CDHM debate com a sociedade civil a situação dos conselhos e comissões do governo federal

Após reportagem do jornal Estado de São Paulo, no dia 3 de março deste ano, que apontava uma possível paralisação e esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal, a Procuradora Federal dos Direitos Humanos, Deborah Duprat encaminhou ofício a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitando informações sobre a atual situação desses conselhos.

Por Pedro Calvi, CDHM

Esse é o ponto de partida da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), nesta quarta-feira (10), às 14h, no plenário 9. O debate foi solicitado pelos deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Nilto Tatto (PT/SP).

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RE 494601: o reconhecimento do racismo religioso?

Além de declarar a constitucionalidade do abate religioso de animais, o STF tangenciou a questão da violência contra as religiões de matriz africana como uma das facetas do racismo estrutural

Por Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino[1] eWinnie Bueno[2], no Jusdh

“É como voto. Saravá!” A saudação, vigorosamente respondida pelas(os) afro-religiosas(os) presentes no plenário do STF, encerrou o pronunciamento do Min. Roberto Barroso na última quinta-feira. Com ela se arrematou a tese de repercussão geral do Recurso Extraordinário 494601: “É constitucional a Lei de Proteção Animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana”. Seguindo o entendimento do Min. Fachin[3] pela total improcedência, a Corte Constitucional rejeitou os argumentos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, colocando fim a uma controvérsia de mais de quinze anos que ameaçava as expressões religiosas das tradições de matriz africana.

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Criação de Coordenação de Assuntos Religiosos no governo do DF preocupa especialistas

Medida do governador Ibaneis Rocha (MDB) permite a participação de igrejas no governo e desafia a laicidade do Estado

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

Uma decisão anunciada pelo novo governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), logo no início do mandato chamou a atenção de quem acompanha as políticas públicas no âmbito distrital: no último dia 7, o emedebista anunciou a criação de uma Coordenação de Assuntos Religiosos, que atuará no enfrentamento de problemas como “a violência familiar, o combate às drogas e a evasão escolar”.  

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Rio inaugura delegacia especializada em combater crimes raciais e de intolerância

No evento, a campanha “Liberte Nosso Sagrado” cobrou a devolução de objetos religiosos apreendidos pela polícia

Clívia Mesquita, Brasil de Fato

Na última quinta-feira (13) a Polícia Civil inaugurou na Rua do Lavradio, n º155, região central da cidade, a Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Segundo o delegado titular da unidade, Gilbert Stivanello, os policias estão passando por uma série de capacitações para atender as vítimas de crimes como racismo, xenofobia, intolerância religiosa e homofobia.

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Fé sem censura

Por Pedro Calvi / CDHM

O Brasil é um Estado laico desde a Constituição de 1891, ou seja, não pratica uma religião oficial. Cada cidadão tem garantida a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, além da proteção aos locais de culto e a suas liturgias. É o que prevê o artigo 5º da Constituição de 1988, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. (mais…)

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Muçulmanas que vivem em BH revelam rotina de preconceitos

Grupo compartilha luta por direitos femininos e defende modo de viver e de se vestir

Aline Lourenço e Maria Irenilda Pereira*, no Estado de Minas

“Em entrevista de emprego, disseram que gostaram das minhas experiências, mas vieram com um questionamento: ‘Você vai trabalhar com isso (referindo-se ao véu)?’”, relembra Imane el Khal, designer de interiores, de 20 anos, muçulmana. “Estava numa padaria e veio um pastor tentar arrancar meu véu. Ele começou a gritar comigo e tentava falar em árabe”, diz a também muçulmana Daniela (nome fictício), contabilista, de 36. “Por nossa postura, somos apontadas como se fôssemos exemplo de opressão, mas, na realidade, várias mulheres são agredidas e a culpa não é da religião. É algo que ocorre em todas as sociedades”, lamenta Luar Furtado, de 24. Os relatos de intolerância religiosa, se não chegam a surpreender, estão muito mais próximos do que se poderia imaginar: refletem a rotina que mulheres islâmicas enfrentam no dia a dia nas ruas de Belo Horizonte. (mais…)

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Em audiência Ministro Lewandovski recebe os sete grevistas

Além da audiência, o 10º dia da Greve de Fome por Justiça no STF, recebeu ainda ato contra a intolerância religiosa e por democracia

Por Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania
Da Página do MST 

Com dez dias em Greve de Fome e a saúde bastantes debilitada, os sete grevistas foram recebidos pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski na tarde desta quinta-feira, (9). Após a audiência Rafaela Alves, Luiz Gonzaga (Gegê), Zonália Santos, Frei Sérgio Görgen, Vilmar Pacífico, Leonardo Soares e Jaime Amorim concederam entrevista à imprensa e participaram do Ato Inter-religioso em frente ao Supremo. (mais…)

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Projeto Escola Sem Partido: quando o interesse privado sufoca a esfera pública. Entrevista especial com Fernanda Moura

por João Vitor Santos, em IHU On-Line

Numa semana em que o Brasil ainda rescaldava o resultado de sua seleção de futebol, o clima estava quente na Câmara Federal. Apesar de gritos e trocas de ofensas, o tema não era futebol, assunto que muitas vezes esquenta os ânimos. Tratava-se de mais uma sessão da comissão especial que discute o Projeto de Lei 7180/14, apelidado de Escola Sem Partido. Na última quarta-feira, 11-07, foram três horas de discussão – na comissão especial, instância que antecede a votação em plenário –, até a suspensão do debate, deixando o assunto “de molho”. “O que vemos é uma reação a um processo de democratização da sociedade brasileira que tem sido marcado pelo avanço dessa onda conservadora”, avalia a professora Fernanda Pereira Moura. Ela desenvolveu uma pesquisa de mestrado que buscou entender o que é o Escola Sem Partido, projeto que tem um autor na Câmara, Erivelton Santana – PSC/BA, mas que também “pipoca” desde a Câmara Federal até Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. (mais…)

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Crivella se torna réu em ação de improbidade por desrespeito à liberdade religiosa e ao estado laico

No Justificando*

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito carioca Marcelo Crivella (PRB) nesta quinta-feira (12). O processo tem como base um inquérito iniciado em agosto de 2017 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, para apurar desrespeito aos princípios da liberdade religiosa e do Estado Laico na administração municipal. (mais…)

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