“Vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias”, destaca o órgão do MPF
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta sexta-feira (26) nota pública na qual aponta como potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país. Nos últimos dias, mais de uma dezena de universidades brasileiras relataram esse tipo de ocorrência. (mais…)
