O Fórum Justiça, articulação em prol da democratização do sistema de justiça, anuncia os premiados da sua 3ª edição do Prêmio de Direitos Humanos. A premiação ocorrerá dia 09 de dezembro de 2025, às 17 horas, no Auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS-MPF), que fica na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 700, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre – RS. Na ocasião ocorrerá o debate “Direitos Humanos, Democracia e Participação Social”, com as parlamentares Deputada Federal Daiana Santos, a Deputada Estadual Laura Sito e a Vereadora de Porto Alegre Grazi Oliveira. (mais…)
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MPF/RJ abre cadastro para entidades receberem bens e valores de ações coletivas
Chamamento Público permanente visa garantir transparência e ampliar o impacto social da atuação institucional do Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) abriu processo de chamamento público em fluxo contínuo para cadastrar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos aptas a receber bens e valores oriundos de sua atuação em ações coletivas. A medida busca assegurar transparência, impessoalidade e eficiência na destinação de recursos decorrentes de decisões judiciais, acordos ou termos de ajustamento de conduta. (mais…)
Por quem bate o coração debaixo da toga? Por Sylvia Debossan Moretzsohn
O julgamento teria sido feito “sob forte emoção”. Agora será a hora de refletir e, quem sabe… anistiar? Quando esse coração bateu do lado esquerdo (da toga, que do peito não tem escapatória)?
No Come Ananás
O que inicialmente causou estranheza por parecerem intervenções extemporâneas rapidamente passou a fazer sentido. Um sentido que deve preocupar quem comemorou a decisão unânime da sessão da Primeira Turma do STF, que deliberou pelo acolhimento da denúncia que tornaria Bolsonaro e seus parceiros réus no processo de abolição violenta do Estado de direito e tentativa de golpe de Estado. (mais…)
Paulo Motoryn: “In Fux we trust, parte 2”
Quase dez anos depois, o ministro Luiz Fux, do STF, volta a ser esperança da extrema direita.
Newsletter do Intercept Brasil
Era uma noite de 2016 quando Sergio Moro, o então super-herói da República de Curitiba, digitou uma mensagem que entraria para o folclore da operação Lava Jato. “In Fux we trust” [Em Fux nós confiamos, em tradução livre], respondeu ao então procurador Deltan Dallagnol, que acabara de relatar uma conversa promissora com Luiz Fux, ministro do STF, sobre os rumos da força-tarefa. (mais…)
Brasil permanece como o terceiro maior exportador mundial de amianto
Apesar do banimento do amianto no Brasil, manobras legislativas e violações de regras sustentam altos riscos à saúde e ao meio ambiente
Por STG News Redação
Apesar do banimento do amianto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, o Brasil permanece como o terceiro maior exportador mundial do minério cancerígeno. Graças a manobras legislativas, a exploração continua em Goiás, mas o problema vai além da mineração: o transporte do amianto é uma ameaça invisível que expõe trabalhadores, comunidades e o meio ambiente aos perigos da fibra mortal. (mais…)
Governo Brasileiro pede desculpas pelos crimes perpetrados contra a Comunidade Japonesa após a Segunda Guerra
Por Joaquim Shiraishi Neto[1] e Mirtes Tieko Shiraishi[2]
No dia 25 de julho deste ano de 2024, às 14 horas, em Brasília, muitos descendentes de imigrantes japoneses, presentes em caravana, se sentiram contemplados pelo pedido de perdão, formalizado pela Comissão da Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, representando o Estado brasileiro.
O ato ocorreu no edifício-sede do referido Ministério e resultou do pedido de reparação coletiva, sem fins pecuniários, à comunidade japonesa no Brasil, em razão das graves violações aos direitos humanos, perpetradas após a 2ª. Guerra Mundial. (mais…)
DPU cria grupo para dar assistência a indígenas, negros e quilombolas no Tribunal do Júri
Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) criou um grupo especial para atuar em processos criminais que tramitam sob o rito do Tribunal de Júri no âmbito da Justiça Federal. O JuriDPU prestará assistência jurídica integral e gratuita aos acusados em processos criminais.
O grupo atuará, prioritariamente, em favor de grupos socialmente vulnerabilizados como pessoas negras, indígenas e quilombolas. A designação foi publicada na Portaria GABDPGF nº 529, em 16 de abril. (mais…)
