impunidade

Quando o Ministério Público não fiscaliza a atividade policial

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por Natália Mota e Jeniffer Mendonça – Le Monde Diplomatique Brasil

Um estudo realizado em 2015, aponta que dos 899 promotores e procuradores de MPs federal e estaduais entrevistados, 88% não veem o controle externo da polícia como prioridade da entidade. Desde 1999, ex-promotores e procuradores do Ministério Público ocupam a cadeira de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entre eles estão Alexandre de Moraes, atual ministro do STF, Fernando Grella, Antônio Ferreira Pinto, Ronaldo Marzagão, Saulo de Castro, atual secretário de Governo, e Vinicio Petrelluzzi. (mais…)

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Caso Aécio leva o Supremo a um caminho de dissolução da Constituição

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Por Victor Augusto Estevam Valente* e Lucas Catib de Laurentes** – Consultor Jurídico

Observando o comportamento de diferentes cortes constitucionais, Bernhard Schlink afirmou que o tribunal que experimenta uma expansão de seu poder dificilmente admite a restrição dessa prerrogativa. É o que hoje ocorre com o Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso do senador Aécio Neves. A origem do poder hoje exercido pelo Supremo está no julgamento do pedido de afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (AC 4.070). Naquela oportunidade, revestido de um discurso de moralização e combate à corrupção e sustentando que a situação ali enfrentada era excepcional ao ponto de exigir medidas excepcionais, os ministros consideraram, por unanimidade, que o mandado parlamentar poderia ser suspenso por decisão do Plenário da Corte. (mais…)

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Massacre do Carandiru, 25 anos: Um serviço sujo em nome do “cidadão de bem”, por Leonardo Sakamoto

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Blog do Sakamoto

O que ocorreu naquele 2 de outubro de 1992, em que forças policiais executaram 111 presos no Pavilhão 9 da então Casa de Detenção de São Paulo, foi um servicinho sujo que parte de nós, brasileiros, desejava e ainda deseja em seus sonhos mais íntimos: que alguém que cometeu um crime, qualquer crime, seja morto e não reintegrado à sociedade. (mais…)

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Massacre de Pau D’Arco: policiais soltos colocam testemunhas em risco e comprometem conclusão das investigações

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CPT, Justiça Global e Terra de Direitos avaliam possível pedido de federalização do caso. Confira a Nota:

Na CPT

As investigações do Massacre de Pau D’Arco sofreram um forte revés no dia de ontem (8), com a decisão do juiz substituto Jun Kubota de libertar os 13 policiais presos temporariamente acusados do crime. Há provas colhidas nas investigações de que esses agentes públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde vigiar quem entrava na sede da Polícia Federal em Redenção – onde a investigação acontecia – até ameaçar policiais que estavam no local no dia da morte dos 10 trabalhadores, mas não participaram dos assassinatos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a Justiça Global e a Terra de Direitos, que vem acompanhando o caso desde o início, vão solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará que reveja a decisão, como forma de garantir não apenas a continuidade das investigações, como também a vida de familiares, testemunhas e lideranças dos trabalhadores. (mais…)

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Governo brasileiro fomenta a violência no campo ao ignorar as causas, diz advogado

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A onda de violência contra sem-terra e comunidades tradicionais foi intensificada no governo de Michel Temer (PMDB)

Lilian Campelo, no Brasil de Fato

“Eu diria que a principal causa da violência mesmo não é enfrentada pelo Estado”, é o que afirma Marco Apolo Santana Leão, advogado que atua em movimentos populares e organizações como a Sociedade Paraense de Defesa de Direito Humanos (SDDH-PA), Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobre as mortes no campo no estado do Pará.  (mais…)

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Após anulação de penas, filha quer indenização pela morte do pai no Carandiru

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Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Passados 24 anos, Fernanda Vicentina da Silva, 33 anos, resolveu cobrar na Justiça pela morte do pai. O pai de Fernanda, Antonio Quirino da Silva, foi uma das vítimas do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Ela tinha oito anos na época em que o pai morreu. A jovem ingressou com uma ação na última segunda-feira (3), na Vara da Fazenda Pública em São Paulo, para pedir uma indenização no valor de R$ 176,8 mil ao governo de São Paulo. Fernanda, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais, está desempregada. (mais…)

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Decisão judicial contra fotógrafo baleado pela PM é “agressão contra o jornalismo”, diz Arfoc-SP

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Sérgio Silva levou um tiro de bala de borracha, em 2013, durante a cobertura de um protesto. Reveja conversa entre Sérgio e Alex Silveira, outro fotojornalista que há 16 anos também foi atingido por uma bala de borracha e perdeu quase toda visão em ambos olhos

Por Juca Guimaraes, no R7

É uma decisão desastrosa que atinge o fotógrafo Sérgio Silva diretamente, mas também é uma agressão ao jornalismo”, disse Marcos Alves, presidente da Arfoc-SP (Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo) sobre a decisão do juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. (mais…)

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