especulação imobiliária

Direitos em Cena: É proibido ser mãe. É “Proibido Nascer no Paraíso”

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Documentário acompanha as mulheres de Fernando de Noronha (PE) que são impedidas de darem à luz em sua terra natal

Por Matheus Trunk, especial para a Ponte

Ele foi um empreendedor, comerciante e explorador. Um judeu que se tornou cristão. O português Fernão de Noronha (1470-1540) viveu aproximadamente 70 anos. Dizem que ele tentava chegar ao Brasil quando descobriu ilhas vulcânicas no litoral de Pernambuco que levam o seu nome. O arquipélago tornou-se a primeira Capitania Hereditária do Brasil. O local sobreviveu a invasões de piratas franceses, ingleses e holandeses. Durante muitos anos, Fernando de Noronha tornou-se presídio político federal. Vários presos políticos ficaram aprisionados ali. O mais famoso foi o ex-governador Miguel Arraes (1916-2005), capturado nos primeiros momentos da ditadura militar (1964-85). (mais…)

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Em nota técnica, MPF sugere veto presidencial ao projeto de lei que altera limites da Floresta Nacional de Brasília

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Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural destaca pontos de atenção em documento que analisa o PL, que aguarda sanção presidencial

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nessa quinta-feira (1º), nota técnica à Presidência da República, recomendando a rejeição ao Projeto de Lei 2.776/2020, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) de Brasília. O projeto, aprovado recentemente pelo Senado, amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas e exclui parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana. Elaborado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR/MPF), o documento ressalta que a alteração promovida pelo PL não apenas degrada o meio ambiente e contraria normativas de gestão e criação da Flona, como também princípios constitucionais. (mais…)

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Senado pode autorizar a venda de milhões de km² de áreas na beira de rios, lagos e praias

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PEC dos terrenos da marinha foi desengavetada por Arthur Lira e está em linha com plano de Bolsonaro de criar Cancúns no Brasil

Por Felipe Betim, Agência Pública

Assim como seu bisavô, seu avô e seu pai, Carlos Alberto Pinto dos Santos vive da pesca artesanal de ariocó, guaiuba, cioba, dentão e outros peixes do mar. Ele mora em uma comunidade à beira da praia que forma parte da Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras, onde 2.100 famílias vivem e trabalham, no sul da Bahia. 

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Madeireiros foram principais beneficiados por canetada de Bim no Ibama

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Presidente do Ibama declarou pessoalmente prescrição de 164 multas usando despacho que pode anular 60% das infrações entre 2008 e 2019 como justificativa

Por Bianca Muniz, Laura Scofield, Agência Pública

Depois de mudar o entendimento do Ibama com uma canetada e fazer com que todas as multas aplicadas pelo órgão nos últimos dez anos possam voltar à estaca zero, o atual presidente da instituição, Eduardo Bim, declarou pessoalmente a prescrição de 164 multas ambientais usando o despacho nº 11996516 como justificativa. Boa parte dos casos envolvem madeireiros, conforme dados obtidos pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação.

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Pescadoras lutam por reserva extrativista em área ameaçada no litoral sul de Pernambuco

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Raíssa Ebrahim*, no MZ Conteúdo

“A maré é minha vida, o mangue é minha vida”. Rosilene Maria da Silva Santos, 49 anos, é “pescadeira” desde os seis. Criou sete filhos na maré e, junto com o marido, também pescador, ergueu a casa da família vendendo ostra, sururu, peixe, siri e outros crustáceos em Rio Formoso, litoral sul de Pernambuco, a 85 quilômetros do Recife. Rosilene não sabe nadar e está aprendendo a ler. Mas o essencial ela conhece desde que nasceu: “Se esse mangue acabar, acabou tudo”. 

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Proposta de novo marco legal da Regularização Fundiária é grave. Por Patrícia Silva

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A atual legislação brasileira sobre regularização fundiária já é suficiente para garantir aos agricultores familiares com áreas de até quatro módulos fiscais a titulação de suas terras

No Le Monde Diplomatique Brasil

Depois da aprovação apressada do projeto de lei dos agrotóxicos pela Câmara dos Deputados na última semana, duas propostas legislativas que visam instituir novas regras da regularização fundiária também podem tramitar aceleradamente: os PL 2.633/2020 e PL 510/2021. Do ponto de vista da democratização do acesso à terra, da proteção do meio ambiente e dos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, as matérias representam ameaça às garantias constitucionais e selam um pacto do parlamento com a especulação imobiliária, a grilagem de terras e a destruição da Amazônia e do Cerrado para avanço do agronegócio.

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MPF aciona Justiça para sustar norma da Funai que facilita especulação imobiliária em terras indígenas na Paraíba e recomenda à Prefeitura de Conde que não autorize empreendimentos em território Tabajara

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Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai permite que áreas territoriais indígenas em processo de demarcação sejam liberadas para transferência de titularidade

Ministério Público Federal na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na última quinta-feira (9) ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça suspenda, na Paraíba, os efeitos da Instrução Normativa/Funai nº 9, de 16 de abril de 2020. A instrução normativa da Fundação Nacional do Índio permite que áreas territoriais indígenas em processo de demarcação sejam ocultadas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utiliza para transferir a propriedade de terras. Na Paraíba, foram atingidos o território indígena Potiguara de Monte Mor (nos municípios de Marcação e Rio Tinto, no litoral norte) e o território indígena Tabajara, localizado no município de Conde, no litoral sul do estado, área de forte especulação imobiliária.

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