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MPF ajuíza ação regressiva contra ex-delegado que matou militante político durante a ditadura militar

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Objetivo é que o réu promova o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos a título de indenização pelos atos ilícitos cometidos por ele. União também foi acionada, porque se mantém omissa diante da obrigação de exigir tal ressarcimento

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que o ex-delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo Cláudio Antônio Guerra seja obrigado a ressarcir os cofres públicos dos valores pagos, a título de indenização, pelo assassinato e ocultação de cadáver cometidos por ele, durante a ditadura militar, contra o cidadão Nestor Vera.

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Ditadura Militar no Brasil queria transformar Amazônia em pasto

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“Toque sua boiada para o maior pasto do mundo”, incentivava uma propaganda de 1972. Na Amazônia a terra é barata e sua fazenda pode ter todo o pasto que os bois precisam”, dizia a propaganda da época

Por Maria Fernanda Garcia, no Observatório do 3° Setor

De caráter autoritário e nacionalista, a Ditadura Militar no Brasil teve início em 1964, com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito no país. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a Ditadura Militar durou 21 anos.

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#AbrilIndígena: MPF promove webinar sobre a necessidade de criação de uma Comissão da Verdade Indígena no Brasil

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Evento será transmitido via YouTube na próxima quinta-feira, 29 de abril

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) promoverá, na próxima quinta-feira (29), webinar intitulado “Por uma Comissão da Verdade indígena no Brasil”. O evento terá início às 19h (horário de Brasília) e será transmitido via canal do MPF no YouTube. Já é possível, inclusive, acessar o canal e definir um lembrete para ser avisado quando a transmissão começar.

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MPF denuncia ex-médico do IML que fraudou laudo para omitir tortura de militante político morto na ditadura

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José Manella Netto assinou relatório necroscópico do integrante da VPR Carlos Roberto Zanirato, preso pelo Deops/SP em 1969

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-médico legista José Manella Netto por ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Integrante do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo durante a ditadura militar, ele é acusado de forjar o laudo necroscópico do militante político Carlos Roberto Zanirato, omitindo que a vítima havia sido submetida a intensas sessões de tortura. Zanirato morreu em 29 de junho de 1969, quando estava sob custódia de agentes da repressão e foi empurrado contra um ônibus que trafegava na Avenida Celso Garcia, na zona leste da capital paulista.

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Amor e militância contra a ditadura: “A morte de Merlino nos uniu definitivamente”

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Angela Mendes de Almeida, de 82 anos, foi companheira do jornalista Eduardo Merlino, morto em 1971 nos porões da ditadura militar. Ela relata como o assassinato reforçou seu compromisso com a luta que travavam contra o regime, que chegou a levá-la ao exílio

Por Felipe Betim, no El País Brasil

Amor e militância são duas palavras que sempre andaram juntas ao longo da vida de Angela Maria Mendes de Almeida. Nascida há 82 anos em São Paulo, essa socióloga, historiadora e cientista política passou a militar no movimento estudantil, como muitos outros de sua geração, pouco depois do golpe militar de 1964. Foi nessa época que conheceu o jornalista Luiz Eduardo Merlino, por quem se apaixonou. A união que começou em 1968 foi brutalmente interrompida pela ditadura militar três anos depois, em 1971, quando ele foi preso, torturado nos porões do regime e assassinado. Tinha apenas 23 anos. Ela, 32.

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Fórum Justiça envia denúncias de violações aos indígenas do Rio Grande do Sul durante à ditadura civil-militar para a Defensoria Pública da União

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Por Rodrigo de Medeiros Silva

O Fórum Justiça (FJ)[1] já havia feito à denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), em 2018, sobre os fatos ocorridos durante à Ditadura com os indígenas. O MPF, então, abriu o Procedimento PP – 1.29.000.004606/2018-88, que tramita no 15º Ofício do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul[2]. Agora, com outros documentos, o FJ faz a provocação à Defensoria Pública da União (DPU), para que atue dentro de sua competência. Ela é expressão do regime democrático, cabendo-lhe a promoção dos direitos humanos e a defesa individual e coletiva dos direitos dos necessitados (artigo 1º, da Lei Complementar nº 80/1994). 

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EUA sabiam da tortura na ditadura brasileira e poderiam intervir se quisessem

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Documento oficial aponta pela primeira vez possível destino do militante Stuart Wright, filho de missionários norte-americanos, desaparecido em 1973. Texto diz que, se Washington manifestasse interesse, talvez pudesse “salvá-lo de algumas horas de tortura”

Por Eduardo Reina, no El País Brasil

Mais que influenciar o Governo durante o golpe de Estado em 1964 no Brasil e a ditadura, os Estados Unidos acompanhavam todos os detalhes nos porões militares durante os piores anos da repressão nos anos 1960 e 1970. Promoviam intervenções em casos que envolviam seus interesses diretos. Principalmente se o opositor tivesse cidadania norte-americana. É o que revela documento de dezembro de 1973, apontando que o militante da Ação Popular Marxista Leninista (APML) Paulo Stuart Wright, desaparecido desde então, “foi preso no final de setembro em São Paulo e removido para a Cenimar (Centro de Informações da Marinha) no Rio”. É a primeira vez que um documento oficial aponta o possível destino de Stuart Wright.

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