ditadura ainda mantinham aproximadamente oitocentos presos políticos.

por Pedro Calvi / CDHM

Três dias depois, 31 de agosto, começam a chegar no Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro os exilados políticos.  Entre eles, Dulce Maia, primeira pessoa a ser banida do país, em 1970, para a Argélia com mais 39 presos políticos. Na sequência, voltam o jornalista Fernando Gabeira e Francisco Nelson, entre outros. Gabeira diz, em entrevista que quer “ver os amigos, trabalhar e contribuir com a luta política”. No dia 7 de setembro, o Jornal Nacional, da TV Globo, mostra a chegada de Leonel Brizola. “Volto com o coração cheio de saudades, mas limpo de ódios”, afirma Brizola ainda no aeroporto. Uma semana depois, chegam o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes e o ex-deputado federal Márcio Moreira Alves. Logo depois chegaram Luiz Carlos Prestes, Gregório Bezerra e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, irmão do cartunista Henfil. No total, foram beneficiadas pela Lei cerca de 2.500 pessoas, das quais 700 condenadas por participarem de ações armadas.

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Ditadura e Volkswagen promoveram ‘o maior incêndio da história’ nos anos 1970

Montadora ganhou terras e isenção de impostos para desmatar a Amazônia

Joana Monteleone e Haroldo Ceravolo Sereza, Opera Mundi

Foi um mês de dezembro bastante quente no Brasil em 1975. Um satélite, ainda muito rudimentar da Nasa, a Agência Espacial Norte-Americana, havia detectado um incêndio de grandes proporções na área sudeste da Amazônia, uma área especialmente sensível para a ditadura militar brasileira. A mata estava queimando na Fazenda de gado da Volkswagen, a Fazenda do Vale Cristalino, também chamada de Companhia Vale do Rio Cristalino. O assunto era sensível e vinha sendo tratado com cautela pelos militares desde que a empresa alemã havia adquirido, com os empréstimos e benesses da Ditadura, uma área imensa no Araguaia, para montar uma gigantesca fazenda de gado. Seria uma fazenda modelo, segundo as diversas matérias jornalísticas e os anúncios do período. 

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Nota Pública contra o cancelamento do Memorial da Anistia

Representantes do CASC- Comitê Assessoramento da Sociedade Civil para Anistia, entidades de anistiados políticos e organizações da sociedade civil e de Direitos Humanos, vem à público manifestar sua completa indignação em relação ao anúncio de cancelamento definitivo da continuidade da implementação do Memorial da Anistia Politica feito pela Ministra de Direitos Humanos, das Mulheres e da Família do governo federal.

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PFDC/MPF pede ao governo federal explicações sobre descontinuidade na implementação do Memorial da Anistia

Ministério terá dez dias para esclarecer suposta alteração na destinação do imóvel – definido para abrigar o órgão em atendimento a compromisso do Estado brasileiro no âmbito da Justiça de Transição

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu prazo de dez dias para esclarecer ao Ministério Público Federal se pretende alterar a destinação do imóvel já definido para abrigar o Memorial da Anistia Política do Brasil, e com base em quais fundamentos a medida seria adotada.

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Entrevista: ‘A impunidade do passado garante a impunidade do presente’, diz ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

Por Tatiana Merlino, The Intercept Brasil

ÀS 7 DA MANHàdo dia 1º de agosto, a procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga recebeu uma mensagem de uma repórter. Era uma nota informando que Gonzaga havia sido exonerada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ela presidia desde 2014. Chocada, pouco depois confirmou a informação, publicada no Diário Oficial. A presidência da República não a comunicou oficialmente sobre seu afastamento.

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TRF2 atende a MPF e torna militar réu por crimes na Casa da Morte

Tribunal abre processo por sequestro qualificado e estupro

Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF) de Petrópolis/RJ e atuação do MPF na 2ª Região (RJ/ES), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu a denúncia contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima (“Camarão”) por sequestro qualificado e estupro (duas vezes) de Inês Etienne Romeu na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), no regime militar. Em decisão por maioria (dois votos a um), a 1ª Turma do Tribunal aceitou recurso do MPF contra a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis de rejeitar a denúncia sob as alegações de que a conduta do militar foi alcançada pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e que teria sido extinta a possibilidade de puni-lo, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.

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Justiça revoga decisão de Bolsonaro que exonerou integrantes de grupo de combate à tortura

Mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios mantidos pelo Estado

Por Leandro Prazeres, O Globo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas empresídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo Estado. A decisão foi dada em caráter liminar (provisória) em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O governo ainda pode recorrer.

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Bolsonaro é o maestro da guerra de ódio no Brasil, diz ex-ministro de FHC

José Carlos Dias defende que é preciso unir no mesmo palanque forças de direita e esquerda contra a “ditadura pelo voto”

Por Anelize Moreira, no Brasil de Fato

Jair Bolsonaro (PSL) é o primeiro presidente da República, desde a redemocratização do Brasil, que exalta a ditadura militar e tem como herói nacional o coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi, militar condenado por tortura. A admiração foi ressaltada durante um almoço com a viúva do torturador, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra, na última quinta-feira (8),  dias depois de ter atacado a memória da família do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que teve o pai morto nos anos de chumbo.

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