Átila Rohrsetzer pode ser o primeiro brasileiro condenado por crime da ditadura na operação Condor

Assassinato do ítalo-argentino Lorenzo Viñas Gigli em 1980 está em julgamento em tribunal na Itália sem presença do acusado, que vive no litoral de Santa Catarina. Juízo internacional dribla a lei da Anistia que protege militares de prestar contas sobre crimes no regime de exceção

Por Aiuri Rebello, no El País Brasil

Os agentes da Polícia Federal já sabiam que o montonero ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas Gigli, à época com 25 anos, estava no ônibus vindo de Santa Fé naquela noite de 26 de junho de 1980, na fronteira entre Paso de Los Libres e Uruguaiana. De acordo com o relato do motorista à esposa dele, os agentes foram direto até sua poltrona, a de número 11, reservada com um nome falso dias antes, e o retiraram do veículo sem perguntas. Perseguido pela ditadura militar da Argentina e pai de uma menina recém-nascida 20 dias antes, desapareceu na Operação Condor quando tentava viabilizar uma fuga para a Itália com a família a partir do Brasil. Mais de 40 anos depois, esse crime com vítima argentina e algozes brasileiros deve ser julgado definitivamente na justiça italiana até o final do mês.

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MPF, MPSP e MPT divulgam relatório final sobre participação da Volkswagen na repressão durante regime militar

Com 64 páginas, material esclarece como a empresa se envolveu com a polícia política e ajudou a violar direitos humanos

Ministério Público Federal em São Paulo

“Não me lembro de chorarmos pelo desaparecimento da democracia”. Esta frase traduz o posicionamento de uma das maiores empresas sediadas no Brasil durante a ditadura militar (1964 – 1985) e foi dita por Carl Hahn em uma entrevista à emissora alemã Das Erst. Ele, que chegou a ser presidente do grupo Volkswagen AG na Alemanha, de 1982 a 1993, era diretor de vendas na época retratada pelo relatório Direitos Humanos, Empresas e Justiça de Transição: o Papel da Volkswagen na Repressão Política Durante a Ditadura Militar, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

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MPF destaca a importância do tombamento do terreiro da Gomeia

Aprovado na Alerj, o tombamento, que vai à sanção do governador, pode garantir a preservação da memória e do patrimônio cultural, além de assegurar a realização de projetos no local

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em diálogo com os integrantes da Comissão Gomeia, que realiza ações pela memória de Joãozinho da Gomeia, o Ministério Público Federal (MPF) da Baixada Fluminense, por meio do procurador da República Julio José Araujo Junior, destacou a aprovação hoje (24) do Projeto de Lei nº 2905/2020, que estabeleceu o tombamento por interesse histórico e cultural do estado do Rio de Janeiro do terreiro da Gomeia, localizado em Duque de Caxias (RJ). De autoria dos deputados Monica Francisco, Luiz Paulo e Waldeck Carneiro, pautado pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) deputado André Ceciliano, o projeto vai agora à sanção do governador em exercício, Cláudio Castro.

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Em memória do líder Guató Celso Alves Ribeiro. Por Jorge Eremites de Oliveira

Há 40 anos, no dia 28 de janeiro de 1982, durante a época do regime militar (1964-1985), faleceu Celso Alves Ribeiro, liderança do povo Guató, historicamente conhecido como índios canoeiros do Pantanal. Foi cruelmente assassinado na localidade de Amolar, município sul-mato-grossense de Corumbá, e seu corpo, todo esfaqueado, foi encontrado nas águas de um porto ali existente. Na ocasião, alguns de seus pertences teriam sido furtados ou roubados, segundo informaram pessoas com as quais conversei tempos depois. Os criminosos jamais foram julgados e condenados pelo grave delito.

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Irmã Dorothy: Irmã dos povos das florestas

Após 16 anos do martírio de Dorothy, o chão da nossa Amazônia segue banhado a sangue. Hoje lembramos também a memória de nossos mártires da luta pela terra, pelos rios e florestas para seguir fazendo a Amazônia: lugar de Luta e Utopia.

Por Reynaldo Costa, da Página do MST

Uma vida por todos os tipos de vida. Defender as florestas é mais que defender vidas humanas, constitui-se uma proteção complexa a todos os tipos de seres que daquele espaço necessitam para a sua existência. As florestas nos guardam uma vastidão de recursos que propriamente protegem a vida, medicamentos naturais, grandiosas nascentes de rios que percorrem centenas de quilômetros saciando e alimentando todas as vidas em seu curso.

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Ministério Público quer que o STF rediscuta caso Rubens Paiva

Deputado foi morto em 1971. Seu corpo nunca foi encontrado. MPF denunciou cinco militares pelo crime

Por Vitor Nuzzi, da RBA

O Ministério Público Federal (MPF) quer reencaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. A ação reabre debate sobre a Lei da Anistia (6.683, de 1979). Segundo a subprocuradora Samantha Dobrowolski, cabe à Corte discutir se a lei é compatível com a Constituição e com normas internacionais de direitos humanos. Em 2010, o STF rejeitou pedido de revisão da Lei da Anistia. Ainda há recursos pendentes.

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