intolerância religiosa

Em audiência pública com o MPF, povos de terreiro pedem políticas de reconhecimento

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Medidas promocionais e de enfrentamento à violência motivada por racismo religioso foram discutidas

O Ministério Público Federal (MPF) realizou anteontem (6), audiência pública com povos de terreiro para debater intolerância religiosa e promover a valorização das comunidades de religiões de matriz africana no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense. Além disso, órgãos públicos reafirmaram o compromisso com o combate à violência na região.

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CDHM debate com a sociedade civil a situação dos conselhos e comissões do governo federal

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Após reportagem do jornal Estado de São Paulo, no dia 3 de março deste ano, que apontava uma possível paralisação e esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal, a Procuradora Federal dos Direitos Humanos, Deborah Duprat encaminhou ofício a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitando informações sobre a atual situação desses conselhos.

Por Pedro Calvi, CDHM

Esse é o ponto de partida da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), nesta quarta-feira (10), às 14h, no plenário 9. O debate foi solicitado pelos deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Nilto Tatto (PT/SP).

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RE 494601: o reconhecimento do racismo religioso?

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Além de declarar a constitucionalidade do abate religioso de animais, o STF tangenciou a questão da violência contra as religiões de matriz africana como uma das facetas do racismo estrutural

Por Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino[1] eWinnie Bueno[2], no Jusdh

“É como voto. Saravá!” A saudação, vigorosamente respondida pelas(os) afro-religiosas(os) presentes no plenário do STF, encerrou o pronunciamento do Min. Roberto Barroso na última quinta-feira. Com ela se arrematou a tese de repercussão geral do Recurso Extraordinário 494601: “É constitucional a Lei de Proteção Animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana”. Seguindo o entendimento do Min. Fachin[3] pela total improcedência, a Corte Constitucional rejeitou os argumentos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, colocando fim a uma controvérsia de mais de quinze anos que ameaçava as expressões religiosas das tradições de matriz africana.

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Criação de Coordenação de Assuntos Religiosos no governo do DF preocupa especialistas

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Medida do governador Ibaneis Rocha (MDB) permite a participação de igrejas no governo e desafia a laicidade do Estado

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

Uma decisão anunciada pelo novo governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), logo no início do mandato chamou a atenção de quem acompanha as políticas públicas no âmbito distrital: no último dia 7, o emedebista anunciou a criação de uma Coordenação de Assuntos Religiosos, que atuará no enfrentamento de problemas como “a violência familiar, o combate às drogas e a evasão escolar”.  

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Rio inaugura delegacia especializada em combater crimes raciais e de intolerância

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No evento, a campanha “Liberte Nosso Sagrado” cobrou a devolução de objetos religiosos apreendidos pela polícia

Clívia Mesquita, Brasil de Fato

Na última quinta-feira (13) a Polícia Civil inaugurou na Rua do Lavradio, n º155, região central da cidade, a Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Segundo o delegado titular da unidade, Gilbert Stivanello, os policias estão passando por uma série de capacitações para atender as vítimas de crimes como racismo, xenofobia, intolerância religiosa e homofobia.

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Fé sem censura

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Por Pedro Calvi / CDHM

O Brasil é um Estado laico desde a Constituição de 1891, ou seja, não pratica uma religião oficial. Cada cidadão tem garantida a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, além da proteção aos locais de culto e a suas liturgias. É o que prevê o artigo 5º da Constituição de 1988, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. (mais…)

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