Na manhã desta terça-feira, 26, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) representação para que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, seja processado pelos crimes tipificados nos artigos 132, 257 e 268 do Código Penal, mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Lideranças religiosas pedem impeachment de Bolsonaro
Agência Câmara de Notícias
Lideranças religiosas apresentaram, nesta terça-feira (26), um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Mais de 370 pessoas, de diferentes movimentos, assinaram o documento.
Segundo a denúncia, Bolsonaro teria praticado um conjunto de transgressões “em diversas áreas de ação governamental, decisivas na perpetração de um pernicioso processo de esvaziamento de políticas públicas de inspiração constitucional, assim como de subversão de diretrizes constitucionais relacionadas com direitos focados principalmente na área da saúde pública.”
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Condenados do Mensalão e investigados pela Lava Jato: quem são os novos aliados de Bolsonaro. Por João Filho
O BOLSONARISMO NASCEU e cresceu na ideia impregnada no imaginário popular de que a prática política se tornou sinônimo de corrupção. O lavajatismo e a grande mídia tiveram papel importante no processo de demonização da política nos últimos anos. Qualquer cargo dado pelo governo em troca de apoio em votações na Câmara, uma prática comum e importante para qualquer democracia do mundo, ganha ares de escândalo no noticiário nacional e automaticamente passa a ser uma prática suspeita sob os olhos de investigadores. Toda troca desse tipo é tratada, a priori, como suspeita. Essa divisão do poder é fundamental para a saúde do jogo democrático, mas aqui ganhou alcunha pejorativa de “toma-lá-dá-cá”. O Executivo dar cargos em troca de apoio em votações no Legislativo é também uma forma de impedir a concentração de poder, sendo, portanto, parte essencial da democracia.
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A única saída é o impeachment. Por Vladimir Safatle
Esse gesto tem força civilizadora. O Brasil não pode ter duas crises a gerenciar, a saber, o coronavírus e Bolsonaro
No El País
No dia 18 deste mês, três combativos deputados federais (Fernanda Melchionna, Sâmia Bonfim e David Miranda) protocolaram um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Este pedido foi assinado por vários membros da sociedade civil, entre eles por mim. A este grupo, somaram-se mais de 100.000 assinaturas de apoio.
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SBPC divulga nota em defesa da democracia
“É essencial que a sociedade brasileira e todas as suas forças democráticas atuem firmemente em defesa da democracia e da garantia dos direitos individuais e sociais de todos os cidadãos brasileiros”
Leia a nota na íntegra:
EM DEFESA DA DEMOCRACIA
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC se manifesta publicamente em defesa da democracia e da Constituição Federal, em particular diante da iniciativa do mais alto dignitário da Nação de apoiar a convocação de atos políticos contra o Congresso Nacional, o que, uma vez confirmado, se caracterizaria como crime de responsabilidade. A sociedade brasileira não pode aceitar o retorno a experiências antidemocráticas e autoritárias do passado. A declaração das principais lideranças do Legislativo, do Judiciário e de muitos setores da sociedade brasileira em defesa da democracia é apoiada firmemente pela SBPC e, temos certeza, pela grande maioria da sociedade brasileira.
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Centrais sindicais exigem providências para resguardar o Estado de Direito
No Brasil 247
As centrais sindicais unificadas lançaram uma nota nesta quarta-feira (26) rechaçando Bolsonaro e seus ataques às instituições democráticas. “Com esse ato, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições” . Leia a íntegra:
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“Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.
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Conrado Hübner: “O que Bolsonaro fez é crime de responsabilidade”
Para jurista, quebra de decoro é “hipótese legal mais óbvia que o presidente viola” com envio de mensagens convocando para ato contra o Congresso. Penalidade é a perda do mandato por impeachment, afirma Conrado Hübner.
Por Larissa Linder, na DW
O apoio do presidente Jair Bolsonaro a atos convocados a seu favor e contra o Congresso geraram uma onda de condenações nesta terça e quarta-feira (26/02) por parte de lideranças políticas e jurídicas, que acusam o mandatário de atentar contra a democracia e a Constituição.
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