liberdade de expressão e de opinião

Liberdade de expressão não autoriza defesa da tortura, confissões de homicídio e referência a chacinas cometidas por policiais

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Carlos Alberto Vilhena analisou representação na qual constam trechos de discursos de professores de escola preparatória para concurso de policiais militares e federais

MPF

A Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – considera graves os discursos de professores de curso preparatório para concurso público (AlfaCon) destinado ao preenchimento de vagas para policiais militares e federais. As falas dos instrutores analisadas tratam de tortura, confissões de homicídio e referência a chacinas cometidas por policiais.

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Centenas de mulheres assinam manifesto em defesa de jornalista atacada por procurador da república

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Por Fabiana Schiavo, da Folhapress, no Yahoo

Mais de 100 mulheres assinaram um manifesto em defesa da jornalista Tai Nalon, diretora da agência de checagem Aos Fatos. Ela foi processada pelo procurador Ailton Benedito após revelar que ele divulgou informações falsas sobre o uso da cloroquina no combate à Covid-19 nas redes sociais.

Em nota, o manifesto repudia a atitude do procurador e afirma ser “inadmissível que um membro do MPF aja em desacordo com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”.

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Bolsonaro perde ação judicial contra padre Julio Lancellotti

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Para TJ-RJ, Bolsonaro adota “posicionamentos bem incisivos em questões das mulheres e questões do universo LGBT”. Padre Julio afirma que decisão “mantém liberdade de expressão de maneira incisiva”

por Caê Vasconcelos, Ponte Jornalismo

Em decisão, juiz Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, julgou como improcedente ação por danos morais que o então deputado federal Jair Bolsonaro (hoje sem partido) abriu contra o padre Julio Lancellotti. A decisão foi assinada na última sexta-feira (6/11).

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A cruzada judicial de 111 pastores da Igreja Universal contra um escritor por um tuíte

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Religiosos demandam que J. P. Cuenca os indenize por danos morais causados por uma frase citando a igreja de Edir Macedo, Bolsonaro, enforcamento e tripas

NAIARA GALARRAGA GORTÁZAR, em El País

J. P. Cuenca se sente como um “Kafka dos trópicos”. Não é a primeira vez, porque há alguns anos esse escritor brasileiro se viu envolvido em uma situação surrealista ao descobrir que estava morto fazia tempo para as autoridades. Transformou aquele imbróglio burocrático em material para seu romance Descobri que estava morto, de 2016. Agora, a questão transcende sua pessoa e o que está em jogo é mais importante. Cuenca é alvo de uma ampla ofensiva judicial devido a um tuíte que publicou em junho. Mais de cem pastores da Igreja Universal, uma das denominações evangélicas mais poderosas do Brasil, exigem nos tribunais indenizações por causa desta frase: “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”.

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O martírio de Julian Assange. Por Elaine Tavares

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No Palavras Insurgentes

Não causa surpresa que o julgamento que definirá a extradição ou não de Julian Assange para os Estados Unidos esteja passando em brancas nuvens na imprensa comercial. Afinal, Assange é um pária, ele fez o que nenhum desses órgãos de imprensa é capaz de fazer: trabalhar com a verdade dos fatos. Jornalista raiz, como há tempos não se vê. Logo, é natural que se silencie sobre essa presença inoportuna no mundo moderno, no qual a mentira é elemento básico.  

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Relatório aponta sério risco à liberdade acadêmica no Brasil

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Estudo divulgado por instituto de Berlim destaca ofensivas em várias frentes contra professores, pesquisadores e instituições brasileiras. Sinais claros de corrosão da autonomia acadêmica já vêm desde as eleições.

Por Bruno Lupion, na DW

A liberdade acadêmica de pesquisar e ensinar, em um ambiente com autonomia didática e científica nas universidades públicas, é garantida pela Constituição, mas está sob ameaça no Brasil. A conclusão é de um relatório elaborado por um grupo de pesquisadores brasileiros e publicado neste mês pelo instituto GPPi (Global Public Policy Institute), baseado em Berlim.

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