ditadura

STF vai julgar aplicação da Lei de Anistia a crimes com graves violações de direitos humanos

Deixe um comentário

Nas ações, MPF defende que a prática de sequestro e cárcere privado são crimes permanentes e não devem ser abarcados pela norma

Procuradoria-Geral da República

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a aplicação da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) nos casos de crimes com graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura militar, como sequestro e cárcere privado. Publicada em 1979, a norma perdoou os crimes políticos e conexos cometidos a partir de 1961 até aquele ano. Com isso, as circunstâncias da morte de diversos opositores ao regime deixaram de ser investigadas e punidas. Na decisão do Plenário Virtual que se encerrou na última sexta-feira (21), o STF reconheceu a repercussão geral do tema e o julgamento valerá para todos os casos similares no Judiciário. (mais…)

Ler Mais

Ativistas protestam contra general acusado da morte de Rubens Paiva

Deixe um comentário

Manifestação foi nesta segunda-feira em frente à residência do militar

Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

Ativistas da organização Levante Popular da Juventude fizeram um protesto nesta segunda-feira (24), em frente à residência do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham, na zona sul do Rio de Janeiro. O militar comandou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna do Exército (DOI-Codi), um dos principais órgãos de repressão da ditadura militar, de 1970 a 1971, período em que o ex-deputado federal Rubens Paiva teria sido morto dentro da unidade. (mais…)

Ler Mais

Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva

Deixe um comentário

Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para que a Corte destrave o andamento da ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em janeiro de 1971 após ter sido capturado por agentes da ditadura militar no Brasil. (mais…)

Ler Mais

A morte de Soledad Barrett: um dos mais perversos crimes da ditadura brasileira

Deixe um comentário

Por Urariano Mota, no blog da Boitempo

No STF, o digno Ministro Flávio Dino já esclareceu: não existe anistia para o crime de ocultação de cadáver, porque é um crime permanente que continua a se consumar no presente, quando não devidamente elucidado. Este é o caso do corpo da paraguaia, guerreira internacional, internacionalista Soledad Barrett Viedma, assassinada no Recife. Até hoje não se sabe dos seus restos mortais. Ela teria sido enterrada no Cemitério da Várzea como indigente, sem nome, e não se achou mais. (mais…)

Ler Mais

MPF recorre ao STF para que torturador Ustra perca cargo público por atos na ditadura

Deixe um comentário

Brilhante Ustra foi responsável por mortes e desaparecimentos enquanto esteve à frente do DOI-Codi, em SP

Redação Brasil de Fato

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os ex-agentes da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel sejam condenados à perda do cargo público. Em decisão individual, o ministro Teodoro Silva Santos negou o pedido pela condenação. (mais…)

Ler Mais

MPF defende no STJ perda de cargo público de dois ex-agentes da ditadura

Deixe um comentário

Recurso defende a não prescrição de ações indenizatórias por atos de tortura cometidos por Carlos Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu  à Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a revisão de uma decisão individual do ministro Teodoro Silva Santos, que negou o pedido do MPF pela condenação à perda do cargo público de dois ex-agentes da ditadura militar. (mais…)

Ler Mais

Volkswagen manteve por 12 anos fazenda com trabalho escravo no PA financiada pela ditadura

Deixe um comentário

Trabalhadores denunciam mortes, agressões e ameaças. Volkswagen rejeitou acordo, e indenização chegaria a R$ 165 milhões

Por Marcelo Oliveira, em Agência Pública

Pela primeira vez, a cumplicidade entre empresas e a ditadura civil-militar de 1964 será objeto de análise da Justiça. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou em dezembro de 2024 uma ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil por trabalho escravo e tráfico de pessoas, após ter tentado, por mais de um ano, um acordo com a montadora. O pedido é para que a empresa seja condenada a assumir a responsabilidade pelos fatos e a pagar uma indenização de R$ 165 milhões. (mais…)

Ler Mais