Tania Pacheco

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH encaminhou ofício ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, cobrando esclarecimento quanto à posição assumida pelo advogado da União Claudio de Castro Panoeiro, em contestação a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF na 4ª Vara Federal.

Através da ACP, o Ministério Público Federal protesta contra manifestações da Marinha, que “teriam afrontado a memória de João Cândido Felisberto, conhecido como ‘Almirante Negro’, liderança histórica da Revolta da Chibata”. Surpreendentemente – mais ainda por falar em nome da AGU -, o advogado Claudio de Castro Panoeiro parece ter optado por ignorar a História, a defesa dos direitos humanos e a própria Constituição, ao ir contra o MPF e classificar  a ação de João Cândido e dos demais revoltosos como um “ato de insubordinação grave e ameaça à ordem pública”. (mais…)

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O Fórum Justiça, articulação em prol da democratização do sistema de justiça, anuncia os premiados da sua 3ª edição do Prêmio de Direitos Humanos. A premiação ocorrerá dia 09 de dezembro de 2025, às 17 horas, no Auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS-MPF), que fica na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 700, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre – RS. Na ocasião ocorrerá o debate “Direitos Humanos, Democracia e Participação Social”, com as parlamentares Deputada Federal Daiana Santos, a Deputada Estadual Laura Sito e a Vereadora de Porto Alegre Grazi Oliveira. (mais…)

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