A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) repudia, com veemência, as declarações do Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, proferidas em tom ofensivo e desrespeitoso à Defensoria Pública durante o 26º Congresso Nacional do Ministério Público.
Em sua declaração, o Procurador afirmou que: “A Defensoria Pública hoje é um braço político, não cumpre sua missão constitucional e quer ser um Ministério Público ideológico”. (mais…)
“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta apoio ao Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio José Araújo.
O Subprocurador-Geral Nicolao Dino tem mais de três décadas de carreira respeitável no Ministério Público Federal. O Procurador Júlio José Araújo, por sua vez, é profissional reconhecido por sua atuação firme, cujas manifestações decorrem da sua independência funcional, pilar que sustenta a legitimidade do Ministério Público. (mais…)
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão público federal, integrado por representações do Estado e da sociedade civil, fundado pelos Artigos 5º e 204, II, da Constituição Federal de 1988, em consonância com a Lei nº 12.986/2014, e inspirado nos Princípios de Paris, adotados pela Comissão de Direitos Humanos da ONU (1992) e pela Assembleia Geral da ONU (1993), no exercício de sua missão institucional de promoção, defesa e controle social dos direitos humanos no Brasil, vem a público manifestar profunda preocupação e firme repúdio às declarações proferidas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, dirigidas ao SubprocuradorGeral da República Nicolao Dino, à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e à Defensoria Pública da União (DPU). (mais…)
Tania Pacheco
O Subprocurador Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, divulgou Nota Pública se posicionando ante discurso do atual Procurador Geral de Justiça do ERJ, durante evento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, em 13/11/2025.
Referindo-se a medidas tomadas pelo MPF a respeito da chacina de 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, o procurador fluminense – nomeado por Claudio Castro para o biênio 2025-2027 – acusou integrantes da Procuradoria Federal e da Defensoria Pública da União de atuarem como militantes e ativistas políticos. (mais…)
A adesão ao conservadorismo ou a pautas de extrema-direita entre os brasileiros “não é resultado de uma falsa consciência, mas está relacionado a uma complexidade de fatores”, afirma doutora em Antropologia Cultural
Se, por um lado, a extrema-direita é entendida como um “fenômeno global”, cujo discurso político gira em torno da defesa do nacionalismo, da família e da crítica à ideologia de gênero, por outro, não é tão simples fazer tal associação quando se trata de analisar as posições dos eleitores nos contextos locais, observa Olívia Bandeira em entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU por e-mail. (mais…)
Um olhar sobre o Congresso em que políticos ultraconservadores e comandantes policiais tramaram ação conjunta na cena brasileira. Pontos centrais: intervenção internacional na segurança e carta branca a massacres na periferia, como no Rio
Entre os dias 23 e 25 de outubro, apenas três dias antes da maior chacina da história recente do Brasil, foi realizada em São Paulo a “COP International 2025” (Congresso de Operações Policiais), reunindo uma grande feira de exposição de forças policiais e empresas de tecnologia de defesa e segurança, além do ciclo de debates “Fórum de Segurança Pública pelo Brasil”, patrocinado pelo Partido Progressista e a Fundação Francisco Dornelles. (mais…)
Projeto de lei enviado pelo governo à Câmara virou campo de batalha político-eleitoral. Ultradireita tenta converter medo em capital político, Centrão age para autoproteger-se, e Planalto busca salvar o texto original. Nas redes sociais há resistência à naturalização do império do medo
Por Glauco Faria, em Outras Palavras
À altura em que esse texto foi escrito ainda não havia sido definido exatamente qual texto do Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, seria votado na noite desta quarta-feira (12). Com uma terceira versão apresentada pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a proposta estava sendo discutida por parlamentares, mas seu breve histórico (o primeiro relatório havia sido apresentado na sexta-feira, 8 de novembro) já dá um retrato das implicações políticas, eleitorais e práticas de como a questão da segurança pública será tratada até as eleições de 2026. (mais…)
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