Nota Pública contra o cancelamento do Memorial da Anistia

Representantes do CASC- Comitê Assessoramento da Sociedade Civil para Anistia, entidades de anistiados políticos e organizações da sociedade civil e de Direitos Humanos, vem à público manifestar sua completa indignação em relação ao anúncio de cancelamento definitivo da continuidade da implementação do Memorial da Anistia Politica feito pela Ministra de Direitos Humanos, das Mulheres e da Família do governo federal.

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Entrevista: ‘A impunidade do passado garante a impunidade do presente’, diz ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

Por Tatiana Merlino, The Intercept Brasil

ÀS 7 DA MANHàdo dia 1º de agosto, a procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga recebeu uma mensagem de uma repórter. Era uma nota informando que Gonzaga havia sido exonerada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ela presidia desde 2014. Chocada, pouco depois confirmou a informação, publicada no Diário Oficial. A presidência da República não a comunicou oficialmente sobre seu afastamento.

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TRF2 atende a MPF e torna militar réu por crimes na Casa da Morte

Tribunal abre processo por sequestro qualificado e estupro

Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF) de Petrópolis/RJ e atuação do MPF na 2ª Região (RJ/ES), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu a denúncia contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima (“Camarão”) por sequestro qualificado e estupro (duas vezes) de Inês Etienne Romeu na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), no regime militar. Em decisão por maioria (dois votos a um), a 1ª Turma do Tribunal aceitou recurso do MPF contra a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis de rejeitar a denúncia sob as alegações de que a conduta do militar foi alcançada pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e que teria sido extinta a possibilidade de puni-lo, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.

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Nota do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), sobre declaração do presidente Jair Bolsonaro

Na CDHM

“Novamente Jair Bolsonaro afirma que Brilhante Ustra foi “herói nacional”. Ustra foi chefe do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) de 1970 a 1974, reconhecidamente atuante na repressão política de opositores do regime militar. Ele foi o primeiro agente do Estado condenado, em ação declaratória, como responsável pelos crimes de sequestro e tortura no período da ditadura.

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40 anos da Lei de Anistia e as continuidades do autoritarismo

Por Pádua Fernandes*, no Brasil de Fato 

Em 28 de agosto de 1979, a lei no 6683, a chamada Lei de Anistia, foi sancionada pelo General Figueiredo. Seu projeto nasceu de uma reação da ditadura militar à crescente mobilização social pela anistia dos presos políticos, pelo retorno dos exilados e a responsabilização dos agentes da repressão. O governo impôs ao Congresso Nacional uma norma que deixava de fora a maior parte dos atingidos pelas medidas de repressão e buscou, de forma envergonhada, estender os efeitos da anistia aos carrascos e torturadores com a expressão “crimes conexos”.

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Lutar por justiça não é de ‘esquerda’, nem mentir é ‘de direita’

Por Fausto Salvadori, da Ponte Jornalismo

Prosseguindo em sua escalada para destruir o que ainda resta de democracia no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, decretou na prática o fim da Comissão Nacional da Verdade ao substituir quatro de seus sete membros por dois militares e dois políticos de seu partido, o PSL. Os novos membros são defensores da ditadura que, entre 1964 e 1985, deixou um legado de pelo menos 434 mortos e desaparecidos, além de um número ainda desconhecido de pessoas torturadas, mulheres estupradas e crianças sequestradas.

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Felipe Santa Cruz e 12 ex-presidentes da OAB vão ao STF contra declaração de Jair Bolsonaro

“A ação é assinada por doze ex-presidentes da OAB: Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Francisco Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir F. Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e Claudio Lamachia.”

Por Gabriela Coelho, no Conjur

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, ajuizou petição no Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro se explique. No início da semana, Bolsonaro disse que, se Santa Cruz quisesse saber o que aconteceu com o pai, morto pela ditadura, que perguntasse. O pedido foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso.

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Ministério de Damares desmente Bolsonaro: Santa Cruz foi assassinado pela ditadura

Na semana passada, Ministério dos Direitos Humanos emitiu uma certidão de óbito do pai do presidente da OAB

Redação Brasil de Fato 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Comissão de Mortos e Desaparecidos, emitiu, na semana passada, uma certidão de óbito para Fernando Souza Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

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Padre Ernesto, profeta do Reino de Deus no meio do povo. Por Gilvander Moreira[1]

O sol brilhou mais dia 8 de setembro de 1955, porque estava nascendo Ernesto de Freitas Barcelos, que se tornou padre do clero da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, MG, e, acima de tudo, um profeta do Reino de Deus no meio do povo. Dia 27 de julho de 2019, às 8h30, iniciou-se mais uma linda festa no céu, pois com quase 64 anos “combatendo o bom combate”, sendo profeta do Reino de Deus no meio do povo, padre Ernesto fez sua travessia para a vida plena, vida terna e eterna. Em Pitangui, MG, padre Ernesto iniciou sua caminhada aqui no Planeta Terra e também nos deixou fisicamente.

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