Algumas questões sobre a imparcialidade que andam esquecidas: juízes não podem ter interesse pessoal em relação ao resultado do processo, nem atuar para retirar proveito político, midiático, financeiro ou social
No Justificando
“Tradicionalmente a imparcialidade é representada
por uma mulher com olhos vendados
e com uma espada numa mão
e uma balança equilibrada noutra.
Contudo, não há como negar,
é temeridade dar uma espada
a quem está de olhos vendados”
(Rui Portanova)
Liminar do ministro Edson Fachin suspende efeitos de decisão que autorizava deputada estadual a manter em rede social mensagem contrária à decisão plenária que assegura a livre manifestação de ideias em ambiente acadêmico
STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33137 para suspender os efeitos de decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que autorizava a deputada estadual (PSL-SC) Ana Caroline Campagnolo a manter em sua página no Facebook mensagem estimulando estudantes a denunciarem professores que fizessem manifestações “político-partidárias ou ideológicas” consideradas humilhantes ou ofensivas à sua liberdade de crença e consciência.
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Da Redação Sul21
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), junto às demais parlamentares do do PSOL na Câmara Federal, protocolou, na manhã desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 502/2019, que institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território nacional. A proposta se opõe ao “Escola sem Partido”, defendido por deputados da base do governo Bolsonaro.
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Abstract: Precedentes? Teoria do Direito? Constituição? Que nada. A desembargadora de Santa Catarina prefere o Escola sem Partido e segue o Sr. Buckley!
Por Lenio Luiz Streck, no Conjur
O escritor Bernardo de Carvalho (já fiz um programa de um livro dele no Direito & Literatura – A Reprodução) me inspirou com o livro de ensaios de Rebecca Solnit, intitulado Call Them by Their True Names (Chame-os pelos verdadeiros nomes). Magnífico. De há muito falhamos por não chamar as coisas pelos seus verdadeiros nomes. Encarar de frente. Dizer. Por vezes — ou na maioria das vezes — soa antipático chamar as coisas pelo nome, dizer que o rei está nu e quejandos. Esse é o ônus.
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“Bolsonaro e seus filhos têm que explicar o esquema Queiroz e o enriquecimento com compra e venda de imóveis. A Fórum não tem nada que explicar. Temos é que continuar fazendo jornalismo. E é o que faremos”, afirma Renato Rovai, editor da Fórum.
Na sexta-feira (18), a Fórum recebeu na sua sede um mandado de citação postal de um processo movido pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e por seu filho, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro. A revista está sendo processada junto com o fotógrafo Luiz Araújo Marques, o Lula Marques. O motivo é a publicação feita por ele e publicada pela Fórum de uma conversa de Bolsonaro com Eduardo, em que num dado momento o pai diz que não vai visitar o filho na Papuda.
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Por Rogerio W. Galindo, no Plural
Na última sexta-feira, quando foi dar as boas-vindas à nova leva de calouros da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o reitor Ricardo Marcelo Fonseca fez um duplo papel. Por um lado, foi o anfitrião gentil que acolheu os mais de cinco mil alunos em sua nova família. Por outro, parecia um general preparando seus soldados para a guerra.
Ricardo Marcelo não tem dúvidas de que as universidades públicas estão sendo transformadas na “Geni” da sociedade brasileira. Disse aos alunos que as instituições federais de ensino superior são fundamentais para o futuro do Brasil e incitou-os a defender com unhas e dentes a universidade em que estão entrando agora.
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La comunicación política es la batalla de las construcciones discursivas por las significaciones para el poder y la hegemonía, lo que supone un acto comunicacional relacional, donde las personas son sujetos históricos, no votantes; son actores políticos, no clientes; son ciudadanos, no consumidores ni clientes
Por Adalid Contreras Baspineiro*, en Servindi
No hay, definitivamente, una sola manera de conceptualizar ni de operativizar la comunicación política. Su comprensión depende de la articulación que resulta entre procesos históricos, concepciones comunicacionales y propuestas políticas. Con la finalidad de ponernos de acuerdo sobre lo que vamos a hablar en este artículo, propongo entender la comunicación política como las batallas discursivas por las resignificaciones para el poder y la hegemonía. La acepción de batalla está relacionada con la noción de campo político que Bordieau emplea para entenderlo como un microcosmos o sistema de distancias entre polos relacionalmente opuestos y distintos, que se confrontan por cambiar, o conservar, las relaciones de poder que estructura cada campo. Esto supone la lucha por el poder y la hegemonía considerando ideologías, actores políticos, fuerzas sociales y medios. A su vez, la noción de las construcciones discursivas para las resignificaciones tiene que ver con las representaciones y sentidos que se le dan a las producciones discursivas, esto es, los procesos comunicacionales que se generan en -y alimentan- las luchas o prácticas sociales y políticas por el poder con un proyecto político y una ideología definidos y la hegemonía con gobernabilidad de una propuesta de sociedad.
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