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Ação Civil Pública tenta evitar que Braskem vire dona dos bairros que destruiu em Maceió

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por Wanessa Oliveira, da Mídia Caeté, no MZC

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para reivindicar que a Braskem não detenha a posse das áreas destruídas pela mineração em Maceió. O instrumento, produzido por meio do Núcleo de Proteção Coletiva e endereçado à Justiça Federal, defende que os acordos realizados com os órgãos públicos, no contexto do afundamento dos bairros, sejam interpretados sob a finalidade exclusivamente reparatória, como instrumento de transação pública, e não a partir de uma relação de compra e venda entre empresa e ex-moradores – vítimas de remoção forçada em razão do afundamento provocado pela mineração irregular. (mais…)

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CGU aponta favorecimento em processo de mineração em Linhares

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Auditoria realizada em cinco estados revelou “irregularidades” e “falhas graves”

Por Mariah Friedrich, Século Diário

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas graves na condução de um processo minerário no município de Linhares, no norte do Espírito Santo, envolvendo a Agência Nacional de Mineração (ANM). A auditoria concluiu que decisões administrativas tomadas pela diretoria da agência contrariaram pareceres técnicos, desconsideraram prazos legais e até uma decisão judicial transitada em julgado, criando um cenário de insegurança jurídica e risco ambiental. (mais…)

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Após ação do MPF, ANM tem 180 dias para iniciar estudo que diferencie pesquisa mineral da lavra garimpeira

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Estudos técnicos devem contribuir para produção de norma válida em todo o território nacional

Procuradoria da República no Amazonas

Após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que inicie, no prazo de 180 dias, estudos técnicos para contribuir na elaboração do ato normativo capaz de diferenciar as atividades de pesquisa mineral das atividades de aproveitamento comercial de minérios, em todo o território nacional. (mais…)

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Exploração de lítio no Jequitinhonha tem mais casas rachadas do que promessas cumpridas

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Moradores preferem deixar a região a conviver com impactos da Sigma, que enfrenta dificuldades financeiras

Por Rafael Oliveira | Edição: Marina Amaral | Fotógrafo: José Cícero, Agência Pública

No Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, moradores de uma comunidade colada em uma mina de lítio, entre os municípios de Araçuaí e Itinga, temem que o teto caia sobre suas cabeças. Há semanas não se escuta o barulho da mineradora, mas a preocupação com as rachaduras das casas, causadas por anos de detonações, é maior do que o alívio momentâneo. Ninguém sabe o que vai acontecer daqui para frente. (mais…)

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Ato político demarca o enfrentamento a mineração predatória em Minas Gerais

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Durante a atividade foi assinado o projeto de recuperação agroecológico do Rio Doce

Por Flora Villela, da Página do MST

Como parte do 34º Encontro Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Minas Gerais, aconteceu na noite deste sábado (13), o Ato Político e Cultural Sem Anistia Para os Crimes da Mineração. O momento denunciou os crimes, ambientais e humanos, cometidos pelo setor minerário nas bacias do Rio Doce e Paraopeba. E marcou a assinatura do Projeto de Recuperação Econômica Agroecológica da Bacia do Rio Doce. (mais…)

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No Senado, Funai defende consulta livre, prévia e informada como imprescindível em qualquer proposição legislativa que afete os indígenas

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Funai

Os impactos da mineração e do garimpo ilegal em terras indígenas incluem devastação ambiental, crise sanitária, insegurança alimentar, violência e colapso de serviços públicos, e qualquer proposta de regulamentação da mineração em terras indígenas deve ser debatida amplamente, respeitando o processo de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas, sendo garantido o direito constitucional ao usufruto exclusivo dessas terras e deve prescindir a garantia da reprodução física e cultural desses povos. Esse foi o posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (TIs), no Senado Federal, na última terça-feira (9). (mais…)

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CNDH realiza missão no Sudoeste da Bahia e confirma graves violações de direitos em áreas mineradas

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Relatos de comunidades e organizações mostram destruição ambiental, conflitos e falhas estruturais do Estado diante do avanço do capital mineral

Por Coletivo de Comunicação do MAM e CPT- BA

Entre os dias 20 e 26 de novembro, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) percorreu o Sudoeste da Bahia em uma missão dedicada a investigar conflitos e violações de direitos humanos provocados pela expansão da mineração nos municípios de Caetité, Pindaí e Licínio de Almeida. Após duas décadas de avanço acelerado do setor mineral no território, a região acumula denúncias de contaminação, destruição ambiental, deslocamento de comunidades e perda de direitos fundamentais — cenário que motivou a mobilização de organizações populares para a realização da missão. (mais…)

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