PFDC lança nota pública sobre liberdade de manifestação em universidades

“Vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias”, destaca o órgão do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta sexta-feira (26) nota pública na qual aponta como potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país. Nos últimos dias, mais de uma dezena de universidades brasileiras relataram esse tipo de ocorrência. (mais…)

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OAB condena censura a manifestações em universidades públicas

No Sul 21

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu, nesta sexta-feira (26), uma nota em defesa do “direito de livre manifestação” em alusão às ações realizadas pela Justiça Eleitoral de vários estados para coibir atos e manifestações políticas em universidades públicas. A entidade condenou tentativas de censura e destacou que as manifestações devem ser pacíficas e “sem incitação ao ódio e à violência”. (mais…)

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Justiça eleitoral do RJ também associa fascismo ao candidato do PSL. E manda Faculdade de Direito da UFF retirar bandeira

Tania Pacheco

A Justiça Eleitoral continua a dar sua contribuição à liberdade de expressão e à autonomia universitária também no estado do Rio de Janeiro. E, como em outros estados, curiosamente associando a palavra “fascismo” a um candidato à Presidência.

A bandeira “Faculdade de Direito Antifascista” – colocada, retirada e novamente pendurada na frente do prédio de Niterói (ver Justiça eleitoral alega “propaganda negativa político-partidária” e retira bandeira antifascista de alunos de Direito da UFF) – foi novamente ‘condenada’ pelo TRE-RJ.  (mais…)

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Agentes do Estado invadem universidades em todo o país às vésperas do 2º turno

Políciais federais, PMs e fiscais interrogam professores, vetam atividades, arrancam faixas e apreendem materiais

Por Pedro Ribeiro Nogueira, no Brasil de Fato

Com a proximidade do segundo turno, fiscais de tribunais eleitorais, policiais federais e militares, a mando de juízes ou seguindo a solicitação de estudantes, invadiram universidades públicas em todo o país para interrogar, intimidar e apreender materiais, além de ordenar a retirada de comunicados do ar. A prerrogativa usada pelos juízes é a de que os materiais constituem campanha para o candidato Fernando Haddad (PT). (mais…)

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Quando não há resposta a ataques autoritários, perde-se liberdade. Por Janio de Freitas

Candidato Jair Bolsonaro agride imprensa com ataques e ameaças

Na Folha

A relação harmoniosa entre imprensa e poder diz mal dos dois. Não há poder isento de defeito, já por dispor dos recursos exclusivos que o sobrepõem ao restante. Para a relação harmoniosa, é necessário silêncio ou complacência da imprensa sobre as falhas do poder — seja o político, o administrativo, o econômico ou privado, e o poder armado. Um certo mal-estar entre imprensa com alguma independência e o poder faz parte da relação entre críticos e criticados, que, aliás, se alternam mutuamente nos dois papéis. (mais…)

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Justiça eleitoral alega “propaganda negativa político-partidária” e retira bandeira antifascista de alunos de Direito da UFF

O Partido Fascista é constitucional,  já foi regulamentado e está concorrendo às eleições? Parece que a Justiça Eleitoral pensa assim… 

Tania Pacheco

Alegando a existência de um “mandado verbal” que teria sido expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, fiscais do TRE exigiram a noite passada a retirada de uma bandeira com os dizeres “Direito UFF antifacista”, que havia sido colocada pelos alunos na fachada do prédio. (mais…)

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Folha pede que Polícia Federal investigue ameaças a profissionais, em ataques orquestrados

O jornal considera haver indícios de uma ação orquestrada com tentativa de constranger a liberdade de imprensa

Na Folha

Folha entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (23) solicitando à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar ameaças contra uma jornalista e um diretor da empresa. Os ataques começaram após a publicação da reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp“, na quinta-feira (18).  (mais…)

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